30 August

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TST – Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

TST - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda. Impossibilitado de ser reintegrado ao emprego, ele vai receber indenização substitutiva. O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e sofreu deslocamento de retina, em...

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TST – Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

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TST - Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 Constrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal. Esses foram os sentimentos relatados por uma professora, dispensada durante a aula e sem direito a voltar para se despedir de seus alunos, sem nenhuma justificativa plausível, após 27 anos trabalhando para a mesma instituição. Condenado a lhe pagar indenização por danos morais, o Serviço Social da Indústria (Sesi) apelou ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão, mas a Quinta Turma rejeitou o recurso...

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TST – Processo seletivo não substitui contrato de experiência

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TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Alegações de fraude à legislação trabalhista, feitas por um administrador de empresa, que, em contrato de experiência, foi dispensado em menos de um mês, após ter se submetido a processo seletivo por dois meses, não convencem a Justiça do Trabalho a lhe deferir o que pleiteou na reclamação: nulidade do contrato de experiência, danos morais e materiais e diferença salarial. Ao chegar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o agravo de instrumento do administrador foi...

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TRT3 – Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo

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TRT3 - Empresa de reciclagem de baterias terá que indenizar empregado intoxicado por chumbo Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Sônia Maria Resende Vergara, analisou o caso de um trabalhador contaminado por chumbo ao executar suas atividades. Trabalhando como auxiliar de produção, ele tinha como função separar sucatas de baterias e colocá-las no forno, onde são derretidas para extração do chumbo. Os equipamentos de proteção individual utilizados eram insuficientes para neutralizar o risco da atividade, fato que levou o reclamante a contrair...

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TRT3 – Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado

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TRT3 - Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Uma auxiliar administrativa ajuizou ação individual na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenação da empregadora ao pagamento do 13º e dos três meses de salários em atraso. Vários empregados da mesma instituição de ensino foram prejudicados pelo descumprimento dessa obrigação patronal. Em razão disso, o sindicato representante da categoria profissional já havia ajuizado anteriormente, na condição de substituto processual, uma ação trabalhista com os mesmos pedidos que constavam na ação individual da...

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TRT3 – Professor tem direito a receber adicional noturno

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TRT3 - Professor tem direito a receber adicional noturno Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 O professor que dá aulas no horário noturno tem direito a receber o respectivo adicional. A Constituição Federal, ao estabelecer que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior ao diurno, não faz distinção entre trabalhadores, estendendo o direito a todas as classes profissionais. Com esse entendimento, a 10a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino, que não se conformou em ter que pagar adicional...

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TRT4 – Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória

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TRT4 - Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Não oferecer condições dignas ao trabalho dos seus funcionários, expondo-os à violação de sua intimidade, é ato ilícito e passível de gerar danos morais. Um posto de gasolina que tinha apenas um banheiro sem chave para todos os frentistas foi condenado a pagar indenização por submeter sua empregada a situação vexatória. A autora da ação era a única mulher a trabalhar nas bombas de combustível do estabelecimento. A funcionária disse ter sido alvo...

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TRT4 – Gestante não tem direito a indenização por ser despedida

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TRT4 - Gestante não tem direito a indenização por ser despedida Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h13 A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que julgou improcedente o pedido de indenização de uma gestante despedida com dois meses de gravidez. A reclamante recorreu da decisão argumentando que são devidos os salários e as demais vantagens, pois já estava grávida no ato da demissão. A decisão foi embasada no art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...

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TST – Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

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TST - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h18 Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com pedido de indenização contra seu ex-empregador. A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização de R$ 151 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela recorreu, mas a decisão foi...

30 August

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TST – Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

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TST - Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h19 A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços de corretagem de imóveis prestados a uma instituição na Bahia. O corretor propôs ação trabalhista, buscando receber honorários pelos serviços de locação...

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