05 outubro

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TRT4 – Justiça do Trabalho gaúcha condena transportadora por discriminação racial

A transportadora Rápido Transpaulo deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um empregado que alegou ter sido chamado pejorativamente de negro e macaco por seu supervisor durante o horário de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa não compareceu à audiência em que devia depor. Por isso, o juiz de primeiro grau aplicou a chamada confissão ficta...

05 outubro

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TRT15 – Câmara mantém diferenças devidas a motorista que era obrigado a almoçar às pressas no caminhão

Artigo de Equipe DNA

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A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de agropecuária, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Penápolis, que condenou a reclamada a pagar o período do intervalo intrajornada não usufruído pelo reclamante, bem como as horas in itinere. A decisão foi unânime. Contratado em 13 de fevereiro de 2008 para exercer a função de motorista, o reclamante foi dispensado sem justa causa pouco mais de um ano depois, em 25 de fevereiro de 2009. Ele afirmou na ação que, durante o período em que trabalhou como motorista de rodotrem...

05 outubro

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TRT23 – Greve dos Bancários: Juíza indefere pedido liminar do HSBC

Artigo de Equipe DNA

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Por falta de provas, a juíza Roseli Xocaira, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar formulado na sexta-feira (30) pelo Banco HSBC. Na ação de interdito proibitório, o banco requereu a proibição de qualquer ato de violência, turbações e esbulho (tomada violenta da posse de um bem) pelos grevistas em sua agências. Pediu também que seja assegurado o livre acesso de funcionário e clientes e que aparelhos de som fiquem pelo menos a 100 metros dos estabelecimentos. A juíza analisou os documentos juntados (fotos e atas notariais de constatação) e concluiu que nenhum...

05 outubro

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CIRCULAR CEF N° 559, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011. Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS

Artigo de Equipe DNA

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CIRCULAR CEF N° 559, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU de 04/10/2011) Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública no mês de setembro de 2011, conforme Decreto nº 7.571, de 28/09/2011. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei...

04 outubro

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Novo ponto eletrônico é adiado pela 4ª vez, para janeiro de 2012

Artigo de Equipe DNA

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A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e só será obrigatória a partir de janeiro de 2012, de acordo com a portaria 1.979 publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A partir de hoje, as empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico deveriam oferecer ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A obrigatoriedade de as companhias adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico não precisa ser seguida pelos órgãos públicos. A regulamentação determina ainda que o equipamento de ponto...

04 outubro

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TRT4 – Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em grau máximo

Artigo de Equipe DNA

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A Pluri Service Serviços e Comércio Ltda., empresa de serviços terceirizados, deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do juiz Paulo Ernesto Dörn, da 18ª Vara do Trabalho da Capital. O Incra foi condenado subsidiariamente, por ter sido o tomador do serviço. Ainda cabe recurso. Segundo os autos, a empregada era encarregada, entre outras...

03 outubro

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TST – Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada

Artigo de Equipe DNA

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A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, não se aplica ao caso de falecimento do empregado. Por esse entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. não mais está obrigada a pagar a multa ao espólio de uma auxiliar de limpeza que faleceu em 1º /01/2009. De acordo com o parágrafo 6° do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até...

03 outubro

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TST – Turma considera legal alteração de data de pagamento de empregados do Bradesco

Artigo de Equipe DNA

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Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo o entendimento adotado em instância regional, não conheceram do recurso de um sindicato de trabalhadores em estabelecimentos bancários que alegava ser lesiva ao contrato de trabalho a mudança de data do pagamento dos empregados do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM. A contestação foi apresentada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Maranhão, inconformado com a alteração levada a efeito pelo Banco Bradesco S.A. (sucessor do BEM). O sindicato alegou que a mudança de data, do dia 20 do...

03 outubro

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TRT2 – Errar, por si só, não configura descumprimento do contrato de trabalho

Artigo de Equipe DNA

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Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que o simples ato de errar não configura desídia ou mesmo descumprimento do contrato de trabalho, não sendo, portanto, justificativa na qual se basear uma demissão por justa causa, conforme prevê a alínea e do artigo 482 da CLT. O entendimento é justificado pelo fato de que a desídia (desleixo, falta de atenção) pressupõe atuação negligente do trabalhador, seja por conduta reiterada, seja por ato único gravíssimo. Assim, considerando-se a inequívoca falibilidade humana, o empregado não tem obrigação...

30 setembro

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TST – Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior

Artigo de Equipe DNA

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Ao examinar o caso de um repórter fotográfico que faltou a duas de cinco audiências, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu dos embargos da Ediminas S.A. - Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais e manteve entendimento da Quinta Turma do TST que considerou válida a prova testemunhal colhida pelo juízo de origem após a ausência do trabalhador em audiência anterior. Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST. Na audiência seguinte à qual faltou o jornalista, o juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a Ediminas...

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