Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões.

Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), relativamente às demissões de 20% de seus funcionários, até que haja o exame do mérito de seu recurso pelo TST. O pedido de efeito suspensivo da Embraer, entretanto, somente deverá ser decidido por Moura França na próxima segunda-feira (13). O presidente do TRT de Campinas, Luís Carlos Sotero, determinou a suspensão das rescisões contratuais na Embraer, feitas sob alegação de dificuldades...

12 março

0 Comments

Sticky

TRT 3ª R. – Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto.

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

É inválida cláusula de acordo coletivo que estabelece limite de tolerância para marcação de ponto superior ao fixado pelo artigo 58, parágrafo 1º, da CLT. Isso porque, institui jornada mais extensa que a contratual, sem o acréscimo correspondente na remuneração. Esse é o teor de decisão da 4ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou uma siderúrgica ao pagamento de horas extras decorrentes de minutos residuais. A reclamada alegou em seu recurso que firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria do reclamante, no qual foi estipulada a tolerância para o registro de ponto de até 15 minutos na...

06 janeiro

0 Comments

Sticky

Monitoramento de e-mail

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

1.- Objeto O presente estudo tem por objeto orientar o empregador como proceder, no que se refere ao monitoramento dos correios eletrônicos de seus empregados, visando minimizar os riscos de eventual ação trabalhista e/ou criminal. 2.- Considerações iniciais A Internet surgiu há mais de 30 anos, em meio à Guerra Fria, com o escopo de possibilitar a continuidade das comunicações em caso de luta armada. Passados os tempos da Guerra Fria, esse poderoso meio veio a acelerar as comunicações em todo o globo terrestre. No Brasil, a partir de 1995, foi liberada a operação comercial da Internet. Pois...

01 janeiro

0 Comments

Sticky

Tempos de crise – Flexibilização das Relações de Trabalho

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

1.- Suspensão dos Contratos de Trabalho O art. 476-A da CLT flexibiliza as relações de trabalho, possibilitando a suspensão dos contratos de emprego para qualificação profissional. Essa suspensão poderá durar de 2 a 5 meses, e nesse período não há pagamento de salário. Para tanto, é obrigatória a existência de negociação coletiva com o sindicato representante da categoria obreira. Durante a suspensão, o empregado recebe bolsa de qualificação profissional, custeada pelo Governo, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se de medida para amenizar crises momentâneas das empresas, procurando preservar ao máximo os empregos. 2.- Organização Internacional do Trabalho O art. 476-A da CLT...

Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões.

TRT 3ª R. – Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto.

Monitoramento de e-mail

Tempos de crise – Flexibilização das Relações de Trabalho

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

Posts recentes

Blog

Posts recentes