20 maio

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Responsabilidade Civil – TST – Turma eleva de R$ 5 mil para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose

A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância regional a ser paga a seu filho. Ex-empregado da Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda., para quem trabalhou em minas subterrâneas de ouro a partir de janeiro de 1965, ele se aposentou por invalidez em setembro de 1979 e faleceu 13 anos depois, em outubro de 1992. Impor a título de reparação pela morte do ex-empregado, por complicações advindas da doença profissional adquirida -...

20 maio

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Hospitais – TST – Tribunal mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados

Artigo de Equipe DNA

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Em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última segunda-feira (6), o Estado do Espírito Santo não conseguiu a suspensão de liminar concedida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação determinava a adequação de unidades da rede hospitalar pública de Vitória (ES) aos parâmetros da Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, para propiciar a fruição do intervalo intrajornada aos empregados terceirizados. O caso teve início em maio de 2007, quando o MPT recebeu a denúncia de que 40 trabalhadores terceirizados da...

20 maio

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Geral – Discriminação – TRT3 – Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral

Artigo de Equipe DNA

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Respeito. Palavra simples que, em sua mais completa acepção, deve nortear as relações entre as pessoas, no trabalho ou fora dele. Mas é por falta desse ingrediente básico nas relações humanas que muitos problemas são gerados, ferindo a dignidade e os valores mais caros da pessoa. E muitos desses casos de desrespeito vêm parar na Justiça, já que o ordenamento jurídico pátrio protege esses valores humanos como bens extrapatrimoniais ou imateriais. São os chamados direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a tranquilidade de espírito, a liberdade individual e a dignidade. Nas relações de trabalho, onde deve vigorar o...

20 maio

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Pessoas com deficiência – MPS – Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Artigo de Equipe DNA

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Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para...

20 maio

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Doméstico – S.FED – Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

Artigo de Equipe DNA

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Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto. O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante reunião na manhã desta quinta-feira (9) com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. A expectativa do senador é de que as contribuições sejam apresentadas na próxima semana, para que...

20 maio

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Doméstico – C.FED – Adiada apresentação de parecer para regulamentar Emenda das Domésticas

Artigo de Equipe DNA

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A comissão mista que discute a consolidação das leis federais adiou para a próxima semana a apresentação das propostas de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante mais direitos aos trabalhadores domésticos. Depois de uma reunião, nesta quinta-feira (9), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o relator do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu aguardar as sugestões do Executivo para concluir o parecer. Seria deselegante da minha parte anunciar qualquer medida que não fosse articulada. Pode vir do governo uma sugestão melhor, pois ele tem a visão operacional da questão. Queremos melhorar o...

20 maio

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Transferência Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência

Artigo de Equipe DNA

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Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB e manteve a condenação. O bancário pretendia receber o adicional de transferência nos termos do artigo 469, parágrafo 3º, da CLT e da Lei n° 7064/82, que trata do trabalho no exterior. Sustentou que, embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai,...

20 maio

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Direito Coletivo – TST – Tribunal suspende execução de multa de 4,6 mi pela não reintegração de demitidos da Webjet

Artigo de Equipe DNA

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas S.A. para suspender a execução de uma multa que já chega a R$ 4,6 milhões pelo não cumprimento de ordem de reintegração de empregados da Webjet demitidos devido à extinção gradual de suas atividades. A multa foi aplicada em ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) alega a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação coletiva prévia. O caso diz respeito à demissão de 850...

16 maio

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Célio Neto Advogados faz planejamento trabalhista para o Country Festival

Artigo de Equipe DNA

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Neste ano, o evento Country Festival, organizado e produzido pelo Grupo CWB Brasil, contou com o planejamento trabalhista do escritório Célio Neto Advogados. O evento chegou à sua 7ª edição e supera o público de 40.000 pessoas. O Grupo CWB Brasil está se consolidando como um dos maiores players do Sul em entretenimento, atuando em Marketing Corporativo, Música Eletrônica e na Música Popular, realizadora de um dos maiores Festivais do Brasil, Country Festival que na última edição teve a presença de mais de 40 mil pessoas. Evento que chegou em seu 7º ano consecutivo e a cada ano busca a evolução. Superação...

16 maio

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Advogado Célio Pereira Oliveira Neto abrirá simpósio sobre trabalho doméstico na ACP-PR

Artigo de Equipe DNA

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A Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná promove simpósio para tratar da nova lei dos domésticos. O evento ocorrerá no dia 07 de junho, com início às 8h30, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP-PR). Mais informações no endereço: TRTPR...

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