13 maio

Sticky

TRT3 – Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização por danos morais coletivos

O contrato de aprendizagem proporciona ao jovem uma formação técnica profissional e o aprendizado de uma profissão, com a obtenção de uma primeira experiência como trabalhador. Essa modalidade de contratação tem como base a legislação trabalhista que estipula obrigação das empresas de empregar aprendizes em atividades compatíveis com a condição de adolescente, no percentual de 5% a 15% dos trabalhadores do estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Em face de seu relevante papel sócio educativo, o cumprimento da cota de contratação interessa a toda sociedade e sua inobservância pode gerar a condenação da empresa em danos morais coletivos. ...

13 maio

0 Comments

Sticky

Célio Neto Advogados participa do Programa Seleção Gols pela Vida.

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O escritório Célio Neto Advogados passou a contribuir com o Programa Seleção Gols pela Vida, projeto que tem como objetivo viabilizar pesquisas científicas que buscam novos métodos de diagnóstico precoce e tratamento para doenças que afetam crianças e adolescentes. Toda arrecadação do projeto é revertida para o Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe, que desenvolve trabalhos científicos, voltados para aumentar o índice de cura de doenças complexas da infância e da adolescência....

13 maio

0 Comments

Sticky

Em 2.013, Célio Neto Advogados amplia atuação para a área cível

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Atendendo antiga solicitação de empresas parceiras, a banca Célio Neto iniciou 2.013 atuando também na área cível. O atendimento se restringe aos interesses empresariais nas áreas de consumidor, contratos, imobiliário e comercial, e tem por escopo complementar a prestação de serviços oferecida aos clientes....

13 maio

0 Comments

Sticky

Breve comentário – Domésticas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A PEC das Domésticas ainda dará muito o que falar. Enquanto Legislativo e Executivo tentam costurar um acordo, ficam as dúvidas. De toda sorte, pelo que se tem acompanhado os pontos principais são: a) possível criação de um sistema supersimplificado para pagamento de FGTS e INSS (empregado e empregador) em guia única; b) paira discussão sobre a possibilidade de redução da multa do FGTS de 40% para 10%; c) a princípio, tudo indica a validação do uso do Banco de Horas; d) os estudos preliminares indicam tratamento diferenciado para as relações que envolvem as cuidadoras de idosos. Todos esses temas,...

13 maio

0 Comments

Sticky

Linha da Jurisprudência

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Pelas decisões do mês de abril e parte de maio, algumas observações podem ser feitas: a) os julgados têm aplicado a recente Súmula 444 do TST, determinando o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, quando da escada 12x36; b) a responsabilidade pré-contratual tem ensejado a condenação em danos morais, quando da não admissão por critérios discriminatórios; c) tem se intensificado as demandas quanto ao cumprimento de cotas de pessoas com deficiência; d) as decisões relativas ao aviso prévio proporcional têm variado, porém, cresce o entendimento (antes minoritário) de contagem de 3 (três) dias a mais de aviso a partir do...

08 maio

0 Comments

Sticky

C.FED – Videochat debate a regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico na terça

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima terça-feira (7), das 11 horas ao meio-dia, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias. Promulgada pelo Congresso Nacional no dia 3 de abril, a Emenda Constitucional 72 estende aos trabalhadores domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros trabalhadores,...

08 maio

0 Comments

Sticky

Debate de Juízes e Desembargadores

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho do Paraná estiveram reunidos na tarde de hoje (03/05) nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, para debater questões relacionadas ao trabalho doméstico. Dentro do projeto denominado Diálogos da Magistratura sobre o Trabalho Doméstico, os magistrados estão examinando as disposições da Emenda Constitucional 72 que alterou o art. 7º da Constituição Federal prevendo novos direitos para essa categoria de trabalhadores e a sua integração à previdência social. Questões como o reconhecimento do direito à associação sindical e à validade dos contratos coletivos, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, duração,...

08 maio

0 Comments

Sticky

70 Anos da Consolidação das Leis Trabalhistas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Na manhã de sexta-feira (03/05), o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná promoveu seu primeiro ato relativo às comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Ocorreu na audiência de conciliação do dissídio coletivo nº 856-2012-909-09-00-9. O vice-presidente do Tribunal, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, abriu a sessão contextualizando a criação da CLT, cujo surgimento se deu pela necessidade de se reunir num só texto todas as leis esparsas que regulavam as relações individuais e coletivas de trabalho no início da década de 1940 ? uma exigência constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1940. À...

08 maio

0 Comments

Sticky

CLÍNICAS E HOSPITAIS – TST – Turma mantém justa causa de enfermeira que usou prontuários em ação trabalhista

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto Alegre (RS), por ter utilizado prontuários médicos de pacientes como prova em ações trabalhistas movidas contra o hospital. Nas ações em que eram pedidas diferenças de adicional de insalubridade, os prontuários serviriam para comprovar a exposição a agentes insalubres através do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. O relator na Turma, ministro Pedro Paulo Manus, observou ter ficado comprovado que a enfermeira tinha conhecimento de que os prontuários médicos, que continham...

08 maio

0 Comments

Sticky

TST – CLT deve se adaptar às mudanças sociais, diz presidente do TST

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Em seu discurso na comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, enfatizou a necessidade de adaptação da CLT às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. Além de reunir a legislação esparsa criada após 1943 e corrigir o que estiver antiquado, na atualização da CLT, segundo o ministro, deve-se reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca pela efetiva representatividade das entidades sindicais. O presidente do TST ressaltou que essa atualização deve ser realizada sem afetar o núcleo de...

Notícias

Posts recentes