09 julho

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S.FED – Segurada adotante terá direito a 120 dias de salário-maternidade.

S.FED - Segurada adotante terá direito a 120 dias de salário-maternidade Publicado em 8 de Julho de 2010 às 11h03 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, quarta-feira (7) o projeto de lei (PLS 367/09) que garante à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção o recebimento do salário-maternidade pelo período de 120 dias. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). Atualmente, a Lei nº...

09 julho

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S.FED – Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias.

Artigo de Equipe DNA

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S.FED - Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias Publicado em 8 de Julho de 2010 às 11h02 O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto. A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de...

09 julho

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TRT3 – Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral Publicado em 8 de Julho de 2010 às 10h15 Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos. Boa parte delas contêm denúncias de assédio moral praticado pelos empregadores e seus prepostos contra os trabalhadores. Para os juízes, a grande dificuldade desse tipo de processo é a constituição da prova, já que quem pratica o assédio geralmente não deixa pistas concretas. Muitas vezes, o que se tem é a palavra...

09 julho

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Advocacia-Geral da União – Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Artigo de Equipe DNA

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Advocacia-Geral da União - Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Portaria AGU nº 1.046, de 06.07.2010 - DOU 1 de 08.07.2010 . Dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, VI e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e Considerando os termos de Acordo de Cooperação Técnica nº 052/2009/CNJ, celebrado...

08 julho

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TRT12 – Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais.

Artigo de Equipe DNA

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TRT12 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara. O PL, do ex-deputado Marcus...

08 julho

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TRT3 – Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 Ao analisar recurso da SLU, a 8ª Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos e manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade da dispensa por justa causa do trabalhador, determinando a sua reintegração no emprego. Isso porque, embora o empregado realmente faltasse ou chegasse atrasado no trabalho, isso ocorria em decorrência dos fortes sintomas do alcoolismo, não caracterizando, então, a conduta desidiosa que autorizaria...

08 julho

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

Artigo de Equipe DNA

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista (07.07.10) A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de 10% sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de 15 dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Depois de muitas discussões na última Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, no sentido da incompatibilidade da norma. Como explicou o relator, o artigo 769...

07 julho

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação

Artigo de Equipe DNA

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação O Juízo Auxiliar de Conciliação de 1º Grau (JAC-1) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizará, de 16 a 20 de agosto, a Semana da Conciliação. Para participar, os advogados devem solicitar, até 9 de julho, na Vara de origem, a inclusão do processo em pauta no JAC-1. Informações pelos telefones (41) 3310-7141 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3310-7141 end_of_the_skype_highlighting ou 3319-7471 e também pelo e-mail conciliar@trt9.jus.br. A atuação dos Juízos...

01 julho

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Apartir de 16 de agosto de 2010 Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com Depósito Recursal

Artigo de Equipe DNA

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LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do § 5º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio...

30 junho

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Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor

Artigo de Equipe DNA

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Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor Célio Pereira Oliveira Neto Advogado, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. 1 OBJETO O presente estudo tem por objeto propor uma reflexão sobre o possível direito constitucional dos empregados do terceiro setor à participação em programa de resultados. 2 NORMA CONSTITUCIONAL A Constituição Federal em seu art. 7º, XI, prescreve: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...

S.FED – Segurada adotante terá direito a 120 dias de salário-maternidade.

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TRT3 – Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.

Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação

Apartir de 16 de agosto de 2010 Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com Depósito Recursal

Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

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