21 October

Sticky

C.FED – Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar) pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras...

15 October

0 Comments

Sticky

TST – Tribunal autoriza redução de intervalo intrajornada

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Empregado submetido a jornada de oito horas, em turno ininterrupto de revezamento estabelecido em acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária, porque as oito horas de trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas. A interpretação unânime é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo - Sindialimentação. No caso analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o Sindicato pretendia que a Chocolates Garoto fosse condenada a pagar horas extras a seus trabalhadores por...

15 October

0 Comments

Sticky

TRT12 – Indeferida liminar em MS contra greve de bancários

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A juíza Lília Leonor Abreu indeferiu o pedido de concessão de liminar feito pelo banco HSBC, em mandado de segurança impetrado no TRT/SC. Na ação originária, de interdito proibitório, o objetivo do banco é conter e evitar a prática de atos de violência e turbação nas agências de Imbituba e Laguna. Na decisão, a magistrada alertou para o § 3º do art. 6º da Lei nº 7.783/89 – a Lei de Greve. A norma determina que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou...

15 October

0 Comments

Sticky

TST – Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Recursos deixam de ser examinados quanto ao mérito - ou seja, não ultrapassam a fase de conhecimento - por não atenderem às condições do item I da Súmula 337 do Tribunal Superior do Trabalho. Apenas transcrever a decisão em seu inteiro teor e indicar de que site da internet foi extraído o julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial. Foi um recurso nessa situação que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou, ao não conhecer dos embargos de um trabalhador que pretendia ver revisada decisão a...

15 October

0 Comments

Sticky

TRT13 – Juiz indefere liminar requerida pelo Bradesco

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O juiz substituto da Vara do Trabalho de Sousa, Albérico Viana Bezerra indeferiu liminar requerida pelo Banco Bradesco em Ação de Interdito Proibitório. Na ação, os representantes jurídicos solicitam a retirada de veículos, cavaletes, correntes, cadeados e outros objetivo que possam impedir a entrada de clientes e servidores ao local. Por cautela, o magistrado determinou que fosse realizada diligência com o objetivo de constatar a existência de algum trabalhador sendo impedido com uso de força física de entrar e ocupar seu posto de trabalho. Como não foi constatado extrapolação do balizamento...

15 October

0 Comments

Sticky

TRT10 – Bradesco não consegue na Justiça do Trabalho a suspensão de atos dos grevistas

Posted by Equipe DNA

in Notícias

As alegações do Banco Bradesco de que o movimento grevista dos bancários provocou o fechamento arbitrário das agências no Distrito Federal não convenceram o juiz Luiz Fausto Marinho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou liminar com pedido de interdito proibitório ao banco, nesta terça-feira (5). No pedido, o Banco Bradesco S.A. afirma que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília-DF, após o início da greve geral, provocou o fechamento das agências, "impedindo a entrada de empregados, clientes e usuários do banco, excedendo, com isso, o direito de greve". Na ação,...

15 October

0 Comments

Sticky

TRT16 – Desembargador do Tribunal concede liminar favorável a Sindicato dos Bancários

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Alcebíades Tavares Dantas, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (6), liminar favorável ao Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Maranhão, garantindo aos trabalhadores em greve o direito de utilizar faixas e barricadas nas portas de entrada das agências do Bradesco. A concessão da liminar do desembargador Alcebíades Dantas suspende, em parte, os efeitos da decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Luís que, no dia primeiro deste mês, havia concedido, parcialmente, pedido de liminar ao Bradesco, determinando ao Sindicato dos Bancários a imediata retirada das faixas e...

15 October

0 Comments

Sticky

TRT15 – Trabalhadores da Benteler componentes automotivos fecham acordo com a empresa

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (5/10) no TRT da 15ª Região relativa ao dissídio coletivo de greve suscitado pela Benteler Componentes Automotivos Ltda. e a Benteler Estamparia Automotiva Ltda. em 29 de setembro, em face da ameaça de paralisação dos cerca de 1.200 empregados das duas empresas. Conduzida pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo da Corte, a audiência foi acompanhada por representante do Ministério Público do Trabalho, que manifestou sua concordância com a composição firmada. Entre os principais itens do acordo negociado entre as empresas sediadas em Campinas e...

15 October

0 Comments

Sticky

TST – Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de revista do Ministério Público que pretendia impedir a exigência, foi baseada em critérios de segurança, já que os funcionários da empresa têm acesso a residências de clientes para instalação de linhas telefônicas e as informações criminais podem evitar a contratação de alguém que tenha antecedentes de condenação por furto, por exemplo. A polêmica na Justiça do Trabalho teve origem em uma ação civil pública...

08 October

0 Comments

Sticky

Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Portaria SGP 40/2010, de 06 de outubro de 2010. Suspende Prazo Para Comprovar Recolhimento do Depósito Recursal e Pagamento das Custas Processuais, em Decorrência da Greve dos Bancários. Veja portaria na íntegra em anexo....

C.FED – Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação

TST – Tribunal autoriza redução de intervalo intrajornada

TRT12 – Indeferida liminar em MS contra greve de bancários

TST – Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

TRT13 – Juiz indefere liminar requerida pelo Bradesco

TRT10 – Bradesco não consegue na Justiça do Trabalho a suspensão de atos dos grevistas

TRT16 – Desembargador do Tribunal concede liminar favorável a Sindicato dos Bancários

TRT15 – Trabalhadores da Benteler componentes automotivos fecham acordo com a empresa

TST – Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Novo artigo publicado na obra coletiva “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”

Farmacêutica de Rede Varejista de Farmácia não faz jus ao adicional de insalubridade, entende 4ª Vara do Trabalho de Londrina

Informe Extraordinário – Domicílio Judicial Eletrônico

Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa terceirizada, responsável pelo Call Center

TST: Volta ao Trabalho um ano após fim de invalidez é abandono de emprego

Recent Posts

Blog

Recent Posts