31 maio

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TRT4 – Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante

TRT4 - Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h05 A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). O laboratório acertou verbalmente a contratação do reclamante como estagiário, mas, depois, desistiu. A comunicação ocorreu depois que o estudante já havia se desligado do estágio anterior - procedimento necessário para assinatura...

31 maio

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TRT24 – União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em

Artigo de Celio Neto

in Notícias

TRT24 - União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h15 A União terá de pagar indenização por danos morais a um empregador rural que teve seu nome inserido no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, conhecida como "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que confirmou a sentença do juiz...

27 maio

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A Aplicabilidade do Art. 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista

Artigo de Celio Neto

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO MÔNICA NUNES ZANELLA A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBA 2010 ...

26 maio

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Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

Artigo de Celio Neto

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PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 5 /2010 Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. O Desembargador Federal do Trabalho Presidente e o Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 9a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO . a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial; . que nas edições anteriores diversos...

26 maio

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Portaria N° 1.095, de 19 de maio de 2010 – Redução do Intervalo Intrajornada

Artigo de Celio Neto

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"PORTARIA N° 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1° A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu...

19 maio

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TRT11 – Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

Artigo de Celio Neto

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TRT11 - Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso Publicado em 19 de Abril de 2010 às 10h43 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou quarta-feira (17) projeto de lei que enquadra no crime de apropriação indébita o caso de empregador que se apropria - mesmo que parcialmente - da gorjeta destinada a seus funcionários. O projeto (PLS 471/09) deverá ser enviado à Câmara dos Deputados. Para esse crime, a pena é de um a quatro anos de reclusão mais multa. O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse...

19 maio

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TRT3 – Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador Publicado em 19 de Abril de 2010 às 10h42 Interpretando o disposto no artigo 651, caput, da CLT, com enfoque na garantia constitucional de acesso ao Judiciário, a Turma Recursal de Juiz de Fora, por sua maioria, entendeu que o melhor sentido para a regra que fixa a competência para o julgamento das reclamações trabalhistas é o que busca o benefício da parte economicamente mais frágil, ou seja, o trabalhador, facilitando sua ida à Justiça e o exercício do direito de...

19 maio

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TRT13 – Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

Artigo de Celio Neto

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TRT13 - Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 As empresas Cegelec Ltda. e Cimpor – Cimentos do Brasil Ltda., instaladas em João Pessoa, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil à senhora Maria da Glória de Freitas Lima, viúva do ex-empregado José Benedito de Lima, vítima de acidente de trabalho. No processo, a viúva alega a responsabilidade civil do empregador, já que o acidente aconteceu enquanto o empregado se encontrava à disposição do...

19 maio

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TST – Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

Artigo de Celio Neto

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TST - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação, imposta à Associação Educacional Veiga de Almeida – AEVA, a integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

19 maio

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TRT12 – Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral

Artigo de Celio Neto

in Notícias

TRT12 - Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 11h10 O espólio de um trabalhador rural assassinado junto com o patrão em Matos Costa, interior de Santa Catarina, buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho. O empregado foi contratado para trabalhar em serviços gerais em uma fazenda do município. No segundo dia de trabalho, o empregado e o patrão foram assassinados na sede da fazenda por assaltantes. Os irmãos do empregado, representando...

TRT4 – Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante

TRT24 – União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em

A Aplicabilidade do Art. 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista

Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

Portaria N° 1.095, de 19 de maio de 2010 – Redução do Intervalo Intrajornada

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TRT3 – Competência pode ser fixada no local de maior comodidade para o trabalhador

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TRT12 – Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados + Citibank: diálogos sobre o futuro do trabalho

Riscos Psicossociais: Assédio e Violência no Contexto da NR-1

Nosso sócio fundador é citado em acórdão do TRT/CE

E-Book: Planejamento e aspectos econômicos diante do fim da escala 6×1

Em palestra promovida pela ACIC, nosso sócio fundador Célio Neto abordou os desafios e impactos do possível fim da escala 6×1.

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