(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 180)
22 junho
0 Comments
Sticky

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho começaram a aplicar a nova jurisprudência aprovada pelo Tribunal Pleno da Corte no dia 24 de maio último. Na sessão desta semana da Terceira Turma, na quarta-feira (01), o Ministro Horácio de Senna Pires utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A. em processo movido por empregado de uma prestadora de serviço. Na decisão, a Turma modificou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que condenou subsidiariamente a Petrobras a pagar os direitos trabalhistas de um empregado da Servimec...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Copasa é condenada por atribuir tarefas inadequadas a empregado hipertenso

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil a um empregado vítima de acidente de trabalho que, com problemas de pressão, sofreu um aneurisma cerebral quando andava por uma tubulação a 1,5m de altura, escorregou e caiu ao tentar ligar um registro em uma obra da empresa. Para a Justiça do Trabalho, a empregadora, ciente da limitação física do funcionário hipertenso, não poderia destacá-lo para realização de manobra em altura, ainda mais que não havia proteção para evitar queda, como a que ocorreu. Aposentado por invalidez, o empregado recorreu ao Tribunal...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, ajuíza reclamação trabalhista requerendo indenização em vez de reintegração ao emprego, o pedido deve ser recebido como renúncia tácita à estabilidade. Esse foi o entendimento da maioria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto do Ministro Pedro Paulo Manus, no sentido de não conhecer de recurso de revista de ex-empregada da ATT/PS Informática que pretendia ser...

Continue reading
16 junho
0 Comments
Sticky

Célio Neto Advogados promove café da manhã sobre o tema “Planejamento e Prevenção na Gestão Trabalhista”

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

No dia 10 de junho de 2.010, o Escritório promoveu café da manhã na sede do ISAE/FGV sobre o tema “Planejamento e Prevenção na Gestão Trabalhista”. O evento contou com palestras de Luciano Augusto de Toledo Coelho (juiz do trabalho, autor da obra Responsabilidade Civil Pré-Contratual em Direito do Trabalho, mestre pela PUC/PR e Coordenador da Escola da Magistratura do Trabalho/PR), Iros Reichmann Losso (Procurador do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho, Coordenador da Coordenadoria de Atuação em 1º Grau da PRT9) e Célio Pereira Oliveira Neto (Mestrando e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Professor da Escola da...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

O TST ratifica o entendimento que já vinha adotando, no sentido de que o mero uso de celular não caracteriza tempo à disposição

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a conversão da OJ 49 na Súmula 428 , o TST ratifica o entendimento que já vinha adotando, no sentido de que o mero uso de celular não caracteriza tempo à disposição. Veja o inteiro teor da Súmula Conversão de OJ em SÚMULA HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO"(inserido dispositivo) ‐ DJ 20.04.2005 O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. SOBREAVISO. ...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

Os suplentes dos sete dirigentes sindicais também passam a gozar de estabilidade sindical provisória – com o que o número de estáveis passa de 7 para 14 por categoria

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a nova redação do item II da Súmula 369 do TST, os suplentes dos sete dirigentes sindicais também passam a gozar de estabilidade sindical provisória – com o que o número de estáveis passa de 7 para 14 por categoria. Veja a nova redação do item II da Súmula 369 do TST: II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes”....

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

A sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a edição do Precedente Normativo 120, a sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro. Veja o inteiro teor do Precedente Normativo: SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. ...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

A compensação de jornada prevista pela Súmula 85 do TST não se aplica ao regime do Banco de Horas, ficando clara a necessidade de ajuste via acordo ou convenção coletiva de trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A compensação de jornada prevista pela Súmula 85 do TST não se aplica ao regime do Banco de Horas, ficando clara a necessidade de ajuste via acordo ou convenção coletiva de trabalho. Veja o inteiro teor do item V acrescido à Súmula 85 do TST: V – As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva”. ...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

Não se pode fixar adicional de periculosidade inferior ao legal, nem mesmo mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com o cancelamento do item II da Súmula 364 do TST, a princípio, não se pode fixar adicional de periculosidade inferior ao legal, nem mesmo mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Veja-se o item II cancelado da Súmula 364: Súmula 364 II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002) (Nova redação) ...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

Passa a ser considerado tempo à disposição do empregador o período de deslocamento entre a portaria da empresa e o posto de trabalho, quando excedente de 10 minutos diários

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a edição da Súmula 429, passa a ser considerado tempo à disposição do empregador o período de deslocamento entre a portaria da empresa e o posto de trabalho, quando excedente de 10 minutos diários. Veja o inteiro teor da Súmula: TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . ART. 4o DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4o da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite...

Continue reading