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Celio Neto > Blog (Page 186)

Empresa pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para condenar a Fiat Automóveis S/A a pagar a um operador de processo industrial, que realizava suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, as horas trabalhadas além da sexta diária como extras. A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal) ao trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho que compreendam, em todo ou em...

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Na Revista Exame.com: “A classe operária vai ao paraíso”

"Com os sindicatos fortalecidos por receitas de 5 bilhões de reais, os trabalhadores reivindicam aumentos salariais de até 10 pontos acima da inflação. Eis mais um problema para o governo Dilma Rousseff O clima na sede do Sindicato dos Vigilantes no Município do Rio de Janeiro, no centro da cidade, era de euforia na noite de 7 de abril. Líderes da categoria afinavam propostas e preparavam discursos. Outros companheiros trabalhavam na produção de panfletos e contratavam carros de som para a grande manifestação marcada para o dia 12 - uma paralisação que poderia levar ao fechamento de 90% das...

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Ministério Público deseja a aplicabilidade do art. 11 da CF.

Ministério Público do Trabalho irá promover discussão nas regionais e marcará audiências públicas em todo o país para discutir a questão da representação interna dos trabalhadores nos locais de trabalho. A iniciativa é fruto das reuniões de fevereiro e março de 2011 junto à CONALIS (Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) e, nas oportunidades o MPT procurará promover a aplicação do art. 11 da CF, que assegura a eleição de um representante dos trabalhadores, em empresas com mais de 200 empregados. É bom lembrar que cabe discussão sobre a eficácia desse dispositivo constitucional. ...

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Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do restaurante Marvitória Comercial Ltda. contra decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que manteve multa e obrigou a empresa a conceder pelo menos uma folga a seus empregados aos domingos a cada três semanas trabalhadas. Apesar de haver norma coletiva prevendo o funcionamento do restaurante aos domingos sem revezamento do repouso semanal dos empregados, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou que a falta de folga aos domingos restringe os efeitos de um direito assegurado aos trabalhadores pelo artigo 7º, inciso XV, da...

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TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso interposto por pastor da Igreja Metodista Wesleyana que buscava garantir relação de emprego com instituição para a qual prestava atividade religiosa. O processo é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que considerou não configurado o vínculo de emprego entre o pastor e a igreja. Para o TRT, não se pode caracterizar relação de emprego nos serviços religiosos por ele prestados, pois “são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício”. ...

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ESPAÇO DO CLIENTE – Inaugurando o espaço do cliente, a Diretora do Departamento Jurídico corporativo do Grupo Itapemirim, Kátia Bicudo fala dos desafios do departamento jurídico contemporâneo.

Durante muito tempo o Departamento Jurídico das empresas foi encarado como um mal necessário ao mundo corporativo. Era visto como um setor burocrático, conservador e reativo, normalmente alheio às questões que envolviam o negócio do seu cliente e o respectivo mercado. Submersos em seus livros e pareceres, os advogados foram, sem se aperceberem, tornando-se obsoletos dentro de suas empresas. Como conseqüência, deixaram de ser envolvidos nas decisões importantes e muitos passaram a ser meros administradores de passivos. Com a globalização da economia, trazendo a expansão do mercado e praticamente o desaparecimento das fronteiras nacionais, os profissionais do direito que atuavam...

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TST – Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade

Trabalhadora gestante em contrato de experiência não tem assegurada a estabilidade provisória no emprego. Com este o entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa paranaense PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. da condenação que a obrigou a reconhecer o direito de uma empregada naquelas condições e lhe pagar indenização pelos salários correspondentes ao período da estabilidade. No julgamento em primeiro grau, a estabilidade foi indeferida. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deu provimento a recurso da gestante, reformou a sentença e condenou a empresa...

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No mês de março, o TST teve a oportunidade de julgar ação de valor estimado atualmente em R$ 2 bilhões. Veja o comentário do advogado Célio Neto

De um lado, o Banco Santander - assistido pelo advogado Estevão Mallet - procurava modificar decisão que já o havia condenado parcialmente em primeira e segunda instância, e de outro a Associação dos Funcionários dos Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), assistida pelo advogado Renato Rua de Almeida, que buscava a ampliação da condenação. A questão foi relatada pelo Prof. Renato Rua durante exposição no mestrado da PUC/SP. A ação civil pública foi ajuizada em 1998, em razão do banco não ter satisfeito ao pagamento das gratificações semestrais previstas no estatuto do Banespa. ...

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TST – Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter descumprido esta etapa, a microempresa Lacélia da Costa Moreira Colchões terá de pagar parcelas rescisórias próprias à rescisão contratual imotivada, como aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente teria pedido demissão. A Quinta Turma do TST, ao não conhecer do recurso de revista da empresa quanto a essa questão, acabou por manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que acolheu o pedido do trabalhador...

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TRT2 – 18ª Turma: Negada estabilidade a empregada que realizou inseminação

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu a estabilidade de uma empregada (do Instituto Ayrton Senna) que realizou o procedimento de fertilização in vitro após saber que seria demitida. A empregada em questão teve reconhecida a estabilidade em primeiro grau, pois aquele juízo considerou desnecessário aferir-se o marco inicial da gestação, uma vez que a reclamante já se encontrava em tratamento para engravidar antes de submeter-se à inseminação. Entretanto, em grau de recurso, a 18ª Turma entendeu que a inseminação artificial teve como único objetivo garantir...

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