01 julho

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Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro

Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Coelce (Companhia Energética do Ceará) de equiparação salarial a dirigente estrangeiro que exercia a mesma função. A empresa pertence ao grupo espanhol Endesa e a decisão confirma o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), que equiparou o salário da ex-diretora ao de gerente de auditoria. A decisão se baseia no artigo 358 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante que nenhuma empresa no País poderá...

01 julho

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Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho

Artigo de Celio Neto

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Notícias Comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada de trabalho Proposta fixa jornada em 40 horas semanais e aumenta valor de hora extra. PEC deverá passar por 2 votações no plenário da Câmara e no Senado Do G1, em São Paulo Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30) uma proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual a ser pago pela hora extra, de 50% para 75%. Segundo informações da Câmara, a proposta...

17 junho

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Trabalho voluntário ainda fará diferença

Artigo de Celio Neto

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Trabalho voluntário ainda fará diferença Prática do voluntariado é bem vista pela sociedade e pelas empresas, mas ainda conta pouco em processos seletivos. Valorização da prática pode transformá-la em diferencial competitivo no futuro. Apesar de ser vista com bons olhos pela sociedade e pelas empresas, a prática de trabalho voluntário ainda não é considerada um fator de desempate entre candidatos que disputam uma vaga de emprego. Mas essa perspectiva pode mudar. O país passa por um processo de valorização do voluntariado, segundo especialistas, e a atividade pode vir a ser um diferencial competitivo num futuro não muito distante – a...

10 junho

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SDC abre exceção sobre comum acordo e julgará dissídio da Cobra Tecnologia

Artigo de Celio Neto

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 08/06/2009 SDC abre exceção sobre comum acordo e julgará dissídio da Cobra Tecnologia Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de hoje (08), que julgará o dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) contra a empresa Cobra Tecnologia S/A, apesar de não ter sido cumprido o requisito do “comum acordo” introduzido pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004)....

09 junho

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Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma

Artigo de Celio Neto

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 09/06/2009 Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma A legitimidade dos sindicatos e a substituição processual. Com o novo entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito, a questão de que a substituição processual assegurada aos sindicatos pela Constituição deve ser interpretada de forma ampla foi discutida pela Oitava Turma. O assunto apareceu no julgamento de um recurso de revista da Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba – Adunimep - Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior...

07 maio

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Tribunal Superior do Trabalho admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes

Artigo de Celio Neto

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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (02), por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente” (perda do direito de ação no curso do processo) nas ações trabalhistas. Embora haja jurisprudência do TST (Súmula 114) no sentido de que a prescrição intercorrente não alcança a execução trabalhista, o entendimento majoritário da SDI-1 no julgamento foi o de que a súmula restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende do juiz do Trabalho, e não quando o processo é paralisado por omissão ou...

07 maio

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Profissionais contribuem para a sociedade prestando consultoria em suas áreas de atuação

Artigo de Celio Neto

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Fazer o bem fazendo seu trabalho. Esta é a maneira que muitos profissionais têm encontrado para contribuir com projetos sócio-responsáveis. “Fazer algo de cunho social dentro da minha esfera de atuação é algo gratificante e o pagamente acaba sendo esta sensação de estar ajudando outras pessoas”, diz Célio Pereira Oliveira Neto, advogado especializado em Direito do Trabalho. Célio, junto com a também advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, atua como consultor jurídico do Projeto PVC – desenvolvido pelo ISAE/FGV em parceria com a Fundação Araucária e Secretaria do Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O projeto propõe a...

07 maio

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Crédito devido à Previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Artigo de Celio Neto

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A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento a agravo de petição da União, mantendo o cálculo das contribuições previdenciárias com base no valor acordado entre as partes e não sobre a sentença homologatória de cálculos anterior ao acordo. A agravante pretendia a reabertura do prazo para impugnar os cálculos de liquidação, porque os valores fixados pela sentença eram maiores do que os pagos pela reclamada, uma empresa de paisagismo, na conciliação. A ação teve origem na 3ª Vara do Trabalho de Campinas. A relatora do acórdão no TRT, desembargadora federal do trabalho Elency Pereira Neves, ressaltou em...

07 maio

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TST – Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Artigo de Celio Neto

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TST - Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista Publicado em 28 de Abril de 2009 às 12h18 O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana. O entendimento foi aplicado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços, a princípio, três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. O...

07 maio

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TST suspende decisão ”exótica” sobre a Embraer

Artigo de Celio Neto

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O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA & NEGÓCIOS TST suspende decisão ''exótica'' sobre a Embraer Os sindicatos dos metalúrgicos perderam ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST)mais uma batalha jurídica na tentativa de suspender as 4.200 demissões feitas pela Embraer em fevereiro. Também perderam o direito concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, de serem indenizados até o dia 13 de março, e não dia 19 de fevereiro, data das demissões. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou a validade das demissões e deixou...

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