28 junho

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TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. ...

28 junho

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TST – TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

Artigo de Celio Neto

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TST - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev Publicado em 12 de Maio de 2010 às 10h34 A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de oito dias, realizada em outubro de 2009 por funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Reivindicando reajuste salarial e a manutenção de cláusulas coletivas, os funcionários da Dataprev haviam deflagrado uma greve em 21 de outubro de 2009, que durou oito dias. Diante disso, a empresa ajuizou...

28 junho

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TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

Artigo de Celio Neto

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TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível <br>Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Caixa Econômica Federal o direito de ter um agravo de instrumento analisado pela Sexta Turma da corte, após reconhecer que a guia de recolhimento do depósito recursal apresentada pela empresa era válida. Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa. No...

28 junho

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TRT3 – JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais

Artigo de Celio Neto

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TRT3 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais Publicado em 10 de Maio de 2010 às 11h07 Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, declarou, de ofício (independente de pedido das partes), a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas pagas ao longo do período contratual, bem como o pedido de expedição de...

17 junho

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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Artigo de Celio Neto

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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida AE Agencia Estado -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- BRASÍLIA - O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização...

31 maio

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TRT24 – Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT

Artigo de Celio Neto

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TRT24 - Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h15 Uma destilaria localizada na cidade de Iguatemi terá de pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ex-auxiliar de caldeira que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus em acidente de trabalho. A condenação é uma confirmação da sentença do juízo do Trabalho em Mundo Novo pela 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O auxiliar foi vitimado em fevereiro de 2009, depois de...

31 maio

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TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho

Artigo de Celio Neto

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TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho Publicado em 24 de Maio de 2010 às 10h46 O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial, nem escrever o número do processo que o levou a fazer as anotações. Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, por maioria, condenação que obriga a Gibraltar Corretora de Seguros Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-empregado que...

31 maio

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S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

Artigo de Celio Neto

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S.FED - Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas Publicado em 27 de Maio de 2010 às 12h14 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a exigir da parte que recorrer ao agravo de instrumento o depósito de 50% do valor do recurso contestado. Essa cobrança pretende impedir o uso abusivo do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, prática que vem dificultando o andamento das ações. Segundo...

31 maio

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TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

Artigo de Celio Neto

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TST - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais Publicado em 26 de Maio de 2010 às 10h59 A Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança não terá que pagar indenização por danos morais a ex-empregado, apesar de tê-lo acusado injustamente, em boletim de ocorrência, de conivência em furto ocorrido nas dependências de um cliente. A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou voto da relatoria da presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi. Como não ficou comprovado...

31 maio

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TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

Artigo de Celio Neto

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TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou Publicado em 24 de Maio de 2010 às 11h07 Reclamante trabalhava no telemarketing, riu e imitou a cliente e depois perdeu o emprego por justa causa Em ação que já havia perdido na 1ª Instância, trabalhadora não reverteu demissão por justa causa apesar de alegar rigor excessivo, acionamento da tecla “mute” (para seu riso não ser ouvido - o dispositivo não funcionou) e impossibilidade de ler todo o Código de Ética da empresa no momento da contratação. Transcrita...

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