15 outubro

Sticky

TRT9 – Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou indo trabalhar de moto

A Justiça reconheceu o direito de garantia de emprego, por acidente de trabalho, a uma servente de Londrina que recebia vale-transporte da empresa e se acidentou quando ia para o serviço de motocicleta. O acidente aconteceu em abril de 2011 quando a trabalhadora seguia de moto para o prédio da Justiça Federal em Londrina, onde atuava como terceirizada. Ela fraturou o tornozelo direito, teve que passar por cirurgia e ficou vários meses afastada do trabalho. Como pagava o vale-transporte, a empresa não considerou o fato um acidente de trabalho e não preencheu a ficha do INSS para Comunicação de Acidente de Trabalho...

14 outubro

0 Comments

Sticky

TST – Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos embargos de um empregado do Município de Botucatu (SP), ocupante de cargo em comissão, para restabelecer o seu direito de receber as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previstas na Lei 8.036/90. A decisão provocou amplo debate na SDI-1 e, ao final, foi proferida à unanimidade. O trabalhador foi nomeado pelo município para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração em comissão, sob o regime celetista, tendo sido exonerado em dezembro de 2008. Buscou a Justiça para receber os depósitos do FGTS...

13 outubro

0 Comments

Sticky

C.FED – Proposta estabelece auxílio alimentação de no mínimo metade do salário mínimo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7394/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que garante a todo empregado auxílio alimentação de, pelo menos, metade do salário mínimo, atualmente, R$ 362. Atualmente, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43) inclui a alimentação como parte do salário. Porém, a definição do auxílio alimentação é feita em acordo coletivo. Segundo Cruvinel, muitos empregadores não pagam o auxilio alimentação para trabalhadores que fazem escalas em turnos matutino ou vespertino. De acordo com o projeto, se o empregador oferecer refeição, ela deve ter o valor nutritivo adequado. “O empregador que concede este benefício...

10 outubro

0 Comments

Sticky

O teletrabalhador tem relação de emprego ou é autônomo?

Artigo de Equipe DNA

in Sem categoria

O teletrabalhador pode ser empresário, autônomo, parassubordinado ou subordinado. Nos dois primeiros casos, não há relação de emprego, desde que, de fato, a relação consumada demonstre a autonomia do trabalhador na gestão e assunção dos riscos do negócio. O teletrabalhador empresário, em regra, detém os meios telemáticos, instrumentos e meios de trabalho (ressalvando que a OIT entende de modo diverso), auto-organiza suas atividades, e arca com os riscos do negócio. O autônomo, a seu turno, embora mantenha uma relação de pessoalidade com os tomadores do serviço, tem a liberdade de eleger o programa com o qual vai trabalhar, possui o software, mantém-se em...

10 outubro

0 Comments

Sticky

Direito coletivo sobrepõe o direito individual

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A DECISÃO TOMADA EM ASSEMBLÉIA QUE DELIBEROU PELA GREVE, SOBREPÕE AO DIREITO INDIVIDUAL DE IR TRABALHAR O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, elogiou os bancários, que afirmou serem "a categoria mais desenvolvida do país", e exemplo para os demais trabalhadores. Discutindo a questão do interdito, o magistrado afirmou que o brasileiro não tem "espírito associativo", o que diminui a participação dos trabalhadores. "Por que é necessário convencer os trabalhadores a aderirem à greve? Eles não deveriam seguir a decisão da maioria na assembléia? É ininteligível que se debata uma greve numa assembléia e alguns membros da categoria vão trabalhar,...

09 outubro

0 Comments

Sticky

Câmara aprova MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto original da Medida Provisória 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado. A medida altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06). Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos será reajustado desde junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a...

08 outubro

0 Comments

Sticky

TRT2 – Defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face de uma empresa que não observava as normas legais quanto à jornada de trabalho: intervalo mínimo para refeição e descanso, limite de duas horas extras diárias e descanso de 11 horas entre uma jornada e outra. A 1ª instância julgou a ação parcialmente procedente, e a empresa recorreu. Na 5ª Turma do TRT-2, sob relatoria do desembargador José Ruffolo, o acórdão considerou que, embora houvesse legitimidade do Ministério Público para propor a ação, uma vez que ele é gabaritado para pleitear direitos coletivos do grupo em tese lesado, a confirmação...

07 outubro

0 Comments

Sticky

TRT9 – STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida. Até o julgamento do STF sobre o mérito do recurso - que valerá para todos os demais casos semelhantes -, a tramitação de todas as causas sobre a matéria estão suspensas, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão excepciona apenas os processos ainda em fase de instrução (sem sentença de mérito)...

03 outubro

0 Comments

Sticky

Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Clarion S. A. Agroindustrial terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, entendendo que o caso configura transporte de inflamável. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) anotou que o empregado apresentou prova pericial atestando que o transporte do combustível suplementar dava direito à percepção do adicional de periculosidade, previsto...

02 outubro

0 Comments

Sticky

Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado. De acordo com a autora, deputada Iracema Portella (PP-PI), essa obrigatoriedade tem possibilitado “interpretação distorcida da legislação”. A parlamentar afirma que “há casos em que o dispositivo tem possibilitado a aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas” porque o período de férias não foi formalmente comunicado ao trabalhador. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no...

TRT9 – Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou indo trabalhar de moto

TST – Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS

C.FED – Proposta estabelece auxílio alimentação de no mínimo metade do salário mínimo

O teletrabalhador tem relação de emprego ou é autônomo?

Direito coletivo sobrepõe o direito individual

Câmara aprova MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário

TRT2 – Defesa de direitos de pequeno grupo não justifica o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público

TRT9 – STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

Posts recentes

Blog

Posts recentes