30 agosto

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TRT4 – Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho

TRT4 - Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de "plus” salarial. Com este entendimento a 2ª Turma do TRT-RS manteve a decisão do Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que negou o pagamento de acúmulo de funções e de insalubridade em grau máximo a uma recenseadora do programa Primeira Infância Melhor. Os magistrados consideraram também que as atividades desenvolvidas pela reclamante, além...

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TRT3 – Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Sônia Maria Resende Vergara, analisou o caso de um trabalhador contaminado por chumbo ao executar suas atividades. Trabalhando como auxiliar de produção, ele tinha como função separar sucatas de baterias e colocá-las no forno, onde são derretidas para extração do chumbo. Os equipamentos de proteção individual utilizados eram insuficientes para neutralizar o risco da atividade, fato que levou o reclamante a contrair...

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C.FED – Porteiros poderão receber adicional de periculosidade

Artigo de Equipe DNA

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C.FED - Porteiros poderão receber adicional de periculosidade Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 14h08 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7760/10, do Senado, que assegura adicional de periculosidade a porteiros, vigias e seguranças de prédios comerciais e residenciais. Pela proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), zeladores, faxineiros e serventes que, eventualmente, prestarem serviços de vigilância e segurança também receberão o benefício. O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra que são cada vez mais comuns casos de porteiros que foram imobilizados ou...

30 agosto

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TRT3 – Professor tem direito a receber adicional noturno

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Professor tem direito a receber adicional noturno Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional. A Constituição Federal, ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz distinção entre trabalhadores, estendendo o direito a todas as classes profissionais. Com esse entendimento, a 10a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional...

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Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa

Artigo de Equipe DNA

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Pelo fato de o alcoolismo crônico ser considerado uma doença que requer tratamento, o TST vem firmando jurisprudência no sentido de não considerar o alcoolismo motivo para demissão por justa causa. Esse foi mais um entendimento proferido no julgamento do Recurso de Revista nº 132900-69.2005.5.15.0020. O Relator do acórdão aludiu aos seguintes precedentes, entre os quais os dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Dora Maria da Costa e Rosa Maria Weber. “O alcoolismo crônico é visto, atualmente, como uma doença, o que requer tratamento e não punição”, afirmou a ministra Dora. Por sua vez, a ministra Rosa, ao expressar o seu...

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TRT4 – Gestante não tem direito a indenização por ser despedida

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Gestante não tem direito a indenização por ser despedida Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que julgou improcedente o pedido de indenização de uma gestante despedida com dois meses de gravidez. A reclamante recorreu da decisão argumentando que são devidos os salários e as demais vantagens, pois já estava grávida no ato da demissão. A decisão foi embasada no art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...

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TST – Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

Artigo de Equipe DNA

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TST - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda. Impossibilitado de ser reintegrado ao emprego, ele vai receber indenização substitutiva. O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e sofreu deslocamento de retina, em...

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TST – Processo seletivo não substitui contrato de experiência

Artigo de Equipe DNA

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TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Alegações de fraude à legislação trabalhista, feitas por um administrador de empresa, que, em contrato de experiência, foi dispensado em menos de um mês, após ter se submetido a processo seletivo por dois meses, não convencem a Justiça do Trabalho a lhe deferir o que pleiteou na reclamação: nulidade do contrato de experiência, danos morais e materiais e diferença salarial. Ao chegar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o agravo de instrumento do administrador foi...

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TRT3 – Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Uma auxiliar administrativa ajuizou ação individual na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenação da empregadora ao pagamento do 13º e dos três meses de salários em atraso. Vários empregados da mesma instituição de ensino foram prejudicados pelo descumprimento dessa obrigação patronal. Em razão disso, o sindicato representante da categoria profissional já havia ajuizado anteriormente, na condição de substituto processual, uma ação trabalhista com os mesmos pedidos que constavam na ação individual da...

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TRT4 – Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória

Artigo de Equipe DNA

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TRT4 - Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Não oferecer condições dignas ao trabalho dos seus funcionários, expondo-os à violação de sua intimidade, é ato ilícito e passível de gerar danos morais. Um posto de gasolina que tinha apenas um banheiro sem chave para todos os frentistas foi condenado a pagar indenização por submeter sua empregada a situação vexatória. A autora da ação era a única mulher a trabalhar nas bombas de combustível do estabelecimento. A funcionária disse ter sido alvo...

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