19 maio

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TRT13 – Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

TRT13 - Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 As empresas Cegelec Ltda. e Cimpor – Cimentos do Brasil Ltda., instaladas em João Pessoa, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil à senhora Maria da Glória de Freitas Lima, viúva do ex-empregado José Benedito de Lima, vítima de acidente de trabalho. No processo, a viúva alega a responsabilidade civil do empregador, já que o acidente aconteceu enquanto o empregado se encontrava à disposição do...

19 maio

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TST – Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

Artigo de Celio Neto

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TST - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação, imposta à Associação Educacional Veiga de Almeida – AEVA, a integração ao salário dos valores referentes às mensalidades escolares dos filhos de professor contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

19 maio

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TRT12 – Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral

Artigo de Celio Neto

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TRT12 - Espólio de trabalhador assassinado junto com patrão não recebe dano moral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 11h10 O espólio de um trabalhador rural assassinado junto com o patrão em Matos Costa, interior de Santa Catarina, buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho. O empregado foi contratado para trabalhar em serviços gerais em uma fazenda do município. No segundo dia de trabalho, o empregado e o patrão foram assassinados na sede da fazenda por assaltantes. Os irmãos do empregado, representando...

19 maio

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TST – Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

Artigo de Celio Neto

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TST - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita Publicado em 29 de Abril de 2010 às 10h09 O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados não se aplicam à pessoa jurídica. Com esse entendimento unânime, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos...

19 maio

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TST – TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

Artigo de Celio Neto

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TST - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 10h09 Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados. Entendeu o ministro vice-presidente João Oreste Dalazen que a interposição de Agravo Interno manifestamente infundado, em...

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TRT11 – Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

Artigo de Celio Neto

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TRT11 - Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Uma grande empresa de alimentação do sul do País foi condenada a pagar indenização por dano moral e estético no valor de R$ 80 mil a uma trabalhadora que ficou doente, incapacitada para o trabalho precocemente. A sentença foi determinada na instância inicial e mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada trabalhava no setor de pré-refile retirando cartilagem de paletas de porco quando foi acometida...

19 maio

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TRT4 – Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente

Artigo de Celio Neto

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TRT4 - Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Quando a atividade do empregador implica riscos para seus empregados, é necessário que ele comprove a adoção de medidas tendentes a eliminar ou diminuir estes riscos. Não sendo comprovadas tais medidas, mesmo que o acidente de trabalho envolva imprudência do trabalhador, tem o empregador dever de indenizar os danos sofridos, ainda que de forma reduzida. Com este entendimento a 9ª Turma do TRT-RS acolheu parcialmente recurso de reclamante que...

19 maio

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TST – Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral

Artigo de Celio Neto

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TST - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h04 Demitido indevidamente quando ia se submeter a cirurgia de hérnia, um bancário recorreu à justiça e ganhou o direito de receber indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. A sentença foi confirmada na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Com os pedidos negados na instância regional, o empregado recorreu e, por meio de recurso adesivo julgado pela Sexta Turma do TST, obteve o...

19 maio

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TST – Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego

Artigo de Celio Neto

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TST - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h04 A Terceira Turma do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso de candidato a vaga de emprego em seleção da Souza Cruz e, com isso, manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que negou o pagamento de indenização por dano moral pela interrupção do processo seletivo. Para justificar o seu pedido, o autor da ação alegou que houve constrangimento com a...

19 maio

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TRT5 – Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios

Artigo de Celio Neto

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TRT5 - Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios Publicado em 22 de Abril de 2010 às 10h22 O Pleno do TRT5 confirmou ontem, por maioria simples, o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações referentes a cobrança de honorários advocatícios. Como não houve maioria absoluta, a decisão não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga julgamentos semelhantes em processos do tipo, mas abre um precedente que pode ser acatado em outros casos e reforça a corrente para uma renovação na jurisprudência. A decisão foi tomada...

TRT13 – Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

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Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados ministra palestra para o juridico interno do parceiro BTG Pactual abordando o fim dos impactos da escala 6×1.

Programa Trainee Jurídico

Os desafios do fim da escala 6×1 para as empresas

Programa de Desenvolvimento Advogado CN

Célio Neto Advogados recebe programa InLocco para debate sobre os impactos da NR-1 com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Iros Reichmann Losso, e o sócio-fundador Célio P. O. Neto.

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