25 April

Sticky

ERRATA: Atenção Empresários: Novo domicílio eletrônico trabalhista

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente a abertura do edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para o cadastramento de empregadores no novo sistema informatizado de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Em janeiro deste ano, foi publicado o Decreto nº 11.905, que alterou o Decreto nº 10.854, instituindo o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Este decreto também estabeleceu o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.Desde o dia 1º de março de 2024, grandes e médias empresas de todo o país poderão se...

26 March

0 Comments

Sticky

Atenção Empresários: Novo domicílio eletrônico trabalhista entra em vigor a partir de 1º de março

Posted by Equipe DNA

in Informe

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente a abertura do edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para o cadastramento de empregadores no novo sistema informatizado de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Em janeiro deste ano, foi publicado o Decreto nº 11.905, que alterou o Decreto nº 10.854, instituindo o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Este decreto também estabeleceu o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico. Em 2023, a primeira etapa de implantação do Domicílio Judicial Eletrônico foi realizada com bancos e instituições financeiras,...

26 January

0 Comments

Sticky

MTE publica portaria suspendendo por 90 dias análise de processos de registro sindical

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O ministério do Trabalho e Emprego editou PORTARIA MTE Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023, suspendendo por 90 dias a análise de processos de registro sindical. Para maiores detalhes, acesse a portaria na íntegra no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-217-de-3-de-fevereiro-de-2023-462332074 ...

16 November

0 Comments

Sticky

Portaria MTE Nº 3.665 de 13.Nov.2023 – Nova regra de trabalho em domingos e feriados

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego alterou no último dia 13 de Novembro de 2023, portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. Segundo a nova regra, o trabalho em domingos e feriados só poderá ocorrer se estiver autorizado por instrumento coletivo de trabalho ou em Lei Municipal. A mudança se deu por meio da Portaria MTE Nº 3656 publicada no Diário Oficial nesta 3ª feira (14/11/2023). A determinação passou a valer de forma imediata e atinge...

02 October

0 Comments

Sticky

Denúncias de assédio no local de trabalho disparam em 2023

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua para defender os direitos coletivos dos trabalhadores e que tem como uma de suas principais áreas de atuação o combate a todas as formas de assédio nas relações de trabalho, já recebeu, de janeiro a julho deste ano, 8.458 denúncias de assédio moral e sexual em todo o país.O número representa quase a mesma quantidade registrada em todo o ano passado, quando o órgão recebeu 8.508 denúncias. Se consideradas apenas as denúncias de assédio sexual feitas em 2023, foram 831, contra 393 em 2022, um aumento de 211% em apenas seis meses.O...

21 September

0 Comments

Sticky

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A jurisprudência estava consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no que se refere à impossibilidade de qualquer cobrança a título de taxa de custeio confederativo, assistencial, fortalecimento sindical ou outras espécies que obrigassem trabalhadores não associados...

14 September

0 Comments

Sticky

Fazendo doutrina. Nosso sócio fundador foi citado em acordão do TRT/CE

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Célio Pereira Oliveira Neto foi citado em Acordão do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região). Com relatoria do Desembargador Paulo Régis Machado Botelho, consigna o acordão:...

15 February

0 Comments

Sticky

Carnaval é feriado? Orientações importantes

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A cada ano que se inicia a dúvida que sempre surge em todo o país é sobre Carnaval ser ou não feriado. Tal questionamento ocorre, principalmente, no âmbito trabalhista, em razão das questões que podem estar afetas com o expediente em empresas, bancos, órgãos públicos, nos dias da semana como as terças-feiras e quartas feiras de cinzas, ou mesmo o banco de horas dos empregados em iniciativas privadas. O Carnaval não é feriado, salvo disposição que assim o regule, assim como em feriados que não estejam previstos em Leis Federais, estando regulamentados, portanto, em Leis Estaduais e/ou Municipais. Da mesma forma,...

25 January

0 Comments

Sticky

Ato declaratório executivo CODAR Nº 2, de 5 de janeiro de 2023

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Na forma do Ato Declaratório Executivo CODAR n.2, de 05 de janeiro de 2023, o recolhimento de contribuição previdenciária originado de reclamatórias trabalhistas deve ser realizado mediante DARF, por meio do Código 6092. Segue íntegra: O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, declara: Art. 1º Fica instituído o código...

12 January

0 Comments

Sticky

Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Introdução Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Os episódios envolvendo a Cambridge Analytica na eleição americana e no Brexit bem mostraram a força do uso dos dados quando de...

Author: Equipe DNA

Recent Posts