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April
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Ministério Público deseja a aplicabilidade do art. 11 da CF.
in Notícias
Ministério Público do Trabalho irá promover discussão nas regionais e marcará audiências públicas em todo o país para discutir a questão da representação interna dos trabalhadores nos locais de trabalho.
A iniciativa é fruto das reuniões de fevereiro e março de 2011 junto à CONALIS (Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) e, nas oportunidades o MPT procurará promover a aplicação do art. 11 da CF, que assegura a eleição de um representante dos trabalhadores, em empresas com mais de 200 empregados.
É bom lembrar que cabe discussão sobre a eficácia desse dispositivo constitucional.