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Celio Neto > Blog (Page 98)
27 março
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Empresa de mineração não é responsável por créditos devidos a operário de empreiteira.

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Samarco Mineração S.A. por verbas trabalhistas devidas pela Franes Construtora S.A. a um operador de retroescavadeira. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que entendera que a mineradora era responsável indireta pela reparação, na medida em que se utilizou do trabalho do operador. No caso analisado pela Turma, a Samarco contratou a Franes para prestação de serviços de manutenção e construção civil no mineraduto e nas estações de bomba e válvulas, na qual o trabalhador teria atuado na função de operador...

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27 março
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Em caso de greve, frota mínima de ônibus deverá ser mantida.

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Em caso de greve, frota mínima de ônibus deverá ser mantida Em caso de deflagração de greve no transporte coletivo de Curitiba, pelo menos 70% dos ônibus deverão permanecer em operação nos horários de pico e 40% nos demais horários. A decisão é da juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, atendendo parcialmente a pedido de medida cautelar interposto pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). Caberá à Urbs identificar as linhas e horários a serem cumpridos pelos motoristas e cobradores, dentro dos percentuais estabelecidos e, havendo descumprimento, a multa será de R$ 10.000,00 por dia,...

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27 março
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Smartgreen – Café da Manhã eSocial.

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Na foto, O Sr. Clayton Karam, acompanhado dos Diretores Wilson José Piccoli Neto e Rafael Dalla Riva e as gestoras Francis Renata Troyan (RH) e Silmara Alves de Souza Silva (Fiscal) durante o café da manhã em que o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou os aspectos preventivos a serem adotados quanto ao eSocial no dia 20/03/2014....

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27 março
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O adiamento do eSocial

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial - por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas - mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema. Iniciativas semelhantes, como a criação da nota fiscal eletrônica (NF-e) e do sistema de escrituração digital do ICMS e do IPI, foram implementadas de maneira gradual, mas, no caso do eSocial, o governo quis acelerar...

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20 março
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TST restringe cláusula coletiva que permitia desconto de seguro de vida.

Artigo de Equipe DNA
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Norte do Estado do Espírito Santo (Sindnorte) e a Transportadora Figueiredo que permitia ao empregador fazer descontos mensais nos salários dos empregados para custear parte do seguro de vida. Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), a SDC proveu parcialmente recurso do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) em ação anulatória proposta contra esta e outras cláusulas do acordo. Pelo dispositivo da norma coletiva firmada entre o Sindnorte e a transportadora,...

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20 março
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Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão.

Artigo de Equipe DNA
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Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão da A & C Soluções Ltda. A decisão foi da Primeira Turma, que afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria. Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão. A operadora relatou que em março de 2011 foi chamada à sala da supervisora da empresa para se explicar sobre uma rasura em atestado médico. Na ocasião, a superior teria sido...

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20 março
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Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT.

Artigo de Equipe DNA
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O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina o projeto (PLS 63/2012), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que poderá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). Segundo a proposta, após cada período de três anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que recebe salário básico mensal igual ou inferior a dois salários mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% do seu salário básico, até o máximo de...

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