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Celio Neto > Blog (Page 74)
27 maio
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Advogado Célio Neto concede entrevista ao Paraná TV sobre nova lei trabalhista de Araucária

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

  Confira a entrevista completa com a declaração do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedeu ao Paraná TV. Está em vigor no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, uma lei que determina que 70% nas novas vagas de trabalho oferecidas sejam destinadas a habitantes da cidade, ou da região. Além disso, a lei ainda prevê que 15% das vagas devem ser ocupadas por mulheres, quando a vaga puder ser ocupada por elas. O objetivo da prefeitura, autora do projeto de lei que institucionalizou as cotas, o objetivo é aproveitar a vocação industrial do munícipio para melhorar a oferta de emprego aos cidadãos que vivem em...

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25 maio
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Na OAB-PR, advogados discutem o projeto da terceirização

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Na foto o presidente  da Comissão de Direito Sindical da OAB - PR André Passos, e os advogados Sidnei Machado e Marco Antônio Guimarães O Projeto de Lei da Terceirização – PL 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, e PLC 30/20015, em tramitação no Senado Federal – tem atraído cada vez mais a atenção de advogados trabalhistas para esclarecer, dirimir dúvidas e opinar sobre os impactos de sua regulamentação no dia a dia de trabalhadores, setores patronais e para a organização sindical. Na última sexta-feira (22), a Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) promoveu,...

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22 maio
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Ministro do Trabalho diz que empregos serão retomados a partir de junho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

  O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo está tomando as medidas necessárias para garantir a retomada da geração de empregos no País. “No setor da construção civil, nós do ministério vamos colocar R$ 80 bilhões, que vão gerar mais de três milhões de emprego, com repercussão a partir de junho”, disse Dias, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . Segundo, ele, os programas sociais irrigam a economia e vão manter uma situação de pleno emprego. “A indústria tem dificuldades, é o setor que mais tem desempregado, mas temos que...

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20 maio
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Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador

Artigo de Equipe DNA
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma viúva que pretendia reformar a decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização moral e material pela morte do marido, ocorrida em acidente automobilístico com veículo da empresa Guarani S.A. De acordo com a viúva, "o acidente aconteceu em horário de trabalho e isso deveria bastar para responsabilizar a empresa". No entanto, a argumentação foi questionada pela empregadora, que provou a culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente, ocorrido após ele consumir bebida alcoólica. Testemunhas do caso afirmaram que o empregado e outro colega - que conduzia o...

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19 maio
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Formalização de domésticos no país sobe para 32,3%

Artigo de Equipe DNA
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O país fechou o primeiro trimestre de 2015 com ligeiro aumento na proporção de domésticos formalizados. Eles eram 31,5% do total nos três primeiros meses de 2014 e foram para 32,3% do total em 2015. Dessa forma, 67,7% dos domésticos permanecem sem carteira assinada nos três primeiros meses deste ano. Os números constam da Pnad Contínua, pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7) pelo IBGE. O número total de trabalhadores domésticos também subiu, 6,019 milhões. Trata-se de uma alta de 1,51% em relação aos 5,929 milhões de igual período do ano passado. A carteira assinada não é mera formalidade e influencia na renda do trabalhador. Um...

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15 maio
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Supremo põe em discussão tese de que direitos do empregado são irrenunciáveis

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico trouxe interessante notícia sobre decisão unânime, adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito da validade de quitação total outorgada por ex-empregada bancária, na conformidade do que foi estabelecido em plano de dispensa incentivada (PDI), ajustado por negociação coletiva. O Tribunal Superior do Trabalho também noticiou o assunto: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo...

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14 maio
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Empregado doméstico tem direito a horário de descanso

Artigo de Equipe DNA
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O site esocial (www.esocial.gov.br) do governo federal esclarece que o horário de almoço e descanso do empregado doméstico deve ser de no mínimo uma hora e de, no máximo, duas horas enquanto não houver regulamentação diferenciada. Esse intervalo não deve ser considerado para a soma da jornada de trabalho diária e é obrigatório. Ou seja, mesmo que o empregado não queira, ele deverá ser oferecido. Se a jornada diária for de apenas 6 horas diárias, o intervalo de descanso poderá ser de apenas 15 minutos. Os empregados que dormem no emprego não podem ser solicitados fora do seu horário de serviço sob pena...

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12 maio
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Plenário terá nova rodada de votações de medidas do ajuste fiscal

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Após concluir na semana passada a votação da primeira medida provisória (MP 665/14) do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário deve ter mais uma semana para debater o reequilíbrio econômico proposto pelo governo. Estão na pauta de votações desta tarde, a medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as alíquotas da contribuição para oPIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15). A aprovação da MP do seguro-desemprego na última quarta-feira (6) teve diferença de 25 votos, com deputados da base aliada votando contra o governo e parlamentares da oposição...

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08 maio
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Projeto estimula contribuição de patrão para seguro de vida de empregado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. A proposta, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), é idêntica ao PL 7052/14 – do ex-deputado Armando Vergílio, pai de Lucas –, que foi arquivado no dia 31 de janeiro pela Mesa Diretora devido ao fim da legislatura 2011-2015. Pelo texto, a participação do empregador no custeio...

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