24 junho

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Doméstico – TST – Cuidadora que trabalhava em escala 12×36 tem vínculo de emprego reconhecido

Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso do empregador e manteve a decisão que concluiu pela existência de continuidade na prestação do serviço. A empregada afirmou que foi contratada para trabalhar como cuidadora de uma senhora doente, com jornada de trabalho das 19h às 7h, em escala 12X36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), entre janeiro de 2005...

24 junho

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Direito Sindical – TST – Tribunal mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

Artigo de Equipe DNA

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, para garantir a execução em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, por conta de conduta antissindical da entidade. O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do sistema Bacen-Jud (convênio entre o Banco Central e o Judiciário que permite a penhora...

04 junho

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Domético – C.FED – Relator aplica regras da CLT para demissão por justa causa de doméstico

Artigo de Equipe DNA

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O senador Romero Jucá contemplou parte das sugestões apresentadas após a apresentação de suas propostas na semana passada. Entre as novidades, estão a adoção das mesmas regras previstas na CLT para demissão por justa causa, a contratação de empregado em tempo parcial e a proibição do trabalho para menores de 18 anos. A proposta que regulamenta a chamada PEC das Domésticas, apresentada na quarta-feira (29) pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), proíbe a contratação de menor de 18 anos para o trabalho doméstico, regula a contratação de empregado em tempo parcial e do empregado que acompanha o patrão em...

04 junho

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FGTS – Acréscimo de 10% na multa – C.FED – Comissão debate fim da contribuição sobre FGTS por demissão imotivada

Artigo de Equipe DNA

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove hoje, às 9 horas, no Plenário 5, palestra com o consultor legislativo da Câmara, Marcos Pinesch, sobre a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O tema é tratado no PLP 200/12, do Senado, que está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação na terça-feira (21), mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. O evento...

04 junho

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Doméstico – S.FED – Jucá: nova lei das domésticas vai aumentar empregos formais

Artigo de Equipe DNA

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (29) seu relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas (PEC 72), afirmando sua convicção de que a nova lei vai propiciar o aumento dos empregos formais na categoria. Discutido em reunião da comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição, o texto deve ser votado no dia 6 de junho. Na proposta de Jucá, além dos 8% recolhidos pelo empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), haverá a cobrança de mais 3,2% para um fundo, em conta separada, destinado a...

04 junho

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Doméstico – C.FED – Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes

Artigo de Equipe DNA

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A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da comissão especial mista nesta quarta-feira (29). A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). Deve ficar para a próxima semana a votação do texto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72). Jucá está fazendo novas alterações no texto para apresentação ainda nesta terça-feira (28) aos integrantes da comissão que é relator de comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e regulamentar dispositivos da Constituição. Uma das alterações propostas pelo relator diz respeito à indenização paga pelo...

04 junho

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Cotas – PRT – Empresa de Transportes Pajuçara é condenada por descumprir reserva para deficientes e reabilitados

Artigo de Equipe DNA

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A Empresa de Transportes Pajuçara LTDA foi condenada pela 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos por descumprir a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Justiça do Trabalho fixou multa em R$ 250.000,00 de indenização por dano moral coletivo. A investigação da empresa integrou conjunto de ações desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Guarulhos, que pesquisou as empresas localizadas na região, realizou audiência coletiva de esclarecimentos, entregou recomendações concedendo prazo para ajustamento e então acompanhou, verificando se as empresas haviam ajustado as condutas. A Empresa de Transportes Pajuçara não deu...

04 junho

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Responsabilidade Civil – TRT22 – Tribunal condena Correios a pagar mais de R$ 80 mil de indenização a funcionário assaltado pela terceira vez

Artigo de Equipe DNA

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Os sucessivos assaltos sofridos por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) fixasse indenização por danos morais no valor de R$ 82.389,15, referente a 27 vezes o salário do trabalhador vitimado. O empregado já havia sofrido três assaltos dentro da agência, que também funciona como correspondente bancário. A ação foi julgada procedente na primeira instância, condenando os Correios ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. Contudo, o empregado recorreu ao TRT/PI para aumentar o valor da indenização, alegando que já era...

04 junho

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Doméstico – Centrais e governo se unem contra proposta de relator para domésticas

Artigo de Equipe DNA

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Centrais sindicais e governo federal se unem contra o relatório do senador Romero Jucá, que regulamenta os novos benefícios concedidos aos trabalhadores domésticos. Não achamos que os empregados domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe como acontecia até agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser privilegiada em relação às demais, desabafou o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inclusive para quem for demitido por justa causa. O Jucá está inventando coisas. Ele quer ficar...

04 junho

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Direito sindical – TRT3 – Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial

Artigo de Equipe DNA

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Em julgamento recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que o sindicato profissional é legitimado para atuar como substituto processual, mesmo que a ação verse sobre pedido de equiparação salarial. Com essa interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, os julgadores da Turma rejeitaram a tese da reclamada, no sentido de que, por se tratar de direito individual heterogêneo, o pedido de equiparação salarial não estaria inserido entre as hipóteses de legitimação extraordinária do sindicato, conferida pela CF/88, para atuar como substituto processual dos seus filiados. No recurso, a ré pediu a extinção do...

Doméstico – TST – Cuidadora que trabalhava em escala 12×36 tem vínculo de emprego reconhecido

Direito Sindical – TST – Tribunal mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

Domético – C.FED – Relator aplica regras da CLT para demissão por justa causa de doméstico

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Doméstico – C.FED – Votação da regulamentação dos direitos das domésticas é adiada para novos ajustes

Cotas – PRT – Empresa de Transportes Pajuçara é condenada por descumprir reserva para deficientes e reabilitados

Responsabilidade Civil – TRT22 – Tribunal condena Correios a pagar mais de R$ 80 mil de indenização a funcionário assaltado pela terceira vez

Doméstico – Centrais e governo se unem contra proposta de relator para domésticas

Direito sindical – TRT3 – Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Equipe CN preparada para o uso e enfrentamento de questões jurídicas relativas à IA

Nova lei obriga empresas a promover saúde preventiva no ambiente de trabalho

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

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