19 setembro

Sticky

TRT2 – Portaria suspende prazos processuais da 1ª instância

Conforme portaria que segue ao final, o TRT da 2ª Região suspendeu os prazos processuais da 1ª instância nos dias 14 e 15 de setembro, inclusive. A suspensão se deve à intermitência nos serviços de informática do Tribunal, ocorrida em virtude de falha em equipamento que hospeda os sistemas de 1º grau do Tribunal. PORTARIA GP/CR nº 54/2011 de 15 de setembro de 2011 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações da...

16 setembro

0 Comments

Sticky

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4028/08 , da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem...

15 setembro

0 Comments

Sticky

TST – Tribunal nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que decidir uma disputa envolvendo empregado e empregador relativa à não concessão de abono de faltas ao trabalho, cujo valor total pleiteado não chega a R$ 300. De um lado, o trabalhador pretendia o pagamento de 20 dias em que esteve afastado por motivos de doença; de outro, a empresa, que alegava não ter abonado os dias porque o atestado médico apresentado pelo empregado comprovando incapacidade para o trabalho não foi fornecido por médico de seu ambulatório. Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST,...

15 setembro

0 Comments

Sticky

TRT18 – 3ª Turma declara prescrição bienal do direito de ação em processo envolvendo trabalho análogo à de escravo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição bienal do direito de ação em um caso de trabalho análogo à escravidão. O relator do processo, juiz convocado Paulo Canagé, entendeu que o prazo prescricional de dois anos não flui enquanto perdurar a situação do trabalho degradante, conforme prevê o artigo 3º, inciso III, e o artigo 198, inciso I, ambos do Código Civil. O trabalho análogo à escravidão realmente implica a equiparação à incapacidade civil, na medida em que o trabalhador, enquanto sujeito ao regime degradante não é capaz de exprimir sua vontade, afirmou o...

14 setembro

0 Comments

Sticky

TRT2 – O não pagamento de verbas rescisórias não gera direito a indenização por danos morais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Em acórdão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Jonas Santana de Brito entendeu que o fato de não ter recebido, à época própria, o pagamento das verbas rescisórias, não dá direito ao trabalhador de receber indenização por danos morais, salvo se comprovado dolo por parte do empregador. O desembargador iniciou sua fundamentação alegando que a indenização por danos morais destina-se, efetivamente, a ressarcir os prejuízos morais sofridos pelo autor, os quais deveriam ter sido comprovados nos autos do processo de forma clara e objetiva, fato que não foi verificado no caso...

14 setembro

0 Comments

Sticky

TRT16 – Tribunal condena empresa por obrigar empregado a exercer várias funções num só contrato

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a condenação da empresa Liquigás Distribuidora S/A pela prática de promiscuidade na relação de trabalho. O relator do processo, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, em seu voto, reconheceu a prática e afirmou que o termo ainda é pouco difundido na doutrina, mas comum na jurisprudência. Ocorre quando o empregado, ligado a um empregador, por um só contrato, exerce várias atividades ou uma mistura de funções. A empresa foi condenada a anotar a CTPS (carteira de trabalho) do ex-empregado na função que ele...

14 setembro

0 Comments

Sticky

TST – SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu, em processo julgado ontem (11), recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve piso salarial fixado em norma coletiva com valor inferior ao estabelecido em lei do Estado do Rio de Janeiro. Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional. O Ministério Público recorreu ao TST depois que Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...

13 setembro

0 Comments

Sticky

TST – Empregado da Brasil Telecom consegue verbas relativas a desvio de função

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Um empregado da Brasil Telecom S. A. no Rio Grande do Sul que trabalhou fora de suas funções por quase uma década vai receber diferenças salariais concernentes a cinco anos, porque quando ajuizou a ação os seus direitos já estavam parcialmente prescritos. A empresa recorreu alegando que a prescrição deveria ser total, porque se tratava de reenquadramento funcional e não de desvio de função, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida assim a condenação. A empresa chegou à instância superior informando que, partir de 1989,...

13 setembro

0 Comments

Sticky

TJSP – Justiça nega suspensão de desconto de dias parados durante greve

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, indeferiu no dia (09/09) pedido do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Município de Osasco, que pretendia a suspensão dos descontos em salário relativos às faltas no período em que ficaram em greve no primeiro semestre deste ano. O sindicato pretendia também o restabelecimento da gratificação de incentivo descontada, e que a Prefeitura de Osasco se abstenha de registrar os dias de participação dos trabalhadores no movimento paredista como falta, falta total, falta injustificada, ausência ou ausência total. Além disso, pedia a retificação...

13 setembro

0 Comments

Sticky

TST – JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A ausência de visitas dos representantes da empregadora ao hospital ou à sua residência durante a convalescença foi uma das razões alegadas por um auxiliar de mecânico ao pleitear, na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), indenização por danos morais da oficina mecânica Brasil 4 Rodas Ltda. O trabalhador enfatizou em sua reclamação que, de todas as irregularidades praticadas pela oficina, a pior delas foi tê-lo “abandonado à própria” sorte quando sofreu o acidente de trabalho em que fraturou o dedo indicador da mão direita enquanto consertava um automóvel. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho...

Notícias

Posts recentes