15 outubro

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TST – Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de revista do Ministério Público que pretendia impedir a exigência, foi baseada em critérios de segurança, já que os funcionários da empresa têm acesso a residências de clientes para instalação de linhas telefônicas e as informações criminais podem evitar a contratação de alguém que tenha antecedentes de condenação por furto, por exemplo. A polêmica na Justiça do Trabalho teve origem em uma ação civil pública...

08 outubro

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Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

Artigo de Equipe DNA

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Portaria SGP 40/2010, de 06 de outubro de 2010. Suspende Prazo Para Comprovar Recolhimento do Depósito Recursal e Pagamento das Custas Processuais, em Decorrência da Greve dos Bancários. Veja portaria na íntegra em anexo....

07 outubro

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TST – Tribunal nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo

Artigo de Equipe DNA

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Se paradigma e autor da ação trabalhista são empregados de empresas distintas, ainda que integrem o mesmo grupo econômico, não é possível a equiparação salarial entre eles. Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma. O colegiado seguiu voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani Fontan Pereira e deu provimento ao recurso de revista das Ferrovias Bandeirantes (Ferroban) e Novoeste para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a ex-empregado da Ferroban decorrentes de equiparação salarial semelhante. ...

07 outubro

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TRT23 – Juiz determina que sindicato não impeça o acesso ao HSBC

Artigo de Equipe DNA

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O juiz Anésio Yssao Yamamura, plantonista das varas do trabalho de Cuiabá, mandou expedir mandato proibitório determinando ao Sindicato dos Bancários de Mato Grosso que se abstenha de impedir o acesso de trabalhadores e clientes das agências do banco HSBC, durante a greve da categoria. A decisão foi proferida no sábado (02). O banco juntou documentos (atas de constatação expedidas por cartórios) e fotos dos piquetes para comprovar que os grevistas estavam impedindo o acessos dos clientes e empregados às suas agências. Em seus despacho, o juiz assevera que "a...

04 outubro

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Agravo de Instrumento Processado nos Próprios Autos, Resolução Administrativa nº 1418.

Artigo de Equipe DNA

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Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do Recurso denegado O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a medida se impunha, ante a implantação do processo judicial eletrônico, por força da Lei nº 11.449, de 19 de dezembro de 2006, que exige a substituição do processo físico pelo virtual, com evidentes vantagens,...

04 outubro

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Um Resumo Sobre a Aplicabilidade do Artigo 745-A do CPC ao Processo do Trabalho.

Artigo de Equipe DNA

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A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Mônica Nunes Zanella Advogada. RESUMO “A aplicabilidade ou não do artigo 745-A do CPC no processo de execução trabalhista é problema atual e que ainda não encontrou respostas satisfatórias seja na doutrina seja na jurisprudência. Para melhor entendimento da possibilidade de se aplicar ou não tal artigo, estudou-se as correntes doutrinárias mais diversas, modernas e relevantes; bem como algumas jurisprudências selecionadas, tanto do Tribunal Regional do Trabalho paranaense quanto de outros estados. Pretende-se, assim, compreender melhor este instigante debate que, apesar de recorrente nas...

01 outubro

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Lei nº 12.322, de 09.09.2010 – DOU 1 de 10.09.2010

Artigo de Equipe DNA

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Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II do § 2º e o § 3º do art. 475-O, os arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam...

30 setembro

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TST – Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

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O parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, por não ter havido provocação de uma das partes do processo, não se aplica na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou o recurso do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME, que pretendia a prescrição do período inicial de admissão de um ex-empregado. Na ação trabalhista, o juiz de primeiro grau determinou ao DME o pagamento, em favor do trabalhador, de horas extras correspondentes...

30 setembro

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TST – Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista

Artigo de Equipe DNA

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A instalação de equipamentos de última geração, para monitoramento de veículos, feita pela Empresa de Transportes e Logística Paraná Ltda., possibilitou que seu ex-empregado, motorista de carreta, comprovasse a realização de horas extras. A empresa, apesar de alegar que a atividade externa desenvolvida pelo trabalhador seria incompatível com a fixação de horário de trabalho, não conseguiu convencer a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que o motorista não tinha direito às horas extras. O motorista da empresa, responsável por fazer transportes intermunicipais e interestaduais, recorreu à Justiça do Trabalho para receber as horas excedentes às permitidas...

30 setembro

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TRT17 – Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do recurso denegado

Artigo de Equipe DNA

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a medida se impunha, ante a implantação do processo judicial eletrônico, por força da Lei nº 11.449, de 19 de dezembro de 2006, que exige a substituição do processo físico pelo virtual, com evidentes vantagens, inclusive a de se evitar a duplicidade de processos. Portanto, o Agravo...

TST – Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

TST – Tribunal nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo

TRT23 – Juiz determina que sindicato não impeça o acesso ao HSBC

Agravo de Instrumento Processado nos Próprios Autos, Resolução Administrativa nº 1418.

Um Resumo Sobre a Aplicabilidade do Artigo 745-A do CPC ao Processo do Trabalho.

Lei nº 12.322, de 09.09.2010 – DOU 1 de 10.09.2010

TST – Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

TST – Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista

TRT17 – Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do recurso denegado

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Equipe CN preparada para o uso e enfrentamento de questões jurídicas relativas à IA

Nova lei obriga empresas a promover saúde preventiva no ambiente de trabalho

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

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