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Breve comentário – Domésticas

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Breve comentário – Domésticas

A PEC das Domésticas ainda dará muito o que falar. Enquanto Legislativo e Executivo tentam costurar um acordo, ficam as dúvidas. De toda sorte, pelo que se tem acompanhado os pontos principais são: a) possível criação de um sistema supersimplificado para pagamento de FGTS e INSS (empregado e empregador) em guia única; b) paira discussão sobre a possibilidade de redução da multa do FGTS de 40% para 10%; c) a princípio, tudo indica a validação do uso do Banco de Horas; d) os estudos preliminares indicam tratamento diferenciado para as relações que envolvem as cuidadoras de idosos. Todos esses temas, e vários outros serão objeto do evento a ser realizado no dia 07 de junho na Associação Comercial do Paraná. (Comentado em 16/05/2013)

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