Doméstico – S.FED – Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico
Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto.
O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante reunião na manhã desta quinta-feira (9) com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. A expectativa do senador é de que as contribuições sejam apresentadas na próxima semana, para que o projeto seja discutido e votado até o fim do mês na comissão.
– Eu quero liquidar esse assunto ainda neste mês. Nosso prazo é o mês de maio e estamos trabalhando com força total no sentido de fechar rapidamente a proposta – disse.
O senador negou divergências com integrantes do governo e afirmou que uma equipe interministerial trabalha na definição de como serão operacionalizadas as mudanças, o que toma tempo. Uma das principais questões que estão sendo analisadas pelo governo são os impactos de possíveis isenções que facilitariam o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores.
Sobre a proposta de redução da multa por demissão involuntária, dos atuais 40% do FGTS aplicáveis a todos os trabalhadores para 10% no caso dos trabalhadores domésticos, o senador afirmou que está aberto a sugestões. Para Jucá, o importante é discutir alternativas, já que os empregadores domésticos não têm as mesmas condições das empresas para arcar com a multa.
– Nós não podemos criar uma área de conflito que vá sobrecarregar o Judiciário, as famílias, os empregadores e os empregados. Precisamos de uma legislação clara, que facilite a regulamentação e a consolidação do emprego. Estamos abertos a todas as sugestões para fazer a melhor lei possível.
Uma nova reunião da comissão está marcada para a próxima quinta-feira (16).
Fonte: Senado Federal