Podcast Especial do Dia da Mulher – Célio Neto Advogados. Nossa hostes foi a jornalista Mira Graçano. O debate sobre os desafios da mulher profissional contou com a participação das excelentes Iusra Jabbar, Adriana Dalla Nora e Jacqueline Pierri e com a advogada Ana Beatriz Ribeiro, sócia Célio Neto Advogados.
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Comentários a ADI 5322 – Lei dos Motoristas Profissionais
INTRODUÇÃO Comentários ao julgamento no STF – ADI 5322 relativa a Lei dos Motoristas Profissionais
INTRODUÇÃO Comentários sobre o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 5322, relativa a Lei dos Motoristas Profissionais (Lei 13.103/2015). Dos setores de transporte rodoviário de cargas e transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Parte 2 – Comentários ao julgamento no STF – ADI 5322 relativa a Lei dos Motoristas Profissionais
PARTE 2- Comentários sobre o julgamento no STF da ADI 5322 Lei dos Motoristas Profissionais. Constitucionalidade da remuneração variável em razão da distância percorrida, tempo de viagem, natureza ou quantidade dos produtos transportados (art. 235-G, CLT) e constitucionalidade da jornada 12×36 via acordo ou convenção coletiva de trabalho, sem necessidade de justificativa com base na sazonalidade, especificidade do transporte ou outra característica que a justificasse (art. 235-F, CLT).
