28 junho

Sticky

TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível <br>Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Caixa Econômica Federal o direito de ter um agravo de instrumento analisado pela Sexta Turma da corte, após reconhecer que a guia de recolhimento do depósito recursal apresentada pela empresa era válida. Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa. No...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. ...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614). Por isso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou, por maioria, recurso da Companhia Brasileira de Bebidas com o objetivo de reverter decisão que a obrigou ao pagamento de horas...

17 junho

0 Comments

Sticky

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida AE Agencia Estado -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- BRASÍLIA - O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização...

31 maio

0 Comments

Sticky

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou Publicado em 24 de Maio de 2010 às 11h07 Reclamante trabalhava no telemarketing, riu e imitou a cliente e depois perdeu o emprego por justa causa Em ação que já havia perdido na 1ª Instância, trabalhadora não reverteu demissão por justa causa apesar de alegar rigor excessivo, acionamento da tecla “mute” (para seu riso não ser ouvido - o dispositivo não funcionou) e impossibilidade de ler todo o Código de Ética da empresa no momento da contratação. Transcrita...

31 maio

0 Comments

Sticky

TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais Publicado em 26 de Maio de 2010 às 10h59 A Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança não terá que pagar indenização por danos morais a ex-empregado, apesar de tê-lo acusado injustamente, em boletim de ocorrência, de conivência em furto ocorrido nas dependências de um cliente. A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou voto da relatoria da presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi. Como não ficou comprovado...

31 maio

0 Comments

Sticky

S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

S.FED - Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas Publicado em 27 de Maio de 2010 às 12h14 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a exigir da parte que recorrer ao agravo de instrumento o depósito de 50% do valor do recurso contestado. Essa cobrança pretende impedir o uso abusivo do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, prática que vem dificultando o andamento das ações. Segundo...

31 maio

0 Comments

Sticky

TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho Publicado em 24 de Maio de 2010 às 10h46 O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial, nem escrever o número do processo que o levou a fazer as anotações. Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, por maioria, condenação que obriga a Gibraltar Corretora de Seguros Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-empregado que...

31 maio

0 Comments

Sticky

TRT24 – Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TRT24 - Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h15 Uma destilaria localizada na cidade de Iguatemi terá de pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ex-auxiliar de caldeira que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus em acidente de trabalho. A condenação é uma confirmação da sentença do juízo do Trabalho em Mundo Novo pela 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O auxiliar foi vitimado em fevereiro de 2009, depois de...

31 maio

0 Comments

Sticky

TRT3 – Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TRT3 - Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Com base no artigo 114, I, da Constituição Federal, a 6a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, como no caso do processo. Os julgadores concluíram que, como os reclamantes buscam judicialmente o pagamento pelos serviços prestados aos seus clientes, a ação proposta decorre de uma relação de...

TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho

TRT24 – Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT

TRT3 – Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Equipe CN preparada para o uso e enfrentamento de questões jurídicas relativas à IA

Nova lei obriga empresas a promover saúde preventiva no ambiente de trabalho

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

Posts recentes

Blog

Posts recentes