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Celio Neto > Blog (Page 167)
11 outubro
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TRT24 – Tribunal determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

Artigo de Equipe DNA
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Reuniões a que são submetidos os professores não podem ser consideradas como atividades extraclasse, inerentes à função docente. Dessa forma, o tempo despendido nesses encontros deve ser pago como hora extra. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que julgou procedente pedido feito por professor universitário em face da Anhanguera Educacional Ltda. No entendimento do relator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, a remuneração do professor, fixada no artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho, representa a contraprestação pecuniária devida pelo empregador na proporção da expressão...

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11 outubro
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Evento do Aviso Prévio Proporcional

Artigo de Equipe DNA
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Com o objetivo de orientar os nossos clientes quanto às diversas interpretações para a Lei do Aviso Prévio Proporcional, será realizado café da manhã, na sede do nosso parceiro (ISAE/FGV), no dia 13 de dezembro às 8h10min, que contará com diversos atores do cenário trabalhista, e também constitucional. Conheça os palestrantes: a) Eduardo Milléo Baracat (Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, Doutor pela UFPR, Professor da UNICURITIBA); b) Ricardo Bruel da Silveira (Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho/PR); c) André Passos (Advogado trabalhista, atua na defesa dos interesses de inúmeros sindicatos...

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11 outubro
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TRT15 – Câmara nega a faxineiro adicional por acúmulo de função

Artigo de Equipe DNA
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A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um faxineiro que pretendia receber adicional por acúmulo de função, alegando ter exercido na reclamada, uma empresa de transporte coletivo (ônibus), outras atividades além daquela para a qual foi contratado. A sentença original é da Vara do Trabalho de Itapetininga, município do sul do Estado de São Paulo. O autor da ação sustentou ter trabalhado, na empresa, também como frentista, motorista e manobrista de ônibus, mas o relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, observou em seu voto que, além de o reclamante não...

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11 outubro
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TRT12 – Ex-titular de cartório propõe ação trabalhista contra novo titular e acaba condenado

Artigo de Equipe DNA
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O juiz Roberto Masami Nakajo, da Vara do Trabalho de Imbituba, município distante 90 quilômetros de Florianópolis-SC, ficou surpreso ao instruir cinco ações nas quais os autores buscavam verbas trabalhistas e, para isso, pediam a sucessão na titularidade do cartório local. O fato inusitado foi que dois reclamantes eram filhos do ex-titular do cartório, para quem efetivamente trabalharam. Ainda na linha do acredite se quiser, o próprio ex-titular, empregador dos filhos, acabou interpondo uma das ações. Os três - o pai e os dois filhos - acabaram condenados por litigância de má-fé. Aprovado em concurso público, Hilson...

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11 outubro
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TRT1 – Transbank deverá indenizar por desnudar empregado durante revista

Artigo de Equipe DNA
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Um empregado da TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que por cerca de sete meses da vigência do contrato de trabalho foi obrigado a ficar nu no banheiro da empresa, ao lado de outros empregados para ser revistado, será indenizado em R$ 15 mil. Assim entendeu a 9ª Turma do TRT/RJ para reformar a decisão de 1º grau condenando a empresa a indenizar por dano moral. Uma das testemunhas contou que todos tinham que ficar nus no banheiros e que, as vezes, ficavam nus na frente uns dos outros. Ela afirmou que os gerentes e...

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11 outubro
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TRT2 – Ação individual não pode anular cláusula coletiva de categoria profissional

Artigo de Equipe DNA
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Em acórdão publicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Thereza Christina Nahas entendeu que as normas negociadas coletivamente não podem ser objeto de anulação por meio de ação individual. O entendimento é justificado pelo fato de que as normas negociadas coletivamente decorrem da autonomia privada coletiva e, sendo assim, representam o melhor instrumento para solucionar as questões e divergências que, porventura, surjam entre o capital e o trabalho, ou, por extensão, entre o empregador e o empregado. A juíza ainda afirma que a negociação coletiva é “importante...

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06 outubro
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Nota pública da Anamatra apresenta indicativo de greve para o dia 30.11

Artigo de Equipe DNA
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NOTA PÚBLICA No dia em que a Constituição da República completa 23 anos, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne mais de 3,6 mil juízes do Trabalho brasileiros, e o seu Conselho de Representantes, formado por 24 Associações Regionais de Juízes do Trabalho, tendo em vista o quadro que se desenvolve em torno do Poder Judiciário brasileiro, vem a público expressar: 1) Os juízes do Trabalho manifestam profunda preocupação com o atual momento do Judiciário brasileiro e destacadamente com as questões que dizem respeito à necessidade...

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05 outubro
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CIRCULAR CEF N° 559, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011. Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS

Artigo de Equipe DNA
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CIRCULAR CEF N° 559, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU de 04/10/2011) Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública no mês de setembro de 2011, conforme Decreto nº 7.571, de 28/09/2011. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei...

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05 outubro
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TRT23 – Greve dos Bancários: Juíza indefere pedido liminar do HSBC

Artigo de Equipe DNA
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Por falta de provas, a juíza Roseli Xocaira, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar formulado na sexta-feira (30) pelo Banco HSBC. Na ação de interdito proibitório, o banco requereu a proibição de qualquer ato de violência, turbações e esbulho (tomada violenta da posse de um bem) pelos grevistas em sua agências. Pediu também que seja assegurado o livre acesso de funcionário e clientes e que aparelhos de som fiquem pelo menos a 100 metros dos estabelecimentos. A juíza analisou os documentos juntados (fotos e atas notariais de constatação) e concluiu que nenhum...

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05 outubro
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TRT15 – Câmara mantém diferenças devidas a motorista que era obrigado a almoçar às pressas no caminhão

Artigo de Equipe DNA
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A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de agropecuária, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Penápolis, que condenou a reclamada a pagar o período do intervalo intrajornada não usufruído pelo reclamante, bem como as horas in itinere. A decisão foi unânime. Contratado em 13 de fevereiro de 2008 para exercer a função de motorista, o reclamante foi dispensado sem justa causa pouco mais de um ano depois, em 25 de fevereiro de 2009. Ele afirmou na ação que, durante o período em que trabalhou como motorista de rodotrem...

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