18 agosto

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O Advogado Célio Neto ministra palestra no lançamento do Código de Ética do ISAE/FGV.

Durante café da manhã que reuniu gestores e diretoria, o ISAE/FGV lançou seu Código de Ética, Políticas de Gestão de Pessoas e Políticas de Tecnologia da Informação. O evento contou com a presença do advogado trabalhista, Célio Neto, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Iros Reichmann Losso. Além da apresentação dos materiais, que compõem o Manual de Integração do ISAE, o encontro contou com palestra, ministrada por Célio Neto, sobre o Prevenção quanto ao Meio Ambiente do Trabalho – Dano Moral, Assédio Moral e Assédio Sexual. Superintendente do ISAE, Norman Arruda Filho, reforça que a ação faz...

28 julho

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Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Na data de 26.07.2010, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa nº 85, que tem por objeto disciplinar a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Dentre outros, o auditor fiscal poderá: a) obter informações junto aos empregados e verificar a legalidade dos sistemas de compensação de jornada adotados; b) verificar o impacto de eventuais irregularidades na saúde e segurança do trabalhador ; c) investigar extrapolamentos de jornada ou ausência de gozo dos intervalos de descanso; ...

23 julho

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Novos Valores de Depósito Recursal, A partir de 1º de Agosto de 2.010.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

ATO Nº 334/SEJUD.GP, DE 20 DE JULHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, RESOLVE Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010, a saber: R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais...

22 julho

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TRT24 – TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

TRT24 - TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h28 Subtrair de uma mãe o direito de se recuperar no período pós-parto e de conviver com seu bebê em seus primeiros meses de vida fere a proteção à maternidade garantida pela Constituição Federal como um direito social. Com base nisso, a 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença que condenou um banco e sua seguradora, em Dourados, por...

22 julho

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro ainda é grande a incidência de casos envolvendo atos patronais discriminatórios contra empregados que atuam como dirigentes sindicais. Nos termos do artigo 8º, inciso VIII, da Constituição, é proibida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato (ou imediatamente no caso de insucesso eleitoral). Nesse sentido, a garantia provisória de emprego conferida ao dirigente sindical...

22 julho

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TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo Publicado em 19 de Julho de 2010 às 10h02 Em Ação Civil Pública ajuizada na Justiça do Trabalho de Minas, o Ministério Público do Trabalho noticiou a prática de várias condutas ilícitas por parte da empresa Prossegur, entre elas, submeter os trabalhadores a realizar o transporte de valores sem equipamento de segurança ou sem escolta, impor um ritmo de trabalho que os obriga a fazerem tanto as refeições quanto as necessidades fisiológicas dentro dos carros fortes, exigir...

22 julho

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TRT3 – JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h38 Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação da carteira de trabalho, pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com o Ouro Minas Grande Hotel e Termas de Araxá, bem como da sucessão trabalhista ocorrida entre empresas. Por sua vez, o reclamado tentou convencer o juízo de que o garçom era contratado como autônomo somente para trabalhos esporádicos, durante os...

22 julho

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C.FED – Projeto amplia direitos dos empregados domésticos.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

C.FED - Projeto amplia direitos dos empregados domésticos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h40 Angela Portela considera inaceitável uma carga de trabalho superior a oito horas diárias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias ou 44 semanais. Caso o trabalho ultrapasse esse período, o empregador terá de pagar remuneração extraordinária no mínimo 50% superior à normal. ...

22 julho

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TST – SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

Artigo de Celio Neto

in Notícias

TST - SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural Publicado em 20 de Julho de 2010 às 10h27 A função de soldador de prensa hidráulica para extração de caldo de cana-de-açúcar, que remete à atividade industrial, pode ser considerada como a de um empregado rural? Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não. Este é o posicionamento assumido pelo colegiado, ao manter decisão da Terceira Turma que havia negado o enquadramento como empregado rural a um ex-soldador da Usina São Martinho S/A, com...

21 julho

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Projeto transparência no Estado do Paraná.

Artigo de Celio Neto

in Notícias

O projeto de lei sobre transparência, realizado pela OAB, pela Apajufe e com as devidas considerações dos parlamentares da Alep, propõe: Art. 1º - Todos os atos oficiais dos três poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, assim como das empresas públicas, autarquias e fundações públicas da Administração Indireta, que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados apenas pelo Diário Oficial do Estado, inclusive na versão eletrônica, ficando extintas quaisquer outras formas de publicação oficial, ressalvadas as publicações disciplinadas pelas leis federais em vigor; Art. 2º - Todos os poderes do Estado, o Ministério Público...

O Advogado Célio Neto ministra palestra no lançamento do Código de Ética do ISAE/FGV.

Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Novos Valores de Depósito Recursal, A partir de 1º de Agosto de 2.010.

TRT24 – TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade.

TRT3 – Banco deverá indenizar dirigente sindical excluído de homenagem prestada a bancários.

TRT3 – Prosegur é condenada em ação civil pública a deixar de praticar atos de assédio moral coletivo.

TRT3 – JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos.

C.FED – Projeto amplia direitos dos empregados domésticos.

TST – SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural

Projeto transparência no Estado do Paraná.

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados ministra palestra para o juridico interno do parceiro BTG Pactual abordando o fim dos impactos da escala 6×1.

Programa Trainee Jurídico

Os desafios do fim da escala 6×1 para as empresas

Programa de Desenvolvimento Advogado CN

Célio Neto Advogados recebe programa InLocco para debate sobre os impactos da NR-1 com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Iros Reichmann Losso, e o sócio-fundador Célio P. O. Neto.

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