19 maio

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TRT4 – Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

TRT4 - Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde Publicado em 5 de Maio de 2010 às 10h44 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) determinou a reinclusão de um ex-empregado da Brasil Telecom, aposentado por invalidez, no plano de saúde mantido pela empresa. O autor aposentou-se em fevereiro de 2001. Desde então, pagava as mensalidades, mas não gozava o benefício. O reembolso desses valores também foi garantido ao reclamante. Conforme o relator, o Juiz Convocado Francisco Rossal de Araújo, a aposentadoria...

19 maio

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TRT4 – Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel

Artigo de Celio Neto

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TRT4 - Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel Publicado em 5 de Maio de 2010 às 10h45 Quando o trabalhador utiliza veículo próprio, não pode ser ressarcido apenas das despesas com combustível: o desgaste do carro também deve entrar na conta. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Um empregado que ingressou com ação receberá R$ 4 mil para cobrir a depreciação do seu automóvel entre 2002 e 2005 (o cálculo baseou-se em R$ 1.000,00 por ano)....

19 maio

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TJRN – Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias

Artigo de Celio Neto

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TJRN - Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias Publicado em 5 de Maio de 2010 às 11h31 A gestante K.A.N.G.D. ganhou, via liminar perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, o direito da prorrogação de sua licença por mais 60 dias, o que totaliza 180 dias. A autora, que é servidora pública estadual, baseou seu pedido judicial na Lei Complementar Estadual nº 358/08, depois de ter-lhe sido negado pedido administrativo pela administração estadual. A lei estabelece, em seus arts. 1º e 2º que: "Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado...

19 maio

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TST – Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva

Artigo de Celio Neto

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TST - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado sem que haja autorização em convenção coletiva de trabalho. Com base nesse entendimento é que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou favorável o recurso de revista do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana contra a exigência de serviço nos feriados. O Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) tinha...

19 maio

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TST – Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

Artigo de Celio Neto

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TST - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas...

19 maio

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TST – Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

Artigo de Celio Neto

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TST - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou de ofício a prescrição da reclamação de um empregado da Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993. O empregado foi contratado em 88 como auxiliar de laboratório. Em 93 sofreu...

19 maio

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TST – Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

Artigo de Celio Neto

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TST - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (4ª Região) e limitou o valor de contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em 50% de um dia de trabalho dos profissionais sindicalizados. Com esse resultado, explicou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Sindicato dos Trabalhadores não poderá mais...

19 maio

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Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade

Artigo de Celio Neto

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TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO A ESTABILIDADE Fonte: TST - 10/05/2010 A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência. Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de ex-empregado de um distribuidor de argamassas à estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho durante contrato de experiência. O relator do recurso de revista do empregado, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que a Constituição...

19 maio

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TST – Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

Artigo de Celio Neto

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TST – Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso Publicado em 11 de Maio de 2010 às 10h01 Ao não atacar o fundamento da decisão da Quinta Turma de que calendário obtido através do site do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, sem a devida autenticação, não é documento que comprove existência de feriado local, a Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. viu rejeitado seu recurso de embargos pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A...

19 maio

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TRT3 – Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais Publicado em 11 de Maio de 2010 às 10h02 Em julgamento recente, a 2ª Turma do TRT-MG concluiu que a conduta do preposto de uma empresa de ônibus, ao espionar o cobrador dentro da cabine de um sanitário, na tentativa de apurar suposto ato de improbidade, revela atitude empresarial abusiva e ofensiva à intimidade e privacidade do empregado. Ficou comprovado no processo que a intenção da empresa era produzir prova ilícita para justificar a dispensa por justa causa que já...

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