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Celio Neto > Blog (Page 91)
16 junho
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STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que discutem a matéria ficarão sobrestados até que o Supremo julgue o mérito do recurso. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal....

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12 junho
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Subordinação Estrutural

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Por Mário Henrique Gebran Schirmer Um dos mais importantes tópicos da investigação acadêmica trabalhista é a subordinação do empregado perante o empregador. Não sem razão. A subordinação é um dos principais requisitos do vínculo empregatício, vez que é por este meio que fica clarividente a existência de uma relação de poder entre o empregador e o empregado. Em matéria trabalhista, a subordinação sempre foi interpretada como a explicitação de uma situação de poderdo empregador perante o empregado. Neste norte, o poder do empregador ? traduzido mais especificamente no comando diretivo ? figura como forte elemento legitimador do reconhecimento de vínculo de emprego,...

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12 junho
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Obras descumprem regras básicas e 199 operários morrem em 10 anos

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A negligência com itens de segurança nos canteiros de obras custou a vida de 199 operários de Campinas (SP) nos últimos dez anos, de acordo com dados da Previdência Social. Para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), direta ou indiretamente, em todos os casos, as mortes ocorrem por falha das empresas responsáveis pela construção. O G1 teve acesso a informações de um relatório que mostra que até a obra mais importante da cidade, a de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, já infringiu normas básicas que existem para garantir a integridade do trabalhador da construção civil. Manoel e...

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09 junho
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Comissão votará direitos do trabalhador doméstico e regras para trabalho escravo

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião terá início às 14h30. Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na última terça-feira (3) votou pela rejeição das 58 emendas da Câmara ao PLP 302, elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em 2013. Após a leitura do relatório, a deputada...

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06 junho
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Advogado Célio Pereira Oliveira Neto é nomeado vice-presidente da Comissão de Direito Sindical

Artigo de Equipe DNA
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Por meio da Portaria 67-2014, a OAB/PR criou a Comissão de Direito Sindical, tendo sido nomeado presidente André Franco de Oliveira Passos, e vice-presidente Célio Pereira Oliveira Neto. Integram a comissão advogados conhecidos e atuantes, representando alguns dos mais conceituados escritórios trabalhistas do Paraná. A Comissão de Direito Sindical terá por escopo fazer proposições e estudar soluções práticas para melhorar as relações coletivas de trabalho.  ...

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05 junho
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STF – É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo

Artigo de Equipe DNA
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No último dia 4 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida em Brasília, reafirmou a possibilidade de analisar e decidir sobre concessão de auxílio-acidente, mesmo na ausência de pedido administrativo prévio, quando constatado menor grau de incapacidade laboral - limitação. Em seu pedido inicial, o autor da ação pretendia o restabelecimento de auxílio-doença e sua eventual transformação em aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, o auxílio-acidente. Diante do reconhecimento pelo laudo pericial médico judicial de sua limitação leve e definitiva para suas atividades habituais, a sentença negou a pretensão principal e deixou de conceder o auxílio-acidente...

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04 junho
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TRT9 – Empresa de Toledo é condenada por cometer falta grave contra trabalhadora ao rebaixá-la de função

Artigo de Equipe DNA
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A Justiça do Trabalho determinou pagamento de indenização por danos morais a uma ex-funcionária da unidade de Toledo da empresa BRF Brasil Foods S/A que, sem consentimento, foi transferida para o setor de limpeza após dez anos atuando como agente de inspeção. A trabalhadora foi contratada em 1997 como auxiliar de produção e foi promovida em outubro de 2003, passando a ocupar o cargo de agente de inspeção SIF (Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura). Após dez anos, ela foi realocada, passando a fazer a limpeza do setor onde trabalhava, com o mesmo salário. Inconformada com o rebaixamento de função,...

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03 junho
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TST – Viação indenizará motorista de ônibus vítima de acidente causado por caminhão

Artigo de Equipe DNA
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Um motorista de ônibus da Viação Boa Vista Ltda., de São Paulo, vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais, em decorrência de um acidente rodoviário que lhe causou redução de tecido ósseo na perna esquerda, em virtude de fratura do joelho, tendo de se submeter a cirurgia para colocação de síntese metálica. A indenização foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado foi contratado em fevereiro de 1989 e o acidente ocorreu em novembro daquele ano, quando tinha 34 anos de idade. Em maio de 1991 ele foi dispensado. O Tribunal Regional do Trabalho da...

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02 junho
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TRT5 – Empresa paga R$ 250 mil por usar justiça para homologar rescisão de contratos

Artigo de Equipe DNA
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A Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção foi condenada a pagar indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Eunápolis, extremo sul do estado. O órgão provou que a empresa praticava a chamada lide simulada, obrigando pelo menos 23 trabalhadores demitidos ou que pediram demissão a reclamar na Justiça do Trabalho para receber suas verbas rescisórias. A prática, além de causar prejuízos para os trabalhadores, prejudica a Justiça do Trabalho, que se vê usada pela empresa como órgão homologador de rescisões, tarefa que cabe...

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30 maio
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Comissão debate direitos de ferroviários da CBTU anistiados por lei

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta terça-feira (3) para sobre a reintegração dos anistiados ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que propôs o debate, funcionários da CBTU que foram contemplados com a Lei de Anistia ao Servidor Público (Lei 8.878/94) não estão tendo seus direitos assegurados.  O parlamentar argumenta que os anistiados foram em cargos em quase extinção e com a supressão de diversos direitos; além disso, não foram reconhecidos anuênios e reajustes devidos por determinados período. ?Os salários dos anistiados, após retorno, estão congelados tendo em vista que...

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