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Celio Neto > Blog (Page 106)
19 setembro
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TRT21 – Finobrasa terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A empresa Finobrasa Agroindustrial S.A, com sede no município de Ipanguaçu, foi condenada pelo juiz Carlito Antônio da Cruz, da Vara do Trabalho de Assu, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e se adequar às exigências da legislação trabalhista. As irregularidades cometidas pela empresa foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho que tentou, por várias vezes, firmar um Termo de Ajuste e Conduta com a Finobrasa, que sempre se negou a firmar o documento. A procuradora Marcela Asfora ajuizou uma Ação Civil Pública pela falta de pagamento ou compensação do tempo gasto (1 hora e 12...

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19 setembro
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MPT – Unimed é processada em R$ 2 milhões por fraude em contratos

Artigo de Equipe DNA
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Filial da empresa em Governador Valadares usava terceirizada de fachada para mascarar vínculo com técnicos em radiologia O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Unimed em R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A empresa de plano de saúde é acusada de fraudar contratação de técnicos em radiologia pela filial de Governador Valadares (MG). A empresa Tecno-Rad, que há 14 anos fornece mão de obra para o Pronto Atendimento da Unimed, também foi acionada no mesmo processo. Os trabalhadores eram obrigados a se associar à terceirizada. A ação foi ajuizada na quarta-feira (7). Há...

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19 setembro
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TRT10 – ECT é condenada a pagar mais de R$ 20 milhões de indenização por discriminar empregada com deficiência

Artigo de Equipe DNA
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O juiz Alcir Kenupp Cunha, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de mais de R$ 20 milhões em indenizações por discriminar e demitir empregada com deficiência visual aprovada em concurso público de 2011, sob a alegação de que ela não teria condições de exercer as atribuições do cargo de agente de correios/atendente comercial. Na sentença, o magistrado determinou o pagamento de R$ 188.550,00 a título de danos morais para a autora da ação; R$ 10 milhões de dano social em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e...

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19 setembro
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TRT4 – Lojas Colombo devem pagar R$ 100 mil por danos coletivos ao reduzirem valor das comissões dos vendedores

Artigo de Equipe DNA
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As Lojas Colombo em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), regional centro-sul. A empresa alterou, de forma unilateral, critérios previstos por norma coletiva para pagamento das comissões aos seus vendedores. A conduta da reclamada acarretou em redução significativa dos salários dos empregados, em afronta ao princípio da irredutibilidade salarial, previsto no inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. A Colombo também deve anular as alterações lesivas e pagar diferenças salariais delas advindas para os vendedores...

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19 setembro
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TST – GM pagará R$ 120 mil a empregado que adquiriu doença ocupacional pelo trabalho executado

Artigo de Equipe DNA
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Um empregado que teve a capacidade de trabalho reduzida por doença ocupacional (hérnia de disco) pelas atividades exercidas como ferramenteiro na General Motors do Brasil Ltda. receberá indenização de R$ 120 mil e pensão mensal vitalícia de 1/3 do salário mínimo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da GM ao concluir comprovada a culpa da empresa, o nexo de causalidade e os danos sofridos pelo empregado. Diagnosticado com hérnia discal póstero mediana no nível de L4-L5 e sinais de discatrose no nível L-5, o empregado atribuiu ao trabalho exercido como ?ferramenteiro A nos...

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19 setembro
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TRT10 – Informações negativas contra trabalhador podem gerar danos morais se provadas

Artigo de Equipe DNA
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) excluiu da condenação a indenização por danos morais a um ex-funcionário de uma empresa de ferragens de Taguatinga, por fragilidade na prova apresentada. Em reclamação trabalhista, o empregado alegou que perdeu a oportunidade de dois novos empregos, após contato daqueles que seriam futuros empregadores com a empresa de ferragens. De acordo com o relator, desembargador Ribamar Lima Júnior, é incontestável que a transmissão de informações negativas quanto ao caráter do empregado para pretensos novos empregadores constitui violação à honra, ainda mais quando essas informações representam obstáculo...

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19 setembro
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TST – Uso autorizado de imagem impede ex-empregada de receber indenização

Artigo de Equipe DNA
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Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de projeto social implementado pela Mili S.A., intitulado Mili Amiga da Escola, coordenado por ela própria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na última decisão sobre o caso, negou provimento a agravo da trabalhadora. Quando ainda prestava serviços à escola, a ex-empregada autorizou a utilização de sua imagem. Com a reclamação trabalhista, no entanto, ela desejava ser indenizada pelo uso feito...

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19 setembro
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TRT14 – Morte de trabalhador por leptospirose leva empresa à condenação em R$ 1 milhão na Justiça do Trabalho

Artigo de Equipe DNA
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Em ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1 milhão de reais a Agropastoril Estevam Ltda, de Rio Branco/AC. A empresa deverá efetuar o pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais. Segundo a petição inicial do processo, o trabalhador foi contratado pela empresa em 20/8/2007, para atuar como auxiliar de produção, no setor de graxaria, em média das 18h às 06h, tendo recebido como última remuneração mensal...

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19 setembro
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TRT6 – Tribunal nega danos morais a trabalhador submetido a detector de mentiras

Artigo de Equipe DNA
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) negou recurso em que o reclamante alega haver sofrido dano moral por ter sido submetido a detector de mentiras (polígrafo). Entendendo que tal conduta era proporcional às atividades desenvolvidas pelo trabalhador e ao objeto social da empresa, a relatora, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, teve seu voto acompanhado, por unanimidade, pelos demais desembargadores na sessão de 30 de maio de 2013. No entendimento da relatora, a segunda reclamada, American Airlines Inc, precisa ter total segurança, garantia e estabilidade na operação dos seus serviços, especialmente por conduzir...

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19 setembro
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TST – Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva

Artigo de Equipe DNA
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A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MT). A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a condenação. Contratado em 2007 em Joinville, o trabalhador foi convidado a assumir a função de líder de almoxarifado na unidade fabril de Mato Grosso, com melhoria salarial e ajuda de moradia. Ele aceitou e se transferiu em dezembro...

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