20 maio

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Estabilidade TST – Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi tomada na sessão realizada hoje (15) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), o vínculo entre a treinadora e a treinada ficou comprovado em razão de ter havido, nesse período, prática de digitação, função para qual a empregada seria contratada para prestar serviços como terceirizada na Caixa Econômica Federal. Afirmaram, também, que o...

20 maio

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Direito coletivo – TST – Parmalat terá de reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade

Artigo de Equipe DNA

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil S.A, que pretendia eximir-se da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de reintegrar um empregado demitido durante a vigência de seu mandato como dirigente sindical. O argumento de defesa da empresa era que, com o fechamento da filial onde o trabalhador exercia suas funções, em Guarulhos (SP), a estabilidade provisória que gozava na qualidade de dirigente sindical estaria descaracterizada, nos termos do artigo IV da Súmula 369 do TST. Conforme o entendimento registrado...

20 maio

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EMATRA-PR promove simpósio sobre o trabalho doméstico

Artigo de Equipe DNA

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A Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR) abriu inscrição para o simpósio ?O trabalho doméstico e a nova legislação?, que acontecerá no dia 07 de junho, no auditório da Associação Comercial do Paraná. As vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas. O Auditório da Associação Comercial do Paraná, está localizado na Rua XV de Novembro, 621, 9º andar, em Curitiba. Confira a programação do simpósio abaixo: PROGRAMAÇÃO 08h30 ? CERIMÔNIA DE ABERTURA 09h00 ? ORIGENS DA EMENDA, CONCEITOS E MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELOS EMPREGADORES Celio Pereira Oliveira Neto ? Mestrando e especialista...

20 maio

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Bares e restaurantes – IDEC – Projeto que destina 10% de gorjeta para aposentadoria e Previdência avança no Senado

Artigo de Equipe DNA

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Tradição entre os brasileiros, os 10% de gorjeta deixados em bares, restaurantes e hotéis nem sempre vão para o bolso dos garçons, como esperam os clientes. Para pacificar essa situação, um projeto de lei (PLC 57/2010) aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixa mais claro o rateio desse valor. A proposta já aprovada na Câmara não torna a cobrança obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria. Pela proposta, 80% do valor extra pago pelos clientes deve ser repassado integralmente aos funcionários. Os outros...

20 maio

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Responsabilidade civil – TRT23 – Acidente de Trabalho: Rede varejista firma acordo de 430 mil com ex-empregado

Artigo de Equipe DNA

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Uma grande rede mato-grossense de varejo de móveis e eletrodomésticos firmou acordo para pagamento de 430 mil reais a título de indenização por dano moral, material e estético a um ex-trabalhador que ficou tetraplégico após acidente de carro sofrido em serviço. Oacordo foi realizado em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá conduzida pela juíza Thaise Cesário Ivantes. Conforme o processo, o ex-empregado atuava como gerente administrativo e era responsável por organizar a logística das filiais da rede no interior do estado e dos feirões de vendas realizadas pela empresa. Por conta disso, viajava constantemente. ...

20 maio

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Direito Coletivo – TRT15 – Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade

Artigo de Equipe DNA

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O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Henrique Damiano, concedeu a liminar pedida pelo Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, determinando ao sindicato dos trabalhadores da categoria que mantenha um mínimo de 60% do efetivo de cada unidade de Centro de Formação dos Condutores para manutenção das necessidades inadiáveis da comunidade (artigo 11, Lei 7.783/89), sob pena de multa diária de R$ 2 mil para cada unidade onde não for cumprida a determinação. Conforme o despacho do magistrado, há que se considerar que atividade essencial é toda aquela necessária...

20 maio

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Assédio Moral TRT12 – Vendedor apelidado de ovo vai receber indenização do Magazine Luiza

Artigo de Equipe DNA

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A loja Magazine Luiza deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um ex-vendedor que era discriminado pelo gerente. O autor da ação trabalhista chegou a ser apelidado de ?ovo?, sob o argumento de que nunca sairia da casca. Os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceram a sentença da juíza Mirna Uliano Bertoldi, ao julgarem o recurso de revista da ação que tramita na 1ª Vara do Trabalho de São José. Na decisão, o ministro-relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira destacou que é dever do empregador zelar pela honra e imagem...

20 maio

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Estabilidade TRT3 – Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente

Artigo de Equipe DNA

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A trabalhadora estava grávida e foi dispensada do emprego. Após o cumprimento do aviso prévio, o empregador tomou conhecimento da gravidez e voltou atrás na decisão de rescindir o contrato. Só que, então, a trabalhadora, de próprio punho e sem qualquer assistência, pediu demissão, abrindo mão da sua estabilidade gestacional. Será esse procedimento admitido no Direito do Trabalho? De acordo com o desembargador da 2ª Turma do TRT-MG, Luiz Ronan Neves Koury, que julgou o recurso da trabalhadora contra a sentença que indeferiu o seu pedido de indenização pelo período estabilitário, a resposta é não. Isto porque, o...

20 maio

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Justa causa – TRT18 – Tribunal mantém demissão por justa causa de empregado que passou dados de cliente para empresa concorrente

Artigo de Equipe DNA

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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa de empregado que repassou dados de cliente da empresa Régia Comércio de Informática Ltda à empresa concorrente. A decisão, unânime, é da 3ª Turma, que manteve entendimento do juiz de 1º grau Celso Moredo Garcia. Conforme consta dos autos, o empregado enviou e-mail com dados cadastrais de cliente à empresa CTIS, que exerce atividades no mesmo ramo de atuação da empresa Régia, motivo porque a empresa o demitiu por justa causa, por prática de concorrência desleal e violação de dados sigilosos (art. 482 da...

20 maio

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Construção Civil – MPT – Construtora pagará recisão e salários atrasados a terceirizados

Artigo de Equipe DNA

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O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo MPT A Vanguard Home Campo Grande deve realizar o pagamento das verbas rescisórias e saldo de salário do mês de abril a 14 terceirizados. Eles trabalhavam no acabamento em gesso do Liv Cidade Jardim, empreendimento da empresa localizado na região do Jardim Flamboyant,em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores são empregados da prestadora de serviços Gesso Ribeiro, que não os pagava há dois meses. O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado...

Estabilidade TST – Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade

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Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

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Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

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