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Celio Neto > Blog (Page 97)
28 March
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Arouca ganha do Fluminense direito de arena sobre férias, 13º e FGTS

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os reflexos dos valores de direito de arena devidos a atletas profissionais não devem ser pagos sobre o repouso semanal remunerado. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pelo jogador de futebol Marcos Arouca da Silva contra o Fluminense Football Club, time que defendeu de 2003 a 2009. No mesmo julgamento, a Turma manteve a condenação do Fluminense ao pagamento do reflexo da parcela sobre férias, 13º salário e FGTS. A relatora do caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, disse em seu voto que o direito de...

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27 March
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PEC DAS DOMÉSTICAS

Posted by Equipe DNA
in Sem categoria

Na noite de ontem (26.03), foi aprovada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 66 de 2012 ? conhecida como PEC das Domésticas, que concede diversos direitos para esta categoria de trabalhadores, dentre os quais merece destaque a jornada regulamentada. A PEC derivou da orientação contida na Convenção 189 da OIT, de junho de 2011, que cobrava dos Países-Membros a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos para com os demais, e não necessita de sanção presidencial, passando a vigorar a partir de sua publicação, prevista para o dia 03 de abril. Classificam-se como empregados domésticos todos...

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27 March
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TST afasta estabilidade de temporários grevistas.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Trabalhadores temporários que participam de greve não tem estabilidade. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Após paralisação dos trabalhadores, e fracassadas as tentativas de acordo, a empresa ajuizou dissídio coletivo de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região. Afirmou que o movimento grevista foi motivado pela recusa dos operários ao novo horário de trabalho, dos valores da participação nos lucros e do vale-cesta e por controvérsias...

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27 March
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Empresa de mineração não é responsável por créditos devidos a operário de empreiteira.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Samarco Mineração S.A. por verbas trabalhistas devidas pela Franes Construtora S.A. a um operador de retroescavadeira. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que entendera que a mineradora era responsável indireta pela reparação, na medida em que se utilizou do trabalho do operador. No caso analisado pela Turma, a Samarco contratou a Franes para prestação de serviços de manutenção e construção civil no mineraduto e nas estações de bomba e válvulas, na qual o trabalhador teria atuado na função de operador...

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27 March
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Em caso de greve, frota mínima de ônibus deverá ser mantida.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em caso de greve, frota mínima de ônibus deverá ser mantida Em caso de deflagração de greve no transporte coletivo de Curitiba, pelo menos 70% dos ônibus deverão permanecer em operação nos horários de pico e 40% nos demais horários. A decisão é da juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, atendendo parcialmente a pedido de medida cautelar interposto pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). Caberá à Urbs identificar as linhas e horários a serem cumpridos pelos motoristas e cobradores, dentro dos percentuais estabelecidos e, havendo descumprimento, a multa será de R$ 10.000,00 por dia,...

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