28 outubro

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Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

Foi o que aconteceu no caso analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e julgado recentemente pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Uma ex-funcionária do Hospital Fêmina, de Porto Alegre (RS), usou cópias de prontuários para demonstrar os tipos de doenças com as quais mantinha contato no local de prestação de serviço e, assim, justificar seu pedido de recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo na Justiça do Trabalho. Por isso, foi demitida por justa causa e buscou indenização por danos morais. A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa...

26 outubro

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TST – Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão

Artigo de Equipe DNA

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Sabemi Seguradora S. A. de multa por não ter quitado no prazo as verbas rescisórias de uma empregada demitida sem justa causa. A Turma considerou indevido responsabilizar a empresa pelo atraso no pagamento, uma vez que foi a empregada quem não compareceu no dia marcado para o acerto de contas, levando a empresa a ajuizar uma ação de consignação em pagamento. O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator que examinou o recurso empresarial na Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo...

26 outubro

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TRT4 – Wal-Mart deve indenizar trabalhador despedido durante tratamento de saúde

Artigo de Equipe DNA

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A Wal-Mart Brasil deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um trabalhador despedido enquanto realizava tratamento de varizes. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença da juíza Barbara Schonhofen Garcia, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo informações do processo, o empregado avisou à empresa que faria uma cirurgia, mas não pôde realizá-la por ter sido desvinculado do plano de saúde em razão da despedida. De acordo com os autos, o...

26 outubro

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TRT15 – Limpar banheiro não dá direito a adicional de insalubridade

Artigo de Equipe DNA

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Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, 4ª Câmara do TRT da 15ª reformou sentença que havia concedido ao reclamante o adicional em grau máximo O reclamante procurou na Justiça do Trabalho o que entendia ser seu direito: o pagamento de adicional de insalubridade por trabalhar dentro de um banheiro, no qual era responsável pela limpeza e coleta de lixo. A perícia reconheceu a insalubridade na atividade do trabalhador no percentual de 40%. A sentença de primeiro grau acompanhou o entendimento do perito e julgou totalmente procedentes os pedidos do...

25 outubro

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Assédio moral é tema de seminário ministrado no MPT-PR

Artigo de Equipe DNA

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O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 26 de outubro, a partir das 14 horas, o seminário "Assédio moral, medo e sofrimento no trabalho". Com o objetivo de debater o tema sob uma perspectiva jurídica e médica, o evento será ministrado pela médica psiquiatra Margarida Barreto e pelo juiz da Vara do Trabalho de Araucária, Luciano de Toledo Coelho. A atividade acontece no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, que tem como uma das atuações do garantir um meio de ambiente de trabalho saudável, isento de práticas que exponham...

21 outubro

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TST – Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Artigo de Equipe DNA

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Uma auxiliar de limpeza contratada em regime de 12h de trabalho com 36h de descanso - conhecido como regime de 12x36 - não receberá pagamento em dobro pelo trabalho nos feriados. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao dar provimento a recurso da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), considerou que as 36h de descanso já incluem o repouso relativo aos feriados. Após quase cinco anos trabalhando para a Funcamp, a auxiliar foi dispensada em fevereiro de 2008. Ela, então, ajuizou reclamação requerendo adicional de 100% pelo serviço prestado em feriados. A...

18 outubro

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MPT – Dumping social: Magazine Luiza sofre processo de R$ 3 milhões

Artigo de Equipe DNA

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Descumprimento reiterado da lei leva MPT a ingressar com pedido de reparação dos danos causados à coletividade O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou com ação civil pública na Justiça com o pedido de condenação da empresa Magazine Luiza ao pagamento de R$ 3 milhões pela prática de dumping social. Foram juntadas no processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que provam a conduta irregular da empresa ao longo dos últimos anos. Segundo entendimento do MPT, a empresa varejista buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da...

18 outubro

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S.FED – Empreendedor individual pode ter acesso a mais linhas de financiamento

Artigo de Equipe DNA

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O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no dia (11/10), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime dos senadores na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou como relator Relator ad hocAd...

18 outubro

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TRT3 – Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

Artigo de Equipe DNA

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O direito de receber o adicional de periculosidade por risco elétrico não está restrito aos eletricitários, mas também aos metroviários que trabalham sob o risco de choque elétrico. Em consequência, o cálculo do adicional deverá ser feito sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191 do TST. Assim se pronunciou a 3ª Turma do TRT-MG ao modificar a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por metroviários na ação ajuizada contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). No recurso, os metroviários sustentaram que a base de cálculo do adicional de periculosidade que eles...

18 outubro

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TRT2 – Verba denominada “direito de arena” deve ser considerada de natureza salarial

Artigo de Equipe DNA

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Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Rovirso Aparecido Boldo entendeu que a verba denominada “direito de arena” deve ser considerada como parcela de natureza eminentemente salarial. A referida verba está prevista no artigo 5º, inciso XXVIII, alínea “a”, da Constituição, e assegura “a proteção à participação individual em obras coletivas e a reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades esportivas”. Com vistas à regulação desse preceito constitucional, o artigo 42, da Lei nº 9.615/98 (cuja redação foi alterada pela Lei nº 12.395/11), que regula e...

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

TST – Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão

TRT4 – Wal-Mart deve indenizar trabalhador despedido durante tratamento de saúde

TRT15 – Limpar banheiro não dá direito a adicional de insalubridade

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TST – Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

MPT – Dumping social: Magazine Luiza sofre processo de R$ 3 milhões

S.FED – Empreendedor individual pode ter acesso a mais linhas de financiamento

TRT3 – Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

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Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

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