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June
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A sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro
in Notícias
Com a edição do Precedente Normativo 120, a sentença normativa terá validade até nova sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo que a revogue, ou o limite de 4 anos, o que acontecer primeiro.
Veja o inteiro teor do Precedente Normativo:
SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES. A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.