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Celio Neto > Blog (Page 94)
10 maio
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TRT23 – Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário.

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

TRT23 - Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 Foi confirmado pela Segunda Turma do TRT de Mato Grosso a condenação de uma empresa por danos morais causados por ofensas a uma trabalhadora, feitas pelo irmão do proprietário que, mesmo não constando seu nome no contrato social, seria de fato o dono da empresa. O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma....

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09 maio
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TRT10 – Empresa de ônibus é obrigada a regularizar jornada de trabalho de rodoviários

Artigo de Equipe DNA
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A 17ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Expresso São José Ltda regularize a jornada de trabalho de seus rodoviários. Com isso, a empresa não pode mais submetê-los a jornadas exaustivas nem permitir que façam horas extras diárias. A decisão é do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira e tem caráter liminar. De acordo com a sentença ,os empregados também estão impedidos de realizar a chamada ?meia viagem? - quando no início ou no fim do dia, devido à sobrecarga de passageiros, os rodoviários precisam fazer até quatro horas extras. Ao analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público...

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08 maio
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TST aumenta para R$ 1 milhão indenização por morte

Artigo de Equipe DNA
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O valor da indenização deve ter caráter pedagógico, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à indústria Eternit S. A. pela morte de um ex-funcionário vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. O ex-empregado trabalhou por três anos na empresa, entre 1964 e 1967, e morreu aos 72 anos, em 2005. A indenização inicial por dano moral à viúva foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso, ministro Augusto César de Carvalho, explicou que o aumento visa prevenir e...

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07 maio
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CFED – Comissão de Trabalho aprova regulamentação do ofício de artesão

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento da profissão de artesão. O projeto (PL 7755/10) do Senado também estabelece que deverá haver políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada. Segundo Daniel Almeida, a regulamentação da profissão beneficia não só os profissionais, mas também incrementa a economia local. ?Isso tem um impacto muito expressivo na vida econômica de muitas comunidades. Cadastrar isso, fazer o...

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06 maio
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No Correio Braziliense: “Onda de greve na pauta”

Artigo de Equipe DNA
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Favorecidas pela oferta de vagas, paralisações como a dos rodoviários, em junho de 2010, podem se repetir Se negociação por reajuste não avançar, trabalhadores dos setores público e privado prometem parar em 2011 Cristiane Bonfanti Base do partido da presidente Dilma Rousseff, os trabalhadores estão colocando governo e empresários contra a parede. Conscientes dos bons ventos que sopram sobre o mercado - no ano passado, foram criados 2,52 milhões de empregos - e da falta de mão de obra qualificada no país, eles sabem que estão em um bom momento para negociar e, claro, tirar proveito da...

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05 maio
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Câmara aprova nova Lei do Descanso

Artigo de Equipe DNA
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. As principais mudanças são: o aumento de 4 horas para 5,30 horas o tempo após o qual o motorista é obrigado a descansar 30 minutos; e a redução de 11 horas para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho. As outras três horas podem coincidir com o tempo de parada. Ambas as regras valem...

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02 maio
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CFED – Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09). O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho. ?A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o...

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25 abril
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Volks quer suspender o contrato de mais 400 trabalhadores

Artigo de Equipe DNA
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Depois de suspender o contrato de 300 funcionários em fevereiro, a Volkswagen quer ampliar o layoff para mais 400 trabalhadores na fábrica de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A suspensão deve valer por quatro meses. Caso a nova proposta seja aprovada pelos empregados, um terço dos 2,4 mil metalúrgicos da empresa no Paraná deixará de trabalhar nos próximos meses. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão dos contratos foi adotada por várias montadoras brasileiras durante a crise de 2008 e 2009. Nessa situação, os trabalhadores recebem o seguro-desemprego do governo, e a empresa...

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24 abril
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Empresa é condenada por mandar grávida ficar em casa

Artigo de Equipe DNA
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Empresa não pode mandar grávida ficar em casa durante o período de estabilidade. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região ao condenar uma transportadora a pagar indenização por danos morais a uma vendedora. Após saber que a empregada fora dispensada grávida, a empresa a readmitiu. Entretanto, determinou que ela ficasse em casa, sem desempenhar qualquer atividade. A vendedora entrou com ação na Justiça do Trabalho, pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento de indenização em razão da garantia provisória do emprego da gestante e também por danos morais. Tanto o juiz de 1ª instância...

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24 abril
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TST – Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário

Artigo de Equipe DNA
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de remuneração lateral (por fora) durante o período em que atuou na comunidade judaica local. O rabino descreveu, na inicial da reclamação trabalhista, que foi admitido em 2000 pelo Centro Israelita para presidir, no âmbito religioso, cerimônias como casamentos, Bar Mitzva, Bat Mitzva e Brith-Mila, pregar sermões e representar o Centro eclesiasticamente. No âmbito educacional, ministrava aulas no Colégio Israelita,...

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