31 maio

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TRT24 – União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em

TRT24 - União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h15 A União terá de pagar indenização por danos morais a um empregador rural que teve seu nome inserido no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, conhecida como "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que confirmou a sentença do juiz...

31 maio

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TRT4 – Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante

Artigo de Celio Neto

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TRT4 - Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu deve indenizar o estudante Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h05 A Merck S.A. dever indenizar um estudante em R$ 6 mil por perda de chance e mais R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). O laboratório acertou verbalmente a contratação do reclamante como estagiário, mas, depois, desistiu. A comunicação ocorreu depois que o estudante já havia se desligado do estágio anterior - procedimento necessário para assinatura...

31 maio

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TST – Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

Artigo de Celio Neto

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TST - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Em vez do pagamento de horas extras realizadas, um motorista de ônibus de turismo da União Transportes Interestadual de Luxo S.A (Util) recebeu diárias de viagem. Apesar de a troca ter sido pactuada em norma coletiva, o trabalhador resolveu acionar a Justiça do Trabalho, questionando o acordo, mas não tem conseguido êxito na empreitada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista. O...

31 maio

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TRT3 – Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 No caso analisado na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que foi impedida pelos seguranças da empresa de entrar em seu local de trabalho, por causa de suas vestimentas. Reprovando a conduta patronal, o juiz José Marlon de Freitas entende que a situação constrangedora vivenciada pela empregada foi grave o suficiente para causar-lhe transtornos de ordem psíquica...

31 maio

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TRT3 – Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - Competência para julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios é da JT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h14 Com base no artigo 114, I, da Constituição Federal, a 6a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios, como no caso do processo. Os julgadores concluíram que, como os reclamantes buscam judicialmente o pagamento pelos serviços prestados aos seus clientes, a ação proposta decorre de uma relação de...

26 maio

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Portaria N° 1.095, de 19 de maio de 2010 – Redução do Intervalo Intrajornada

Artigo de Celio Neto

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"PORTARIA N° 1.095, DE 19 DE MAIO DE 2010 Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1° A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu...

26 maio

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Portaria nº 05/2010 – Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul.

Artigo de Celio Neto

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PORTARIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 5 /2010 Dispõe sobre funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da África do Sul. O Desembargador Federal do Trabalho Presidente e o Desembargador Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 9a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO . a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho de 2010, evento esportivo de repercussão mundial; . que nas edições anteriores diversos...

19 maio

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TST – Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

Artigo de Celio Neto

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TST - Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora Publicado em 19 de Abril de 2010 às 09h48 A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido. Na Justiça do Trabalho, o ex-operador de máquinas da empresa contou que cumpria jornada de oito horas diárias com intervalo de apenas 30 minutos para refeição e descanso....

19 maio

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C.DEP – Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas

Artigo de Celio Neto

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C.DEP - Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas Publicado em 19 de Abril de 2010 às 11h11 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7037/10, que regulamenta a cobrança de gorjeta para garçons. Segundo a proposta, o adicional à conta será de 10% sobre os valores dos alimentos. A gorjeta não deverá incidir sobre o preço das bebidas consumidas, sejam elas alcoólicas ou não. O autor do projeto, deputado Íris Simões (PR-PR), afirma que a medida vai garantir remuneração justa aos garçons. "Apesar de toda relevância social, esses dedicados profissionais, de modo...

19 maio

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C.DEP – Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos

Artigo de Celio Neto

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C.DEP - Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos Publicado em 19 de Abril de 2010 às 11h12 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria. De acordo com o projeto, o piso salarial sofrerá reajuste logo após a sanção do texto equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre...

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