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Celio Neto > Blog (Page 199)
15 October
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TRT16 – Desembargador do Tribunal concede liminar favorável a Sindicato dos Bancários

Posted by Equipe DNA
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O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Alcebíades Tavares Dantas, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (6), liminar favorável ao Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Maranhão, garantindo aos trabalhadores em greve o direito de utilizar faixas e barricadas nas portas de entrada das agências do Bradesco. A concessão da liminar do desembargador Alcebíades Dantas suspende, em parte, os efeitos da decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Luís que, no dia primeiro deste mês, havia concedido, parcialmente, pedido de liminar ao Bradesco, determinando ao Sindicato dos Bancários a imediata retirada das faixas e...

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15 October
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TRT15 – Trabalhadores da Benteler componentes automotivos fecham acordo com a empresa

Posted by Equipe DNA
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Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (5/10) no TRT da 15ª Região relativa ao dissídio coletivo de greve suscitado pela Benteler Componentes Automotivos Ltda. e a Benteler Estamparia Automotiva Ltda. em 29 de setembro, em face da ameaça de paralisação dos cerca de 1.200 empregados das duas empresas. Conduzida pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo da Corte, a audiência foi acompanhada por representante do Ministério Público do Trabalho, que manifestou sua concordância com a composição firmada. Entre os principais itens do acordo negociado entre as empresas sediadas em Campinas e...

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15 October
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TST – Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

Posted by Equipe DNA
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A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de revista do Ministério Público que pretendia impedir a exigência, foi baseada em critérios de segurança, já que os funcionários da empresa têm acesso a residências de clientes para instalação de linhas telefônicas e as informações criminais podem evitar a contratação de alguém que tenha antecedentes de condenação por furto, por exemplo. A polêmica na Justiça do Trabalho teve origem em uma ação civil pública...

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08 October
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Portaria SGP 40/2010, suspende prazo para comprovar recolhimento do depósito recursal e pagamento das custas processuais, em decorrência da greve dos bancários.

Posted by Equipe DNA
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Portaria SGP 40/2010, de 06 de outubro de 2010. Suspende Prazo Para Comprovar Recolhimento do Depósito Recursal e Pagamento das Custas Processuais, em Decorrência da Greve dos Bancários. Veja portaria na íntegra em anexo....

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07 October
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TST – Tribunal nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo

Posted by Equipe DNA
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Se paradigma e autor da ação trabalhista são empregados de empresas distintas, ainda que integrem o mesmo grupo econômico, não é possível a equiparação salarial entre eles. Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma. O colegiado seguiu voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani Fontan Pereira e deu provimento ao recurso de revista das Ferrovias Bandeirantes (Ferroban) e Novoeste para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a ex-empregado da Ferroban decorrentes de equiparação salarial semelhante. ...

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07 October
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TRT23 – Juiz determina que sindicato não impeça o acesso ao HSBC

Posted by Equipe DNA
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O juiz Anésio Yssao Yamamura, plantonista das varas do trabalho de Cuiabá, mandou expedir mandato proibitório determinando ao Sindicato dos Bancários de Mato Grosso que se abstenha de impedir o acesso de trabalhadores e clientes das agências do banco HSBC, durante a greve da categoria. A decisão foi proferida no sábado (02). O banco juntou documentos (atas de constatação expedidas por cartórios) e fotos dos piquetes para comprovar que os grevistas estavam impedindo o acessos dos clientes e empregados às suas agências. Em seus despacho, o juiz assevera que "a...

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04 October
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Agravo de Instrumento Processado nos Próprios Autos, Resolução Administrativa nº 1418.

Posted by Equipe DNA
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Agravo de Instrumento no TST: processamento deverá ser feito nos autos do Recurso denegado O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou que a medida se impunha, ante a implantação do processo judicial eletrônico, por força da Lei nº 11.449, de 19 de dezembro de 2006, que exige a substituição do processo físico pelo virtual, com evidentes vantagens,...

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04 October
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Um Resumo Sobre a Aplicabilidade do Artigo 745-A do CPC ao Processo do Trabalho.

Posted by Equipe DNA
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A APLICABILIDADE DO ART. 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Mônica Nunes Zanella Advogada. RESUMO “A aplicabilidade ou não do artigo 745-A do CPC no processo de execução trabalhista é problema atual e que ainda não encontrou respostas satisfatórias seja na doutrina seja na jurisprudência. Para melhor entendimento da possibilidade de se aplicar ou não tal artigo, estudou-se as correntes doutrinárias mais diversas, modernas e relevantes; bem como algumas jurisprudências selecionadas, tanto do Tribunal Regional do Trabalho paranaense quanto de outros estados. Pretende-se, assim, compreender melhor este instigante debate que, apesar de recorrente nas...

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01 October
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Lei nº 12.322, de 09.09.2010 – DOU 1 de 10.09.2010

Posted by Equipe DNA
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Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II do § 2º e o § 3º do art. 475-O, os arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passam...

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30 September
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TST – Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

Posted by Equipe DNA
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O parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, por não ter havido provocação de uma das partes do processo, não se aplica na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou o recurso do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME, que pretendia a prescrição do período inicial de admissão de um ex-empregado. Na ação trabalhista, o juiz de primeiro grau determinou ao DME o pagamento, em favor do trabalhador, de horas extras correspondentes...

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