09 julho

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TRT3 – Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral.

TRT3 - Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral Publicado em 8 de Julho de 2010 às 10h15 Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos. Boa parte delas contêm denúncias de assédio moral praticado pelos empregadores e seus prepostos contra os trabalhadores. Para os juízes, a grande dificuldade desse tipo de processo é a constituição da prova, já que quem pratica o assédio geralmente não deixa pistas concretas. Muitas vezes, o que se tem é a palavra...

09 julho

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S.FED – Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias.

Artigo de Celio Neto

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S.FED - Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias Publicado em 8 de Julho de 2010 às 11h02 O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto. A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de...

08 julho

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

Artigo de Celio Neto

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista (07.07.10) A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de 10% sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de 15 dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Depois de muitas discussões na última Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, no sentido da incompatibilidade da norma. Como explicou o relator, o artigo 769...

08 julho

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TRT3 – Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 Ao analisar recurso da SLU, a 8ª Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos e manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade da dispensa por justa causa do trabalhador, determinando a sua reintegração no emprego. Isso porque, embora o empregado realmente faltasse ou chegasse atrasado no trabalho, isso ocorria em decorrência dos fortes sintomas do alcoolismo, não caracterizando, então, a conduta desidiosa que autorizaria...

08 julho

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TRT12 – Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais.

Artigo de Celio Neto

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TRT12 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara. O PL, do ex-deputado Marcus...

07 julho

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação

Artigo de Celio Neto

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação O Juízo Auxiliar de Conciliação de 1º Grau (JAC-1) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizará, de 16 a 20 de agosto, a Semana da Conciliação. Para participar, os advogados devem solicitar, até 9 de julho, na Vara de origem, a inclusão do processo em pauta no JAC-1. Informações pelos telefones (41) 3310-7141 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3310-7141 end_of_the_skype_highlighting ou 3319-7471 e também pelo e-mail conciliar@trt9.jus.br. A atuação dos Juízos...

01 julho

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Apartir de 16 de agosto de 2010 Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com Depósito Recursal

Artigo de Celio Neto

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LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do § 5º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio...

29 junho

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TRT3 – Não há direito à indenização se contrato de stock option ainda estava em negociação à época da dispensa

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Não há direito à indenização se contrato de stock option ainda estava em negociação à época da dispensa Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h10 Os chamados stock option plans são planos de opção de compra de ações que as empresas oferecem aos seus empregados, os quais passam a ter direito de adquirir ações emitidas pela própria empresa, no Brasil ou no exterior, com vantagens especiais. Trata-se de política empresarial introduzida na França em 1970 e disciplinada no Brasil pela Lei 420/2001. O sistema tem sido adotado por algumas empresas com...

29 junho

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TRT5 – Descumprimento de acordo coletivo não autoriza greve sem negociação

Artigo de Celio Neto

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** TRT5 - Descumprimento de acordo coletivo não autoriza greve sem negociação Publicado em 17 de Junho de 2010 às 12h30 Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores. Também é necessário comprovar que foram esgotadas todas as possibilidades de negociações dos trabalhadores com as empresas, antes do início do movimento grevista. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho...

29 junho

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TST – Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT

Artigo de Celio Neto

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TST - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT Publicado em 15 de Junho de 2010 às 09h48 É lícito o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas, já descontados o IPI e o ICMS, desde que pactuado no contrato de trabalho. Por esse motivo, um vendedor da Hilti do Brasil Comercial Ltda., que pretendia receber as diferenças referentes ao valor bruto, não obteve êxito em seu recurso de revista, julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator, ministro...

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