12 maio

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TRT3 – TRT rejeita, por inadequação, reconvenção da empregadora contra a empregada

TRT3 – TRT rejeita, por inadequação, reconvenção da empregadora contra a empregada Publicado em 25 de Março de 2010 às 11h00 Dando razão parcial aos argumentos da reclamante, a Turma Recursal de Juiz de Fora modificou a decisão de 1o Grau e extinguiu, sem resolução do mérito, a reconvenção (ação da empresa ré contra o reclamante, proposta na própria reclamação trabalhista, juntamente com a defesa), absolvendo a ex-empregada da obrigação de devolver as parcelas que lhe foram adiantadas no curso do contrato de trabalho. Segundo o desembargador Marcelo Lamego Pertence, o objetivo...

12 maio

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TST – Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

Artigo de Celio Neto

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TST - Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo Publicado em 25 de Março de 2010 às 10h42 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que condenou o Banco Itaú ao pagamento de dano moral coletivo, pelo descumprimento de obrigação de instalação de portas giratórias em agências bancárias. No caso, o Ministério Público do Trabalho da 18ª Região ingressou com Ação Civil Pública, pedindo que a Justiça do Trabalho determinasse que banco cumpra, em suas agências no...

12 maio

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TST – Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

Artigo de Celio Neto

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TST - Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 A Justiça do Trabalho tem competência para cobrar o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) devido em decorrência de suas sentenças. Isso de acordo com decisão da Terceira Turma do Tribunal do Trabalho ao rejeitar (não conhecer) recurso da Telemar Norte Leste S/A. A Telemar queria alterar julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª que reconheceu a competência em questão para cobrar...

12 maio

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TRF5 – Benefício previdenciário foi concedido a homossexual

Artigo de Celio Neto

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TRF5 – Benefício previdenciário foi concedido a homossexual Publicado em 25 de Março de 2010 às 12h19 Companheiro de servidor falecido teve pensão reconhecida pela justiça Decisão negou à viúva o direito de receber integralmente pensão do falecido esposo, já que o mesmo mantinha relações homoafetivas e teria casado apenas para fins de benefíciar seu companheiro. Em sessão de julgamento, da última terça-feira (23), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à Luiza Martins de Melo, viúva do auditor fiscal da Receita Federal, Moacir Gomes de...

12 maio

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TRT18 – Reconhecida legitimidade do Ministério Público para postular dano moral coletivo

Artigo de Celio Neto

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TRT18 - Reconhecida legitimidade do Ministério Público para postular dano moral coletivo Publicado em 25 de Março de 2010 às 11h01 O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT de Goiás que reformou decisão de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da instrução e julgamento. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra um grupo econômico formado por empresas...

12 maio

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TRT12 – Acordo firmado entre MPT e BB beneficia entidades assistenciais de Santa Catarina

Artigo de Celio Neto

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TRT12 - Acordo firmado entre MPT e BB beneficia entidades assistenciais de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2010 às 11h01 Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco do Brasil beneficia entidades assistenciais de Santa Catarina e põe fim, após 12 anos de tramitação, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, à Ação Civil Pública movida contra o Banco do Estado de Santa Catarina S/A (BESC), incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. No acordo, o Banco do Brasil se compromete a cumprir as...

12 maio

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TRT4 – Empregada que passou por revista íntima receberá R$ 10 mil por dano moral

Artigo de Celio Neto

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TRT4 - Empregada que passou por revista íntima receberá R$ 10 mil por dano moral Publicado em 25 de Março de 2010 às 11h00 Após o sumiço de uma quantia em dinheiro, uma empregada de uma farmácia foi submetida a revista íntima, feita pela gerente do estabelecimento. Agora, na Justiça, ela receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, devido ao constrangimento que sofreu. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). De acordo com a prova testemunhal, a fiscal de caixa...

22 abril

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TRT4 – Metalúrgica pagará horas extras por ter reduzido intervalo intrajornada sem autorização exigida em lei

Artigo de Celio Neto

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TRT4 - Metalúrgica pagará horas extras por ter reduzido intervalo intrajornada sem autorização exigida em lei Publicado em 25 de Março de 2010 às 11h01 Uma metalúrgica foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) por ter reduzido o intervalo intrajornada para 45 minutos, sem observar o parágrafo terceiro do artigo 71 da CLT. O dispositivo determina que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição pode ser diminuído, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, além de consulta junto à Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho. O procedimento serve...

22 abril

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TST – Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa

Artigo de Celio Neto

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TST - Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de estabilidade provisória. A conclusão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. ...

30 março

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Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra

Artigo de Celio Neto

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23/03/2010 Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no registro de frequência de seus empregados. Sem esse procedimento, a empresa fica sujeita ao pagamento como hora extra do intervalo não concedido. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver afronta à CLT ou à Constituição na sentença que mandou a Brasil Telecom S.A. pagar com adicional de 50% o intervalo para o almoço em dois...

TRT3 – TRT rejeita, por inadequação, reconvenção da empregadora contra a empregada

TST – Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

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Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados ministra palestra para o juridico interno do parceiro BTG Pactual abordando o fim dos impactos da escala 6×1.

Programa Trainee Jurídico

Os desafios do fim da escala 6×1 para as empresas

Programa de Desenvolvimento Advogado CN

Célio Neto Advogados recebe programa InLocco para debate sobre os impactos da NR-1 com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Iros Reichmann Losso, e o sócio-fundador Célio P. O. Neto.

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