(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 179)
22 junho
0 Comments
Sticky

TST mantém decisão que manda Volkswagen pagar relógio dourado a ex-empregado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Após 36 anos trabalhando para o mesmo grupo econômico, um ex-empregado da Volkswagen Serviços S.A. reclamou na Justiça do Trabalho seu direito de receber um relógio de ouro, prêmio que a empresa concedia a todos os que completavam 35 anos de serviço. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que a empresa pague o prêmio ao trabalhador. O empregado foi admitido em 1967 e deixou a empresa em 2003, após aderir a um Plano de Desligamento Voluntário. Durante esse tempo, passou por três empresas, todas...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

TRT4 – Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

No caso analisado pela 1a Turma do TRT-MG, um professor pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de a instituição de ensino reclamada ter deixado de cumprir algumas obrigações contratuais e legais, entre elas, a de depositar regularmente os valores do FGTS. O pedido foi julgado improcedente. Tudo porque o reclamante declarou em audiência que pretendia adquirir a casa própria com o saldo do FGTS, o que levou o juiz de 1o Grau a concluir que ele tinha intenção de deixar o emprego, considerando-o demissionário. Mas a Turma acompanhou o voto do...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos prestando-as habitualmente. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada. A nova redação da Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas (total ou parcialmente) para...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

As oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho começaram a aplicar a nova jurisprudência aprovada pelo Tribunal Pleno da Corte no dia 24 de maio último. Na sessão desta semana da Terceira Turma, na quarta-feira (01), o Ministro Horácio de Senna Pires utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A. em processo movido por empregado de uma prestadora de serviço. Na decisão, a Turma modificou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que condenou subsidiariamente a Petrobras a pagar os direitos trabalhistas de um empregado da Servimec...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Copasa é condenada por atribuir tarefas inadequadas a empregado hipertenso

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil a um empregado vítima de acidente de trabalho que, com problemas de pressão, sofreu um aneurisma cerebral quando andava por uma tubulação a 1,5m de altura, escorregou e caiu ao tentar ligar um registro em uma obra da empresa. Para a Justiça do Trabalho, a empregadora, ciente da limitação física do funcionário hipertenso, não poderia destacá-lo para realização de manobra em altura, ainda mais que não havia proteção para evitar queda, como a que ocorreu. Aposentado por invalidez, o empregado recorreu ao Tribunal...

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, ajuíza reclamação trabalhista requerendo indenização em vez de reintegração ao emprego, o pedido deve ser recebido como renúncia tácita à estabilidade. Esse foi o entendimento da maioria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto do Ministro Pedro Paulo Manus, no sentido de não conhecer de recurso de revista de ex-empregada da ATT/PS Informática que pretendia ser...

Continue reading
16 junho
0 Comments
Sticky

Célio Neto Advogados promove café da manhã sobre o tema “Planejamento e Prevenção na Gestão Trabalhista”

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

No dia 10 de junho de 2.010, o Escritório promoveu café da manhã na sede do ISAE/FGV sobre o tema “Planejamento e Prevenção na Gestão Trabalhista”. O evento contou com palestras de Luciano Augusto de Toledo Coelho (juiz do trabalho, autor da obra Responsabilidade Civil Pré-Contratual em Direito do Trabalho, mestre pela PUC/PR e Coordenador da Escola da Magistratura do Trabalho/PR), Iros Reichmann Losso (Procurador do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho, Coordenador da Coordenadoria de Atuação em 1º Grau da PRT9) e Célio Pereira Oliveira Neto (Mestrando e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Professor da Escola da...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

O TST ratifica o entendimento que já vinha adotando, no sentido de que o mero uso de celular não caracteriza tempo à disposição

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a conversão da OJ 49 na Súmula 428 , o TST ratifica o entendimento que já vinha adotando, no sentido de que o mero uso de celular não caracteriza tempo à disposição. Veja o inteiro teor da Súmula Conversão de OJ em SÚMULA HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO"(inserido dispositivo) ‐ DJ 20.04.2005 O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. SOBREAVISO. ...

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

Os suplentes dos sete dirigentes sindicais também passam a gozar de estabilidade sindical provisória – com o que o número de estáveis passa de 7 para 14 por categoria

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a nova redação do item II da Súmula 369 do TST, os suplentes dos sete dirigentes sindicais também passam a gozar de estabilidade sindical provisória – com o que o número de estáveis passa de 7 para 14 por categoria. Veja a nova redação do item II da Súmula 369 do TST: II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes”....

Continue reading
15 junho
0 Comments
Sticky

A sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a edição do Precedente Normativo 120, a sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro. Veja o inteiro teor do Precedente Normativo: SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. ...

Continue reading