(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 121)
20 maio
0 Comments
Sticky

Horas extras TRT3 – Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de horas extras no período em que ficava esperando o ônibus fornecido pela reclamada para retorno do trabalho. Segundo alegou, não havia outro meio de transporte. O juiz de 1º Grau indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer obrigação ou imposição da reclamada de que os empregados utilizassem essa condução. Uma testemunha informou que quem quisesse poderia ir trabalhar em veículo próprio. Para o magistrado, o trabalhador não se submetia ao poder diretivo do empregador após a anotação da saída no controle de ponto. Mas esse...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Transporte – TRT1 – Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com decisão proferida pela 4ª Turma do TRT/RJ, a JSL S/A, empresa de serviços logísticos prestadora de serviços de coleta de lixo para a Comlurb, foi condenada, em segunda instância, a pagar - dentre outras verbas - indenização por dano moral a motorista de caminhão. Na inicial, ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando, na verdade, deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por ter sofrido perda de função laborativa em razão de múltiplas hérnias de disco. O juízo de primeiro grau entendeu que ficou provado o nexo de causalidade entre a doença e o...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Direito Coletivo – TST – Tribunal declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e não configura salário complessivo. Foi com esse entendimento que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da General Motors do Brasil Ltda. e a absolveu da condenação ao pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que tinha o benefício integrado ao salário, por força de convenção coletiva de trabalho. Salário complessivo O salário complessivo é aquele que agrega...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Intervalo intrajornada – TRT3 – Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, o empregador que contar com mais de dez trabalhadores deverá anotar os horários de entrada e saída em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo pré-assinalar o período de repouso. Mas essa pré-assinalação, de que trata a lei, de forma alguma desobriga o patrão de proceder à anotação, dia a dia, nos controles de jornada, dos horários em que o empregado iniciou e encerrou o intervalo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte de valores...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Horas extras – TST – Técnico da Dataprev receberá horas extras por viagens para reuniões e cursos

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Um assistente técnico de informática teve reconhecido hoje (15), pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seu direito a receber da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) horas extras pelo tempo de deslocamento em viagens a serviço da empresa. Ele comprovou as viagens realizadas, pois a cada uma correspondia uma ordem de serviço. Durante o julgamento do processo, o juiz convocado Valdir Florindo, relator do recurso de revista, destacou já haver precedentes do TST com o mesmo entendimento. O empregado durante o deslocamento em viagens para participação em reuniões e cursos de frequência obrigatória,...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Estabilidade TST – Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi tomada na sessão realizada hoje (15) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), o vínculo entre a treinadora e a treinada ficou comprovado em razão de ter havido, nesse período, prática de digitação, função para qual a empregada seria contratada para prestar serviços como terceirizada na Caixa Econômica Federal. Afirmaram, também, que o...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Direito coletivo – TST – Parmalat terá de reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil S.A, que pretendia eximir-se da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de reintegrar um empregado demitido durante a vigência de seu mandato como dirigente sindical. O argumento de defesa da empresa era que, com o fechamento da filial onde o trabalhador exercia suas funções, em Guarulhos (SP), a estabilidade provisória que gozava na qualidade de dirigente sindical estaria descaracterizada, nos termos do artigo IV da Súmula 369 do TST. Conforme o entendimento registrado...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

EMATRA-PR promove simpósio sobre o trabalho doméstico

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR) abriu inscrição para o simpósio ?O trabalho doméstico e a nova legislação?, que acontecerá no dia 07 de junho, no auditório da Associação Comercial do Paraná. As vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas. O Auditório da Associação Comercial do Paraná, está localizado na Rua XV de Novembro, 621, 9º andar, em Curitiba. Confira a programação do simpósio abaixo: PROGRAMAÇÃO 08h30 ? CERIMÔNIA DE ABERTURA 09h00 ? ORIGENS DA EMENDA, CONCEITOS E MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELOS EMPREGADORES Celio Pereira Oliveira Neto ? Mestrando e especialista...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Bares e restaurantes – IDEC – Projeto que destina 10% de gorjeta para aposentadoria e Previdência avança no Senado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Tradição entre os brasileiros, os 10% de gorjeta deixados em bares, restaurantes e hotéis nem sempre vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes. Para pacificar essa situação, um projeto de lei (PLC 57/2010) aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixa mais claro o rateio desse valor. A proposta já aprovada na Câmara não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Pela proposta, 80% do valor extra pago pelos clientes deve ser repassado integralmente aos funcionários. Os outros...

Continue reading
20 maio
0 Comments
Sticky

Responsabilidade civil – TRT23 – Acidente de Trabalho: Rede varejista firma acordo de 430 mil com ex-empregado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Uma grande rede mato-grossense de varejo de móveis e eletrodomésticos firmou acordo para pagamento de 430 mil reais a título de indenização por dano moral, material e estético a um ex-trabalhador que ficou tetraplégico após acidente de carro sofrido em serviço. Oacordo foi realizado em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá conduzida pela juíza Thaise Cesário Ivantes. Conforme o processo, o ex-empregado atuava como gerente administrativo e era responsável por organizar a logística das filiais da rede no interior do estado e dos feirões de vendas realizadas pela empresa. Por conta disso, viajava constantemente. ...

Continue reading