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Celio Neto > Blog (Page 90)
04 agosto
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C.FED – Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013. Pelo texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. A Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia...

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30 julho
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TST – Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Marca Ambiental Ltda. e absolveu-a da condenação de pagar ao trabalhador 93 horas extras mensais de sobreaviso. No recurso ao TST, a empresa sustentou que, na petição inicial, o supervisor postulou o pagamento de horas extras, e o deferimento de horas de sobreaviso estaria fora dos limites do pedido. O trabalhador contestou o argumento da empresa,...

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28 julho
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Ponta Grossa: em caso de nova greve, 50% dos ônibus devem circular

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Se houver rompimento de acordo já homologado na Justiça do Trabalho, com deflagração de nova greve no transporte público de Ponta Grossa, pelo menos 50% dos ônibus devem circular na cidade em todos os horários, para garantir o serviço público essencial e inadiável à população. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) durante audiência que reuniu em Curitiba representantes da Prefeitura de Ponta Grossa, da Viação Campos Gerais Ltda. e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos de Ponta Grossa (Sintropas). O percentual de circulação mínima da frota foi fixado em 50%, em todos...

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23 julho
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STJ – Liminar tira nome de construtora da lista suja do Ministério do Trabalho

Artigo de Equipe DNA
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O Ministério do Trabalho e Emprego deve excluir o nome da Construtora Tenda S/A do cadastro de empresas que submetem seus trabalhadores a condições análogas às de escravo. A decisão do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, tem caráter liminar e vale até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela construtora. No pedido, a construtora afirma que foi surpreendida com a notícia da inclusão de seu nome no cadastro. Narra que, ao solicitar informações e cópia dos atos administrativos referentes à inscrição, teria recebido apenas um CD com o relatório final da fiscalização,...

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22 julho
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CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida

Artigo de Equipe DNA
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal. Embora o TST aplique a casos semelhantes a Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que isenta o dono da obra da responsabilidade pelas dívidas de empreiteiras, no caso específico, a CEF, financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários dos empregados (Processo 0000684-77.2012.5.04.0741). Ao...

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09 julho
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Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decisão anterior. A ministra citou o item II da Súmula 378 do TS, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118...

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04 julho
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Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

Artigo de Equipe DNA
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A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância. As empresas de transporte recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento, o que, na prática, mantém o entendimento regional. Laudos periciais trazidos de outras reclamações trabalhistas constataram que motoristas e cobradores trabalhavam em temperatura média de 32° a 33°, o que daria direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%). O Tribunal...

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02 julho
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Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

Artigo de Equipe DNA
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Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, segue para sanção presidencial. Baseado em proposta do Tribunal Superior do Trabalho aprovada em 2011, o projeto visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado -...

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27 junho
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Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Curitiba e Região

Artigo de Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou no início da manhã desta sexta-feira (27) que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) coloquem em circulação 100% da frota de ônibus com 50% dos cobradores em estações-tubos e terminais. Os cobradores estão em greve desde quinta-feira (26). A ordem judicial diz ainda que os sindicatos estão sujeitos a multa de R$ 30 mil por dia caso não cumpram a determinação. Na quinta-feira, os ônibus chegaram a circular...

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24 junho
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TST – Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

Artigo de Equipe DNA
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve procedimento constrangedor para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico. De acordo com o processo, o ex-empregado trabalhou por mais de 25 anos nos no banco, ocupando a função de gerente-geral a partir de 2006, quando foi atropelado...

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