28 June

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TST – Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

TST - Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h Publicado em 10 de Junho de 2010 às 10h03 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores S. A. contra decisão regional que considerou seus embargos intempestivos, ao entendimento de que foram protocolizados após as 18 horas do último dia do prazo, via internet. Mas o peticionamento eletrônico considera tempestivas, ou seja, no prazo, as transmissões efetuadas até às 24 horas do último dia legalmente permitido, informou o relator, ministro...

28 June

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S.FED – Especialistas querem mudar lei para que deficiente possa trabalhar sem perder benefícios previdenciários

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S.FED - Especialistas querem mudar lei para que deficiente possa trabalhar sem perder benefícios previdenciários Publicado em 23 de Junho de 2010 às 11h13 É preciso compatibilizar a legislação da Previdência Social com os novos conceitos de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para permitir aos segurados manter ou ampliar direitos, sem riscos de perda de benefícios já conquistados. Essa é a conclusão a que chegaram especialistas em Previdência Social, senadores e representantes de pessoas com deficiência, reunidos ontem, terça-feira (22) para debater a situação em que as pessoas com deficiência maiores...

28 June

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TST – Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

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TST - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. O uso de bip e telefone celular para ser encontrado pelo empregador quando necessário não demonstra a restrição à liberdade de locomoção do empregado. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da...

28 June

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TST – Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro

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TST - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro Publicado em 22 de Junho de 2010 às 10h46 Comprovado que o cozinheiro de uma empresa de alimentação de São Paulo desenvolvia suas atividades em ambiente com temperatura excessiva para os padrões legais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do empregador e, com isso, manteve decisão regional que concedeu adicional de insalubridade em grau médio ao empregado. A temperatura do ambiente em que o cozinheiro trabalhava variava de 29,6 a 29,3º C, e a portaria NR-15, Anexo...

28 June

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TST – TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

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TST - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev Publicado em 12 de Maio de 2010 às 10h34 A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de oito dias, realizada em outubro de 2009 por funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Reivindicando reajuste salarial e a manutenção de cláusulas coletivas, os funcionários da Dataprev haviam deflagrado uma greve em 21 de outubro de 2009, que durou oito dias. Diante disso, a empresa ajuizou...

28 June

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TRT3 – JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais

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TRT3 - JT é incompetente para executar contribuição previdenciária caso sentença não condene em verbas salariais Publicado em 10 de Maio de 2010 às 11h07 Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, declarou, de ofício (independente de pedido das partes), a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas pagas ao longo do período contratual, bem como o pedido de expedição de...

28 June

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TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

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TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614). Por isso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou, por maioria, recurso da Companhia Brasileira de Bebidas com o objetivo de reverter decisão que a obrigou ao pagamento de horas...

28 June

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TRT23 – Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal

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TRT23 - Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal Publicado em 15 de Junho de 2010 às 09h49 A Primeira Turma do TRT de Mato Grosso decidiu não admitir o recurso ordinário de uma trabalhadora que, beneficiada com justiça gratuita, não efetuou o depósito recursal, ao interpor o apelo ao Tribunal. Na reclamação trabalhista julgada pela Vara do Trabalho de Sinop, a autora requereu o pagamento de diversos direitos trabalhistas, inclusive o aviso prévio. A empresa ré contestou os pedidos e propôs reconvenção, que é um processo autônomo onde a reclamada...

17 June

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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida AE Agencia Estado -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- BRASÍLIA - O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização...

31 May

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TRT24 – Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT

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TRT24 - Destilaria terá de indenizar vítima de queimaduras em caldeira, confirma TRT Publicado em 27 de Maio de 2010 às 11h15 Uma destilaria localizada na cidade de Iguatemi terá de pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um ex-auxiliar de caldeira que sofreu queimaduras de 1º e 2º graus em acidente de trabalho. A condenação é uma confirmação da sentença do juízo do Trabalho em Mundo Novo pela 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O auxiliar foi vitimado em fevereiro de 2009, depois de...

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