28 outubro

Sticky

PAINEL – Vigência e Ultratividade da Norma Coletiva no Direito do Trabalho Comparado

Dong-One Kim (Coreia) – O jurista coreano, que ocupa o posto de Presidente Eleito do International Labor and Employment Relations Association, apresentou os casos da Coreia e do Japão. Caso Coreia - Expôs que os sindicatos, na Coreia, são divididos em 3 espécies (empresarial, industrial e federações), sendo que 90% dos acordos coletivos são firmados a nível empresarial, onde ocorrem as negociações. Há 2 sindicatos guarda-chuvas, sendo o KCTU semelhante à CUT. Na Coreia, as disposições coletivamente negociadas somente entram em vigor para os sindicalizados, ganhando amplitude maior somente se houver disposição expressa. A duração máxima dos ajustes coletivos é de 2 anos. As...

28 outubro

0 Comments

Sticky

Cobertura – IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Neste mês de outubro, a Academia Nacional de Direito do Trabalho promoveu o IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na cidade de São Paulo. O advogado Célio Pereira Oliveira Neto esteve lá, e preparou um resumo do que foi apresentado nas palestras que trataram da Súmula 277 do TST, e da reflexão sobre o momento atual e perspectivas de mudanças no direito do trabalho, no que se refere aos trabalhadores diferenciados. Os temas serão apresentados indicando o nome do painel, seguida da posição resumida dos acadêmicos palestrantes, finalizando com a posição defendida pelo advogado Célio. Na foto os acadêmicos da Academia...

27 outubro

0 Comments

Sticky

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Uma vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) levou em consideração o princípio da primazia da realidade, no sentido de que mesmo que o vínculo empregatício não tenha sido formalizado, ele passou a existir de fato a partir do momento em que a trabalhadora apresentou-se para o trabalho e efetivamente laborou por dois dias. A Turma ressaltou que o trabalho sem...

24 outubro

0 Comments

Sticky

TRT9 – Dívida trabalhista pode ser protestada e registrada no SPC e na Serasa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa Experian. Este é o entendimento da Seção Especializada do TRT do Paraná que julgou favoravelmente o recurso de uma designer de Curitiba em ação judicial contra a Favarin Editorial Ltda. Para o relator, desembargador Luiz Celso Napp, a inclusão dos nomes dos sócios no cadastro de inadimplentes “constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao pagamento da dívida, em face da publicidade de que se reveste e da sua repercussão...

23 outubro

0 Comments

Sticky

Direitos da empregada doméstica

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT). Salário-mínimo fixado em lei Fixado em lei (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). Feriados civis e religiosos Com...

22 outubro

0 Comments

Sticky

TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Mesmo que parcial, a penhora de verbas salariais é inconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para declarar a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias de uma usina paraibana, para a execução de uma dívida trabalhista que tramita há 16 anos. Em 1997, a usina foi condenada a pagar R$ 452 em ação trabalhista movida por um trabalhador rural. Na fase de execução, como não foram localizados bens da empresa, o juízo determinou a penhora do salário de uma das sócias, com fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual o...

21 outubro

0 Comments

Sticky

C.FED – Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento. Gorete Pereira argumenta que a Justiça Federal lida com uma quantidade “colossal” de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios. “Tal medida é um desprestígio do trabalho preliminar efetuado tanto por sindicatos, quanto pelo próprio Poder Executivo, mediante a atuação das Superintendências Regionais do Trabalho. Isso é uma judicialização desnecessária das...

20 outubro

0 Comments

Sticky

C.FED – Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa. O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não...

17 outubro

0 Comments

Sticky

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Diversas alternativas para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o deficit da Previdência Social foram discutidas nesta quinta-feira (16) em seminário na Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a simples extinção desse fator – criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces no regime geral (INSS) – poderia elevar o deficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIB em 2060. De outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões em decorrência da aplicação do dispositivo. Consultor legislativo da Câmara na área de previdência, Walter Oda destacou que uma das propostas em análise no Congresso propõe a substituição da metodologia...

16 outubro

0 Comments

Sticky

TRT10 – Legislação trabalhista garante direitos especiais para professores

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O Brasil possui mais de dois milhões de professores, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Brasília (DF), parte desses profissionais é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atua em aproximadamente 450 instituições de ensino particular de educação básica, onde estão matriculados mais de 200 mil alunos. Para atender às especificidades dessa carreira, a seção XII do normativo trabalhista – que vai do artigo 317 ao 323 – define garantias especiais para o professor. Dentre elas, a jornada de trabalho diária em um mesmo estabelecimento, a qual é limitada a quatro aulas...

PAINEL – Vigência e Ultratividade da Norma Coletiva no Direito do Trabalho Comparado

Cobertura – IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Desistir do trabalho após dois dias não dá direito a seguro desemprego anterior

TRT9 – Dívida trabalhista pode ser protestada e registrada no SPC e na Serasa

Direitos da empregada doméstica

TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista

C.FED – Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

C.FED – Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

TRT10 – Legislação trabalhista garante direitos especiais para professores

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

Posts recentes

Blog

Posts recentes