Lançamento do livro – Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: Efeitos do Princípio da Proporcionalidade

 

Durante o 55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, no mês de junho, a LTr publicou a obra Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: Efeitos do Princípio da Proporcionalidade, de autoria do advogado Célio Pereira Oliveira Neto.

“Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88).
No entanto, os direitos fundamentais não são direitos absolutos, e, muitas vezes, em sua aplicação, colidirão com outros valores também garantidos constitucionalmente, quando se torna necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, para, no caso concreto, verificar qual a prevalência a ser garantida.
Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88.
Assim, a liberdade de trabalho poderá sofrer limitação em confronto com os valores constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência que fundamentam a atividade empresarial, na hipótese da aplicação de cláusula de não concorrência estabelecida no contrato de trabalho.
Para tanto, é mister a utilização do princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios da necessidade, adequação e da proporcionalidade propriamente dita ou razoabilidade, para que seja viabilizada a limitação da liberdade de trabalho, mas garantido-se o seu núcleo essencial.
Todas essas questões são refletidas por Célio Pereira Oliveira Neto em sua obra Cláusula de não concorrência no contrato de emprego, em boa hora editada pela LTr Editora, dando sequência ao movimento de modernização do Direito do Trabalho.”

Por Renato Rua de Almeida – Advogado trabalhista em São Paulo, doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-SP

 

 

Tive o prazer de conhecer o autor, Célio Pereira Oliveira Neto, no curso de especialização da COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no qual sempre demonstrou muito interesse e dedicação às questões trabalhistas.

Depois de concluída a Especialização, foi selecionado no Programa de Pós–Graduação da PUCSP. O autor, sem medir sacrifícios, apresentou-se de forma atenciosa e sempre se dedicando com esmero aos estudos mais práticos do direito do trabalho e das questões que se colocam no dia a dia do advogado laboralista.

Sempre se mostrou inquieto com as decisões que se opunham ao seu entendimento, condição indispensável do profissional batalhador e que o levou à pesquisa e elaboração da dissertação de mestrado com a qual brinda o crescimento da bibliografia brasileira na área da cláusula de não concorrência.

A obra “Cláusula de não Concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidade”, a qual tenho a honra de prefaciar,servirá, certamente, como pesquisa necessária a todos aqueles que se dedicarem ao tema.

O trabalho revela pesquisa bibliográfica relevante e, além disso, aponta para a forma de adequaçâo na condição de não concorrência considerando o princípio da proporcionalidade como instrumento de interpretação na sua aplicação.

O tema da não concorrência tem sido trazido com frequência nas relações contratuais de trabalho e merece, sempre, um estudo atualizado e interpretações fundamentadas diante do dilema da renúncia do empregado ao trabalho que sabe fazer contra uma indenização de proteção do mercado competitivo, observando sempre a aplicação do princípio da proporcionalidade.

A pesquisa transformada em dissertação para a obtenção do título de Mestre e seu aperfeiçoamento para se tomar um livro são merecedores da maior credibilidade, e está de parabéns o Dr. Célio pela valiosa contribuição ao Direito do Trabalho.

Prof. Dr. Paulo Sergio João,
Professor do curso de pós-graduação do Programa de pós-graduação da PUCSP.