02 março

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TST – Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus

A Central S.A. – Transportes Rodoviários e Turismo não é responsável por tiro que atingiu cobrador durante assalto a ônibus e que o deixou com a capacidade física limitada. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que havia responsabilizado a empresa pelos danos causados ao cobrador. De acordo com o processo, o cobrador teria reagido no momento do assalto e, por isso, foi alvejado com um tiro. O fato ocorreu em 1997, quando o...

02 março

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TST – Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno. Em decisão unânime, o colegiado entendeu ser válida cláusula coletiva que altera norma da CLT sobre o pagamento de hora noturna trabalhada. O relator do acórdão no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que o trabalho noturno é aquele executado entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, sendo que o artigo 73, §1º, da CLT estabelece que a hora de trabalho noturno será...

02 março

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TST – Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Com a alegação de ter ficado incapacitado para o trabalho, necessitando de cadeira de rodas, após uma queda na montagem de camarote de carnaval, um prestador de serviços pretendia receber do DJ que o contratou uma indenização por danos morais. No entanto, datas e depoimentos contraditórios, além de fotos comprovando sua locomoção autônoma, fizeram com que o pedido de indenização, além do de vínculo de emprego, lhe fossem negados pela Justiça do Trabalho da Bahia, que lhe atribuiu culpa exclusiva pela queda. Ao julgar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador....

02 março

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TRT4 – Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Um trabalhador que sofria de tumores abdominais não ganhou direito à estabilidade provisória e, assim, teve sua despedida confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Os desembargadores mantiveram decisão da Juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. O reclamante alegou que não poderia ter sido despedido, pois tinha lipomas na região do abdômen, situação que lhe daria direito à estabilidade. Alegou que a doença desenvolveu-se devido à sobrecarga nos membros superiores e movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em...

01 março

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Prorrogação para uso do novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Conforme disposto nos arts. 3º e 4º da Portaria 373 do MTE, o início da utilização obrigatória do registro eletrônico de ponto ficou prorrogado para 01/09/2011. Veja a íntegra da portaria: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - PORTARIA Nº 373 DE 25.02.2011 D.O.U.: 28.02.2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho e revoga a Portaria nº 1.120, de 8 de novembro de 1995. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II...

18 fevereiro

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TST – Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O posto de combustível, para fins de concessão de adicional de periculosidade, não é considerado área de risco para quem não é empregado do estabelecimento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às empregadoras, o pagamento do adicional de periculosidade a um empregado motorista de caminhão, que abastecia regularmente o veículo no pátio das empresas. Segundo o trabalhador, ele prestou serviços como motorista de caminhão para a Comprebem Comércio e Transportes Ltda. e Central Distribuidora de Alimentos a partir de novembro de 1997. Na ação trabalhista, além...

04 fevereiro

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As incertezas da Portaria 1.510 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

Diversas têm sido as consultas que temos recebido sobre a entrada em vigor da Portaria 1.510, a partir de março de 2.011. A fundada dúvida é se o empresário deve ou não adquirir o sistema de registro eletrônico de ponto previsto pela portaria. Qualquer afirmação que fizermos sobre o assunto seria inconsequente, dadas as incertezas. Contudo, a título informativo, podemos apresentar as posições de alguns dos diversos sindicatos que negociamos ou atendemos, e dos auditores fiscais responsáveis pela fiscalização. O presidente do Senalba/PR, Juvenal Pedro Cim acredita que a implantação do novo sistema de registro é irreversível, ao...

02 fevereiro

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Carnaval não é feriado – saiba como administrar a compensação junto aos seus empregados

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

Objeto As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas até meio dia, são motivo de debate na relação capital/trabalho. Dois são os entendimentos a respeito: a) o carnaval não é feriado, na medida em que não há lei assim determinando; b) o carnaval é considerado feriado pelos costumes do povo ou ainda em razão da prática reiterada da empresa de concessão de folga sem compensação nesse dia, e por fim, se houver disposição em convenção...

24 janeiro

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TRT15 – Recurso de trabalhador atropelado que pedia indenização não é acolhido por falta de nexo causal.

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O trabalhador era fiscal de loja de um grande grupo varejista. Durante suas férias, foi convocado para treinamento diário na área de segurança, direcionado aos empregados das cidades de Itu e Campinas. Em 16 de maio de 2000, durante o percurso de motocicleta até a loja do réu em Itu, onde iria embarcar em ônibus da empresa para viajar até Campinas, sofreu um acidente de trânsito, porque foi atropelado por um automóvel. Na ocasião, estava vestido com uniforme da empresa. O acidente provocou fratura em seu tornozelo, que passou por cirurgia corretiva e artrodese de articulação, porém o empregado foi...

18 janeiro

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TRT4 – Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Prefeitura Municipal de Guaíba a pagar férias proporcionais referente a sete meses de trabalho a uma ex-estagiária. A reclamada recorreu da decisão do primeiro grau, proferida pela Juíza Anita Lübbe, da Vara do Trabalho de Guaíba, alegando que o primeiro contrato não previa período de recesso para a estudante. Porém, os desembargadores da 6ª Turma confirmaram a decisão da magistrada. A relatora do acórdão, Desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, salientou que apesar de a autora ter sido contratada na época da Lei nº...

TST – Empresa não é responsável por assalto contra cobrador de ônibus

TST – Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

TST – Depoimentos contraditórios afastam possibilidade de vínculo e de indenização

TRT4 – Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

Prorrogação para uso do novo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

TST – Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento

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Carnaval não é feriado – saiba como administrar a compensação junto aos seus empregados

TRT15 – Recurso de trabalhador atropelado que pedia indenização não é acolhido por falta de nexo causal.

TRT4 – Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Equipe CN preparada para o uso e enfrentamento de questões jurídicas relativas à IA

Nova lei obriga empresas a promover saúde preventiva no ambiente de trabalho

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

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