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Celio Neto > Blog (Page 203)
30 agosto
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TST – Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto

Artigo de Equipe DNA
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TST - Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho. Com esse fundamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu a empregados da empresa Chocolates Garoto diferenças, como horas extras, de intervalo para repouso e alimentação. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional da 17ª Região (ES). Os trabalhadores da empresa realizavam turnos ininterruptos de revezamento de oito horas diárias e...

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30 agosto
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TRT3 – Indústria de automóvel é enquadrada como empresa de engenharia mecânica

Artigo de Equipe DNA
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TRT3 - Indústria de automóvel é enquadrada como empresa de engenharia mecânica Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h19 Julgando favoravelmente o recurso de um empregado que prestou serviços nos Estados Unidos, a Turma Recursal de Juiz de Fora condenou a ex-empregadora, uma indústria de automóveis, a pagar ao trabalhador diferenças de horas extras. De acordo com a Turma julgadora, a Lei 7.062/82, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para o exterior, assegurou os direitos estabelecidos pela legislação pátria aos engenheiros de qualquer ramo, sem distinção. O...

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30 agosto
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TRT3 – Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado

Artigo de Equipe DNA
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TRT3 - Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 Se foi necessária a contratação de um advogado para defender em Juízo os interesses do trabalhador, este não deve arcar com essa despesa, já que ela teve origem no descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador. Assim se pronunciou o juiz Márcio Toledo Gonçalves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena. Fundamentando sua sentença nos artigos 389 e 404 do Código Civil, que tratam da responsabilidade do devedor em caso...

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30 agosto
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TST – ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

Artigo de Equipe DNA
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TST - ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT não conseguiu demonstrar à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que a reintegração de dois empregados, determinada em decisão anterior, contraria disposições legal e constitucional. Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos. Os empregados, após se aposentarem, continuaram a trabalhar na empresa...

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30 agosto
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C.FED – Projeto amplia para cinco dias úteis licença de trabalhador no caso de morte na família

Artigo de Equipe DNA
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C.FED - Projeto amplia para cinco dias úteis licença de trabalhador no caso de morte na família Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 14h07 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7347/10, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que amplia de dois dias consecutivos para cinco dias úteis o período em que o trabalhador pode se ausentar do serviço em razão de morte na família. Pela proposta, a chamada licença nojo (luto) poderá ser utilizada pelo empregado no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro (a), ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva...

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30 agosto
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TRT15 – Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil

Artigo de Equipe DNA
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TRT15 - Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h14 A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. A empresa, localizada na região de Tupã, no oeste paulista, violou a boa-fé da trabalhadora, demitindo-a apenas dois dias depois de sua contratação. A reclamada convocou a reclamante...

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30 agosto
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TST – Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

Artigo de Equipe DNA
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TST - Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h19 A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços de corretagem de imóveis prestados a uma instituição na Bahia. O corretor propôs ação trabalhista, buscando receber honorários pelos serviços de locação...

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30 agosto
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TST – Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

Artigo de Equipe DNA
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TST - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h18 Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com pedido de indenização contra seu ex-empregador. A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização de R$ 151 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela recorreu, mas a decisão foi...

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30 agosto
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TRT4 – Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória

Artigo de Equipe DNA
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TRT4 - Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Não oferecer condições dignas ao trabalho dos seus funcionários, expondo-os à violação de sua intimidade, é ato ilícito e passível de gerar danos morais. Um posto de gasolina que tinha apenas um banheiro sem chave para todos os frentistas foi condenado a pagar indenização por submeter sua empregada a situação vexatória. A autora da ação era a única mulher a trabalhar nas bombas de combustível do estabelecimento. A funcionária disse ter sido alvo...

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30 agosto
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TRT3 – Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado

Artigo de Equipe DNA
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TRT3 - Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Uma auxiliar administrativa ajuizou ação individual na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenação da empregadora ao pagamento do 13º e dos três meses de salários em atraso. Vários empregados da mesma instituição de ensino foram prejudicados pelo descumprimento dessa obrigação patronal. Em razão disso, o sindicato representante da categoria profissional já havia ajuizado anteriormente, na condição de substituto processual, uma ação trabalhista com os mesmos pedidos que constavam na ação individual da...

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