Debate de Juízes e Desembargadores

Juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho do Paraná estiveram reunidos na tarde de hoje (03/05) nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, para debater questões relacionadas ao trabalho doméstico.

Dentro do projeto denominado Diálogos da Magistratura sobre o Trabalho Doméstico, os magistrados estão examinando as disposições da Emenda Constitucional 72 que alterou o art. 7º da Constituição Federal prevendo novos direitos para essa categoria de trabalhadores e a sua integração à previdência social.

Questões como o reconhecimento do direito à associação sindical e à validade dos contratos coletivos, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, duração, controle e regime de compensação da jornada de trabalho, banco de horas, adoção de regime de 12 x 36 horas, adicional noturno, intervalo intrajornada, recolhimento do FGTS, abono do PIS, salário-família e fiscalização no ambiente residencial, são alguns dos pontos polêmicos ou controversos que foram debatidos.

Cinco novos magistrados, que participam de curso de formação, também estiveram presentes no encontro em Curitiba.

Fonte: Nelson Copruchinski