30 agosto

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TST – Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

TST - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h18 Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com pedido de indenização contra seu ex-empregador. A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização de R$ 151 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela recorreu, mas a decisão foi...

30 agosto

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TST – Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

Artigo de Equipe DNA

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TST - Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h19 A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços de corretagem de imóveis prestados a uma instituição na Bahia. O corretor propôs ação trabalhista, buscando receber honorários pelos serviços de locação...

30 agosto

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TRT15 – Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil

Artigo de Equipe DNA

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TRT15 - Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h14 A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. A empresa, localizada na região de Tupã, no oeste paulista, violou a boa-fé da trabalhadora, demitindo-a apenas dois dias depois de sua contratação. A reclamada convocou a reclamante...

23 agosto

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Portaria MTE, que prorroga prazo para implantação de ponto eletrônico

Artigo de Equipe DNA

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PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.987 DE 18.08.2010 D.O.U.: 19.08.2010 Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ...

20 agosto

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MTE – Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico

Artigo de Equipe DNA

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Publicado em 19 de Agosto de 2010 às 10h23 Falta de equipamentos no mercado leva à decisão do MTE. Portaria a ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico, conforme Portaria 1.510/09. A data inicial de vigência estava prevista para o próximo dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. O estudo...

18 agosto

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O Advogado Célio Neto ministra palestra no lançamento do Código de Ética do ISAE/FGV.

Artigo de Equipe DNA

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Durante café da manhã que reuniu gestores e diretoria, o ISAE/FGV lançou seu Código de Ética, Políticas de Gestão de Pessoas e Políticas de Tecnologia da Informação. O evento contou com a presença do advogado trabalhista, Célio Neto, e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Iros Reichmann Losso. Além da apresentação dos materiais, que compõem o Manual de Integração do ISAE, o encontro contou com palestra, ministrada por Célio Neto, sobre o Prevenção quanto ao Meio Ambiente do Trabalho – Dano Moral, Assédio Moral e Assédio Sexual. Superintendente do ISAE, Norman Arruda Filho, reforça que a ação faz...

18 agosto

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Ponto Eletrônico – Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel

Artigo de Equipe DNA

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Notícias TRT9 – Ponto Eletrônico - Empresas garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel - A Justiça do Trabalho do Paraná começou a receber Mandados de Segurança pedindo que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas gerências regionais, se abstenha de multar e exigir das empresas que implantaram o ponto eletrônico a emissão em papel do comprovante de entrada e saída do trabalhador no local de trabalho, conforme a Portaria MTE 1510/2009. Uma das primeiras decisões a respeito, em caráter liminar, é do juiz Sidnei Bueno, da 3ª Vara...

28 julho

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Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

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Instrução Normativa 85, de 26.07.10, disciplina fiscalização para o novo sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Na data de 26.07.2010, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Instrução Normativa nº 85, que tem por objeto disciplinar a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Dentre outros, o auditor fiscal poderá: a) obter informações junto aos empregados e verificar a legalidade dos sistemas de compensação de jornada adotados; b) verificar o impacto de eventuais irregularidades na saúde e segurança do trabalhador ; c) investigar extrapolamentos de jornada ou ausência de gozo dos intervalos de descanso; ...

23 julho

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Novos Valores de Depósito Recursal, A partir de 1º de Agosto de 2.010.

Artigo de Equipe DNA

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ATO Nº 334/SEJUD.GP, DE 20 DE JULHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, RESOLVE Editar os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010, a saber: R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais...

22 julho

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TRT3 – JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos.

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos Publicado em 16 de Julho de 2010 às 11h38 Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação da carteira de trabalho, pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com o Ouro Minas Grande Hotel e Termas de Araxá, bem como da sucessão trabalhista ocorrida entre empresas. Por sua vez, o reclamado tentou convencer o juízo de que o garçom era contratado como autônomo somente para trabalhos esporádicos, durante os...

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