A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) flexibilizou regras de jornada, e criou novos regimes de trabalho, como o Teletrabalho e o Trabalho Intermitente.

Negociações coletivas também passaram a ter um peso maior, o que indica a necessidade de ajustes em temas como:

• Jornada;
• Intervalo intrajornada;
• Plano de cargos e salários;
• Regulamentação empresarial;
• Representação dos trabalhadores;
• Teletrabalho;
• Trabalho intermitente;
• Remuneração por produtividade e desempenho;
• Cargos para cotas de aprendiz e PCD;
• Prêmios em bens ou serviços, e outros.

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Gestão de Compliance na Contratação de Terceiros

O maior passivo das empresas, muitas vezes, está na contratação de terceiros. A Lei da Terceirização (Lei n.º 13.429, com as alterações da Reforma) amplia a segurança jurídica e abre maiores possibilidades de gestão – o que, porém, não exclui a responsabilidade da empresa contratante.

É essencial a empresa possuir uma política de gestão de terceiros e gerenciar a mesma, revisando contratos preexistentes com base na nova lei, e mapear riscos trabalhistas e previdenciários. O Célio Neto Advogados realiza tal serviço e tem especialidade no tema.

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Preparamos a empresa para as fiscalizações das autoridades competentes.

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Em breve

Nossa atuação preventiva busca mapear os riscos e potenciais danos que podem atingir a empresa.

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