27 abril

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TRT15 – Dedos do autor foram parcialmente ceifados: condenada empresa que só consertou máquina após acidente

O funcionário ainda era menor quando foi contratado pela empresa de Rio Claro, especializada no desenvolvimento e fabricação de peças técnicas em fibra de vidro e termoplástico para uso industrial. A contratação se deu em 1º de setembro de 2003, e desde o início o reclamante desempenhou a função de operador de moinho. Aos 24 anos, sofreu acidente de trabalho, com amputação de falange distal do segundo, terceiro e quarto dedo da mão direita (o trabalhador é destro), com perda de aproximadamente 30% da capacidade laborativa, conforme conclusão pericial. A lesão provocou, no entanto, muito mais que uma dor material...

27 abril

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TRT3 – JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia

Artigo de Celio Neto

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A 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestou serviços a uma empresa de engenharia por meio de 22 contratos temporários, celebrados quase que ininterruptamente, dentro de dois anos e meio. Considerando que o empregado atuava em atividades relacionadas ao objeto social da reclamada e que as sucessivas rupturas e recontratações ocorreram em curtos espaços de tempo, os julgadores entenderam que as atribuições do reclamante não eram excepcionais ou transitórias, o que justificaria a contratação temporária. Por isso, a sentença que declarou a invalidade de todos esses vinte e dois contratos e reconheceu a existência de...

27 abril

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Light vence no TST processo sobre terceirização

Artigo de Celio Neto

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A Light venceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um processo em que discutia a possibilidade de terceirização de quase todas as suas atividades. Essa é a primeira decisão final sobre o tema favorável às empresas - não cabe mais recurso no caso - e um importante precedente para os setores de energia e telecomunicações. O TST, no entanto, ainda segue com jurisprudência dividida sobre a questão, de acordo com o advogado que defendeu a Light, Tiago Cedraz, do Cedraz & Tourinho Dantas. Ele afirma que, apesar de haver leis específicas para o setor de energia e telecomunicações que...

25 abril

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Na Revista Exame.com: “A classe operária vai ao paraíso”

Artigo de Celio Neto

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"Com os sindicatos fortalecidos por receitas de 5 bilhões de reais, os trabalhadores reivindicam aumentos salariais de até 10 pontos acima da inflação. Eis mais um problema para o governo Dilma Rousseff O clima na sede do Sindicato dos Vigilantes no Município do Rio de Janeiro, no centro da cidade, era de euforia na noite de 7 de abril. Líderes da categoria afinavam propostas e preparavam discursos. Outros companheiros trabalhavam na produção de panfletos e contratavam carros de som para a grande manifestação marcada para o dia 12 - uma paralisação que poderia levar ao fechamento de 90% das...

25 abril

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Empresa pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento

Artigo de Celio Neto

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para condenar a Fiat Automóveis S/A a pagar a um operador de processo industrial, que realizava suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, as horas trabalhadas além da sexta diária como extras. A Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1do TST garante a jornada especial de seis horas (prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal) ao trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho que compreendam, em todo ou em...

24 abril

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Ministério Público deseja a aplicabilidade do art. 11 da CF.

Artigo de Celio Neto

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Ministério Público do Trabalho irá promover discussão nas regionais e marcará audiências públicas em todo o país para discutir a questão da representação interna dos trabalhadores nos locais de trabalho. A iniciativa é fruto das reuniões de fevereiro e março de 2011 junto à CONALIS (Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) e, nas oportunidades o MPT procurará promover a aplicação do art. 11 da CF, que assegura a eleição de um representante dos trabalhadores, em empresas com mais de 200 empregados. É bom lembrar que cabe discussão sobre a eficácia desse dispositivo constitucional. ...

14 abril

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Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante

Artigo de Celio Neto

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do restaurante Marvitória Comercial Ltda. contra decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que manteve multa e obrigou a empresa a conceder pelo menos uma folga a seus empregados aos domingos a cada três semanas trabalhadas. Apesar de haver norma coletiva prevendo o funcionamento do restaurante aos domingos sem revezamento do repouso semanal dos empregados, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, afirmou que a falta de folga aos domingos restringe os efeitos de um direito assegurado aos trabalhadores pelo artigo 7º, inciso XV, da...

14 abril

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TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico

Artigo de Celio Neto

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso interposto por pastor da Igreja Metodista Wesleyana que buscava garantir relação de emprego com instituição para a qual prestava atividade religiosa. O processo é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que considerou não configurado o vínculo de emprego entre o pastor e a igreja. Para o TRT, não se pode caracterizar relação de emprego nos serviços religiosos por ele prestados, pois “são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício”. ...

12 abril

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TST – Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade

Artigo de Celio Neto

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Trabalhadora gestante em contrato de experiência não tem assegurada a estabilidade provisória no emprego. Com este o entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa paranaense PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. da condenação que a obrigou a reconhecer o direito de uma empregada naquelas condições e lhe pagar indenização pelos salários correspondentes ao período da estabilidade. No julgamento em primeiro grau, a estabilidade foi indeferida. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deu provimento a recurso da gestante, reformou a sentença e condenou a empresa...

11 abril

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No mês de março, o TST teve a oportunidade de julgar ação de valor estimado atualmente em R$ 2 bilhões. Veja o comentário do advogado Célio Neto

Artigo de Celio Neto

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De um lado, o Banco Santander - assistido pelo advogado Estevão Mallet - procurava modificar decisão que já o havia condenado parcialmente em primeira e segunda instância, e de outro a Associação dos Funcionários dos Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp), assistida pelo advogado Renato Rua de Almeida, que buscava a ampliação da condenação. A questão foi relatada pelo Prof. Renato Rua durante exposição no mestrado da PUC/SP. A ação civil pública foi ajuizada em 1998, em razão do banco não ter satisfeito ao pagamento das gratificações semestrais previstas no estatuto do Banespa. ...

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