22 julho

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TRT24 – TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade.

TRT24 - TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h28 Subtrair de uma mãe o direito de se recuperar no período pós-parto e de conviver com seu bebê em seus primeiros meses de vida fere a proteção à maternidade garantida pela Constituição Federal como um direito social. Com base nisso, a 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença que condenou um banco e sua seguradora, em Dourados, por...

22 julho

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é grande a incidência de casos envolvendo atos patronais discriminatórios contra empregados que atuam como dirigentes sindicais. Nos termos do artigo 8º, inciso VIII, da Constituição, é proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato (ou imediatamente no caso de insucesso eleitoral). Nesse sentido, a garantia provisória de emprego conferida ao dirigente sindical...

22 julho

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TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Em Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Minas, o Ministério Público do Trabalho noticiou a prática de várias condutas ilícitas por parte da empresa Prossegur, entre elas, submeter os trabalhadores a realizar o transporte de valores sem equipamento de segurança ou sem escolta, impor um ritmo de trabalho que os obriga a fazerem tanto as refeições quanto as necessidades fisiológicas dentro dos carros fortes, exigir...

22 julho

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TRT3 – JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h38 Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação da carteira de trabalho, pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com o Ouro Minas Grande Hotel e Termas de Araxá, bem como da sucessão trabalhista ocorrida entre empresas. Por sua vez, o reclamado tentou convencer o juízo de que o garçom era contratado como autônomo somente para trabalhos esporádicos, durante os...

22 julho

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C.FED – Projeto amplia direitos dos empregados domésticos.

Artigo de Celio Neto

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C.FED - Projeto amplia direitos dos empregados domésticos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h40 Angela Portela considera inaceitável uma carga de trabalho superior a oito horas diárias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias ou 44 semanais. Caso o trabalho ultrapasse esse período, o empregador terá de pagar remuneração extraordinária no mínimo 50% superior à normal. ...

22 julho

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TST – SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

Artigo de Celio Neto

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TST - SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h27 A função de soldador de prensa hidráulica para extração de caldo de cana-de-açúcar, que remete à atividade industrial, pode ser considerada como a de um empregado rural? Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não. Este é o posicionamento assumido pelo colegiado, ao manter decisão da Terceira Turma que havia negado o enquadramento como empregado rural a um ex-soldador da Usina São Martinho S/A, com...

21 julho

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Projeto transparência no Estado do Paraná.

Artigo de Celio Neto

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O projeto de lei sobre transparência, realizado pela OAB, pela Apajufe e com as devidas considerações dos parlamentares da Alep, propõe: Art. 1º - Todos os atos oficiais dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, assim como das empresas públicas, autarquias e fundações públicas da Administração Indireta, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados apenas pelo Diário Oficial do Estado, inclusive na versão eletrônica, ficando extintas quaisquer outras formas de publicação oficial, ressalvadas as publicações disciplinadas pelas leis federais em vigor; Art. 2º - Todos os poderes do Estado, o Ministério Público...

20 julho

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Conheça as principais mudanças, exigências e data-limite para adoção do novo sistema de registro eletrônico de ponto.

Artigo de Celio Neto

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1.- Portaria 1.510 , MTE No dia 21 de agosto de 2009, foi publicada a portaria 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O objetivo desta portaria é regulamentar a utilização do ponto eletrônico através do SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto). O SREP é um sistema constituído por relógios de ponto e software de tratamento e cálculos que deverão obedecer a diversas regras, permitindo uma padronização entre os sistemas...

16 julho

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TRT3 – Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos especiais ou críticos da vida do empregado, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva. Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego. As estabilidades provisórias são aquelas que perduram enquanto existirem os...

16 julho

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TST – Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas.

Artigo de Celio Neto

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TST - Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas Publicado em 12 de Julho de 2010 às 10h05 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Ambev e manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que transferiu à empresa a obrigação de provar que trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual. No caso, a Ambev não pagou as parcelas de 2003, 2004, 2005 e 2007 do seu Prêmio de Excelência em Vendas...

TRT24 – TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade.

TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários.

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Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados + Citibank: diálogos sobre o futuro do trabalho

Riscos Psicossociais: Assédio e Violência no Contexto da NR-1

Nosso sócio fundador é citado em acórdão do TRT/CE

E-Book: Planejamento e aspectos econômicos diante do fim da escala 6×1

Em palestra promovida pela ACIC, nosso sócio fundador Célio Neto abordou os desafios e impactos do possível fim da escala 6×1.

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